Concurso ISS Belém: prefeitura institui comissão para organizar edital de auditor fiscal

A Prefeitura de Belém (PA) publicou a portaria que institui a Comissão Especial responsável por planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades do novo concurso ISS Belém, voltado ao provimento de cargos efetivos de Auditor Fiscal da Receita Municipal.

Segundo a portaria, cabe à comissão:

• Analisar propostas para a prestação dos serviços de realização do concurso
• Opinar sobre a contratação da instituição organizadora
• Orientar e acompanhar a organização e a realização do certame
• Articular-se com a banca organizadora, fornecendo subsídios para o conteúdo das provas, promovendo a divulgação dos eventos do concurso e analisando editais, comunicados, manuais de instrução, critérios, cronogramas e programas das provas
• Informar processos e expedientes relacionados ao concurso
• Fiscalizar e acompanhar a execução do contrato com a instituição organizadora

Em setembro de 2025, o prefeito Igor Normando havia assinado a portaria que autorizou a abertura do concurso ISS Belém, o primeiro para a categoria em 27 anos. Na ocasião, o prefeito informou que o certame ofereceria 20 vagas imediatas e mais 40 para cadastro de reserva.

O cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal foi regulamentado em 2015, mas até então dependia exclusivamente de convocações de cadastro de reserva ou contratações temporárias para preenchimento.

Desde 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias já previa aumento de 30% no quadro da Sefin, o equivalente a cerca de 66 novas contratações, sem que nenhuma seleção fosse realizada.

À época, a prefeitura associou o concurso à discussão da Reforma Tributária no Congresso Nacional, que deve simplificar tributos municipais como o ISS, apontando a necessidade de qualificar a equipe fiscal para garantir maior eficiência na arrecadação.

Salários concurso ISS Belém

Segundo a Lei Municipal nº 9.154/2015, a estrutura de remuneração do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal é organizada em três Classes e quatro Níveis.

O salário base varia entre R$ 2.747,17 (mínimo) e R$ 3.951,84 (máximo), sem considerar Adicionais e Gratificações. Com o Adicional de Escolaridade, equivalente a 100% do vencimento, e o Abono de R$ 18,80, a remuneração inicial mínima atinge R$ 5.513,14.

Além disso, o servidor tem direito a benefícios como Adicional por Tempo de Serviço e Gratificação de Titularidade, que varia conforme a titulação apresentada:

• 35% para diploma de doutorado;
• 30% para diploma de mestrado;
• 25% para diploma de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas.

Resumo

• Situação: comissão formada
• Banca: a definir
• Vagas: 20 + 40 CR
• Cargo: Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Escolaridade: nível médio
• Salários: R$ 5.513,14