Atenção, estudantes! O edital ISS BH (Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte) foi publicado! São disponibilizadas 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para agente fazendário, com salário inicial de até R$ 7.756,25.

Em síntese, confira as principais informações do Edital ISS BH:

• Banca: Consulpam
• Vagas: 20 + CR
• Cargos: Agente Fazendário
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até  R$ 7.756,25
• Inscrições: 05 de fevereiro de 2024 a 05 de março de 2024
• Taxa de inscrição:
  • R$ 120
• Provas: 19 de maio de 2024
• Edital

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Inscrições do Edital ISS BH

As inscrições do edital ISS BH devem ser feitas no site da Consulpam entre os dias 05 de fevereiro e 05 de março de 2024, mediante a taxa de participação de R$ 120.

Lembrando que a inscrição do candidato só será confirmada se o pagamento ocorrer dentro do prazo de vencimento, isto é, até o dia 6 de março.

Vagas, requisitos e remunerações do Edital ISS BH

O Concurso ISS BH é destinado ao provimento de 20 vagas imediatas, além do cadastro reserva, para agente fazendário. Veja a distribuição das vagas:

• Ampla Concorrência: 14 (quatorze)
• Pretos ou pardos: 4 (quatro)
• Candidatos com deficiência: 2 (duas)

A remuneração é de R$7.756,25, sendo que tal valor é composto por R$4.951,79 de vencimento inicial, podendo ser acrescido em até R$2.804,46 por Gratificação por Desempenho de Atividades Tributárias.

Com relação aos requisitos, os candidatos ao cargo devem possuir curso superior completo em qualquer área, e que seja reconhecido pelo MEC.

Etapas e provas do Edital ISS BH

O concurso ISS BH é composto por duas etapas: prova objetiva e discursiva, sendo que ambas devem ser aplicadas na cidade de Belo Horizonte/MG, na data provável de 19 de maio de 2024.

A Prova Objetiva de Múltipla Escolha I será aplicada no turno da manhã, com início às 08h, enquanto que a Prova Objetiva de Múltipla Escolha II e a Prova Discursiva serão aplicadas no turno da tarde, às 14h.

As provas objetivas serão compostas por 90 questões de múltipla escolha e contarão com a seguinte estrutura:

A prova discursiva, por sua vez, será focada na elaboração de uma redação, no formato de texto dissertativo-argumentativo, com tema da atualidade, sendo que este estará relacionado a notícias nacionais e internacionais da atualidade, veiculadas pelos meios de comunicação a partir de 1º de janeiro de 2023.

Confira o conteúdo programático:

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: TRIBUTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA

1. Constituição Federal de 1988 (arts. 145 a 162).
2. Código Tributário Nacional – CTN.
3. Código Tributário Municipal – Lei Municipal nº 1.310/1966.
4. Lei Municipal nº 5.839/1990 – Isenções.
5. Lei Municipal nº 8.147/2000 (art. 14) e Lei Municipal nº 11.315/2021 (art. 13).
6. Decreto Municipal nº 17.994/2022 – Dispõe sobre constituição, alteração, suspensão,
   inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa de créditos tributários e não tributários.
7. ISSQN: Lei Complementar nº 116/2003;
8. Lei Municipal nº 8.725/2003;
9. Regulamento do ISSQN – Decreto Municipal nº 17.174/2019.

1. IPTU:

• Lei Municipal nº 5.641/1989 (arts. 63 a 102);
• Lei Municipal nº 9.795/2009;
• Regulamento do IPTU – Decreto Municipal n° 13.824/2009 e Decreto Municipal nº
  17.037/2018;
• Lei Municipal nº 8.291/2001 (art. 4°).

1. ITBI

• Lei Municipal nº 5.492/1988;
• Regulamento do ITBI – Decreto Municipal nº 17.026/2018.

1. Taxas

• Lei Municipal nº 5.641/1989 (arts. 1º a 40);
• Lei Municipal nº 8.147/2000 (arts. 18 a 25 – TCR).
• CCIP – Lei Municipal nº 8.468/2002.
• Multas
• Lei Municipal nº 7.378/1997.
• Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP 9ª edição.
• Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
• Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP.
• Lei Complementar nº 101/2000 – Normas de finanças públicas voltadas para a
  responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências – LRF.
• Lei Federal nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
  controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
  Federal.
• Lei Federal nº 6.404/1976 – Dispõe sobre as Sociedades por Ações (arts. 175 a 188).

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