Edital ICMBio publicado: 350 vagas; iniciais de R$ 8,8 mil!

Está publicado o edital do concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação à Biodiversidade)! São ofertadas 350 vagas de nível superior para os cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental. O salário inicial é de R$ 8.817,72.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 350
  • Analista Administrativo: 120
  • Analista Ambiental: 230
• Cargos: Analista Administrativo e Analista Ambiental
• Escolaridade: Nível Superior
• Salários: R$ 8.817,72
• Inscrições: 16/12/2024 a 3/1/2025
• Taxa:
  • Analista Administrativo: R$93,00
  • Analista Ambiental: R$99,00
• Provas: 23/2/2025
• Edital

Confira, a seguir, mais detalhes desta oportunidade!

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Cargos e vagas do edital ICMBio

O edital ICMBio oferta, ao todo, 350 vagas de nível superior para Analista Administrativo e Analista Ambiental, distribuídas da seguinte forma:

Os candidatos aprovados no cargo de Analista Administrativo e de Analista Ambiental serão lotados em uma das unidades organizacionais localizadas na Região ou na Sede em Brasília/DF.

Aprovados farão jus a um salário inicial de R$ 8.817,72. A carga horária trabalhada é de 40 horas semanais.

Requisitos do edital ICMBio

Os candidatos devem se atentar aos requisitos dos cargos, são eles:

• Analista Administrativo:
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

• Analista Ambiental:
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições do edital ICMBio

As atribuições dos cargos serão as seguintes:

• Analista Administrativo:
  • Exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais.

• Analista Ambiental:
  • Planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
  • Monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
  • Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
  • Conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e
  • Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambiental.

Inscrições do edital ICMBio

Os interessados poderão se inscrever pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame, no período entre 16 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento das taxas, nos valores seguintes:

• Analista Administrativo: R$93,00
• Analista Ambiental: R$99,00

Etapas e provas do edital ICMBio

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; e
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas e a prova discursiva para o Cargo 1: Analista Administrativo terão a duração de 4 horas e 30 minutos, já as provas objetivas e a prova discursiva para o Cargo 2: Analista Ambiental terão a duração de 4 horas. As avaliações serão aplicadas nas 27 capitais das Unidades Federativas, no dia 23 de fevereiro de 2025.

Prova objetiva

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos para o Cargo 1: Analista Administrativo e 100,00 pontos para o Cargo 2: Analista Ambiental.

Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. 

Confira, abaixo, a estrutura das provas:

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato ao Cargo 1: Analista Administrativo que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

• a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P ₁ ;
• b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P ₂ ;
• c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato ao Cargo 2: Analista Ambiental que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

• a) obtiver nota inferior a 8,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P ₁ ;
• b) obtiver nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P ₂ ;
• c) obtiver nota inferior a 30,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova discursiva

A prova discursiva para o Cargo 1: Analista Administrativo valerá 20,00 pontos e consistirá na redação de texto dissertativo de até 30 linhas, a respeito de tema constante dos objetos de avaliação de conhecimentos específicos para o cargo.

A prova discursiva para o Cargo 2: Analista Ambiental valerá 20,00 pontos e consistirá na resposta a uma questão discursiva acerca de situação-problema (estudo de caso), a ser respondida em até 45 linhas, a respeito de tema relacionado ao meio ambiente, conforme conhecimentos específicos para o cargo.

Para cada cargo/localidade de vaga/sistema de concorrência, será corrigida a prova discursiva dos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, até os quantitativos especificados no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição:

A prova discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

A prova discursiva (P₃) valerá 20,00 pontos. Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD ³ 10,00 pontos.

Conteúdo programático do edital ICMBio

O conteúdo programático referente aos conhecimentos básicos será o seguinte:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais) e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Licitações e contratos administrativos. 10.1 Lei nº 14.133/2021. 11 Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da administração pública). 12 Decreto nº 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP). 13 Decreto nº 7.133/2010 (avaliação de desempenho institucional e individual). 14 Lei nº 13.019/2014 e Lei nº 13.204/2015 (regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 365). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Governo Digital. 7 Transparência e imparcialidade no uso de inteligência artificial no serviço público.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa. 6 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

LEGISLAÇÕES: 1 Lei nº 11.516/2007 (criação do ICMBio) e Decreto nº 12.258/2024 (estrutura regimental do ICMBio). 2 Lei nº 10.410/2002 (cria a carreira de especialista em meio ambiente). 3 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) e Decreto nº 4340/2002. 4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 5 Lei nº 8.987/1995 (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). 5.1 Instrução Normativa nº 4/GABIN/ICMBio, de 15 de fevereiro de 2024 (disponível em https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-4/gabin/icmbio-de-15-de-fevereiro-de-2024-543204837). 6 Lei nº 13.668/2018 (destinação e aplicação dos recursos de compensação ambiental). 7 Lei nº 13.019/2014 (parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil). 8 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 9 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (acesso a informações). 10 Lei nº 14.944/2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo).

O conteúdo programático referente aos conhecimentos específicos pode ser conferido no edital!

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