Concurso Ibama: novo edital, excedentes e reestruturação em pauta

O Direção Concursos teve acesso ao documento que busca a reestruturação de cargos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. As mudanças podem viabilizar a realização de um novo concurso Ibama.

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De acordo com o documento, há a necessidade de reposição do contingente de servidores para a melhoria da qualidade dos trabalhos. A reestruturação, o novo edital e o aproveitamento da lista de aprovados de 2021 permitirão (na visão da autarquia) o reforço imediato da força de trabalho.

Mudanças propostas:

• Ingresso imediato de mais 257 aprovados;
• Incremento de 538 cargos de nível superior (Analistas) por meio da transformação de 1.174 cargos vagos de Técnico Administrativo;
• Incremento de 697 cargos de nível superior (Analistas) por meio da transformação de 489 cargos de nível superior e 456 de nível intermediário, existentes no quadro de pessoal do Ibama e não pertencentes à carreira de especialistas em Meio Ambiente; e
• Alteração do perfil qualitativo da carreira de Especialista em Meio Ambiente, com aproximadamente ¾ de cargos de Nível Superior.

Confira os principais trechos do documento:

Reestruturação e novo concurso Ibama

O documento busca a reestruturação de cargos dentro da autarquia. Tais mudanças podem dar viabilidade para um novo edital de concurso Ibama.

Como justificativa pela mudança interna, a nota técnica ressalta, principalmente, a queda do número de servidores em setores considerados fundamentais para o Ibama e para a defesa do meio ambiente.

Um dos exemplos está na eficiência da fiscalização ambiental. Em um estudo recente, a Diretoria de Proteção Ambiental constatou a necessidade de 1.778 agentes ambientais para gerir os postos de trabalho em cada uma das unidades do Ibama.

De acordo com a nota técnica, houve uma queda no número de servidores para a fiscalização ambiental, reduzindo em 24% de 2018 para 2019. Essa queda se deu por conta das aposentadorias, além da falta de reforço necessário de vagas para a fiscalização ambiental no último concurso Ibama (a nota técnica considerou como insuficiente).

Com isso, além do aproveitamento da lista de aprovados do edital de 2021, a autarquia propôs a transformação de 1.174 cargos vagos de Técnico Administrativo da carreira de Especialista em Meio Ambiente em 538 cargos de nível superior para a carreira de Especialista em Meio Ambiente, sendo 379 cargos de Analista Administrativo e 159 cargos de Analista Ambiental. Tal medida, segundo a nota técnica, não apresentará aumento de despesa. Veja:

Para o incremento de 697 cargos de nível superior (Analistas), a nota técnica informou sobre o Decreto nº 4.293, de 2 de julho de 2002, que permitiu a transformação dos cargos do antigo Plano Especial de Cargos do Meio Ambiente (PECMA) em 945 cargos de Especialista em Meio Ambiente. Porém, os cargos continuam autorizados e sem condições de serem providos, visto que não foram transformados para os atuais cargos da carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Sendo assim, a nota técnica solicita o aumento de 697 cargos de Analista. Para tal procedimento, serão transformados 489 cargos de nível superior e 456 cargos de nível médio, ambos da carreira do PECMA. Caso a medida seja aprovada, os 697 cargos serão divididos entre as seguintes carreiras:

• Analista Administrativo: 220 cargos;
• Analista Ambiental: 477 cargos;

A nota técnica deixa claro que as mudanças permitirão a recomposição do quadro da autarquia por meio de um novo concurso Ibama voltado para o provimento de oportunidades de nível superior. Os novos servidores possibilitarão o reforço no poder de polícia ambiental, além de suporte às atividades finalísticas realizadas pelos servidores da área administrativa.

Excedentes concurso Ibama

A nota técnica também busca o aproveitamento da lista de aprovados no último concurso Ibama. Como justificativa para tal procedimento, o documento indica que o quadro de servidores do Ibama encontra-se em estado crítico. De acordo com o texto, a autarquia possui apenas 2.871 cargos ocupados, o que representa 52,4% do previsto para o órgão.

Veja abaixo o quantitativo de cargos vagos/ocupados da autarquia (dados de fevereiro de 2023):

• Analista Ambiental
  • Vagos: 967
  • Ocupados: 1.397
• Analista Administrativo
  • Vagos 330
  • Ocupados 155
• Técnico Ambiental
  • Vagos: 133
  • Ocupados: 533
• Técnico Administrativo
  • Vagos: 1.174
  • Ocupados: 772

A nota técnica ainda ressalta que a falta de servidores indica a ausência de mão de obra para o cumprimento das atribuições institucionais e legais do Ibama. Veja:

Na nota técnica é indicado o art. 28 do Decreto nº 9.739, de 2019, que informa sobre o provimento adicional em editais de concursos públicos em até 25% do quantitativo originalmente previsto. No entanto, o documento reforça que a autorização do limite indicado de 25% não contribui de forma efetiva para enfrentar o que afirmaram ser um “estrangulamento da força de trabalho do órgão”. Sendo assim, é solicitada a nomeação de mais 257 aprovados no último concurso do Ibama.

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Implementação do cronograma de excedentes

De acordo com o documento, a previsão inicial era de decreto de autorização de provimento adicional de aprovados no último edital em 1/3, enquanto o início das nomeações estava previsto para começar em 6/3. Veja:

Resumo do concurso Ibama

• Situação: previsto
• Vagas: a definir
• Cargos: a definir
• Remuneração: até R$ 8.547,64
• Link do edital

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