Edital ISS Ribeirão Preto publicado; 10 vagas e iniciais de R$ 8,8 mil!

Foi publicado nesta sexta-feira, 19 de janeiro, o edital do concurso ISS Ribeirão Preto (SP), com 10 vagas para o cargo de Fiscal Fazendário. O salário inicial é de R$ 8.852,98!

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Concursos RBO
• Vagas: 10
• Cargo: Fiscal Fazendário
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 8.852,98
• Inscrições: de 29/1 a 1/3
• Taxa: R$ 33,60
• Provas: 24/3/2024
• Edital aqui!

Confira, a seguir, mais detalhes desta oportunidade:

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Vagas e requisitos do edital ISS Ribeirão Preto

De acordo com o edital, o concurso ISS Ribeirão Preto oferta 10 vagas para o cargo de Fiscal Fazendário. As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:

• Ampla concorrência: 6 vagas;
• Pessoa com deficiência: 2 vagas; e
• Negros: 2 vagas.

Em relação aos requisitos exigidos, o candidato deverá possuir curso superior completo em qualquer área, em nível de graduação.

Inscrições no edital ISS Ribeirão Preto

Os interessados poderão realizar as inscrições no endereço www.concursosrbo.com.br, no período entre 29 de janeiro e 1º de março de 2024.

A taxa de participação terá valor de R$ 33,60.

Salários do edital ISS Ribeirão Preto

Os aprovados no concurso ISS Ribeirão Preto ingressarão no cargo de Fiscal Fazendário com salário inicial de R$ 8.852,98.

É importante mencionar que a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Provas do edital ISS Ribeirão Preto

Os candidatos serão avaliados apenas por meio da realização da prova objetiva, a ser realizada no dia 24 de março de 2024. Os locais e horários serão divulgados posteriormente.

A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha (A, B, C e D), sendo 50 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos.

A pontuação total da prova será igual a 100 pontos e será considerado habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinquenta).

Confira, no quadro abaixo, quais serão as disciplinas ofertadas e o número de questões em cada uma:

Conteúdo programático

Confira qual será o conteúdo programático cobredo nas provas objetivas:

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Sintaxe.

MATEMÁTICA

Resolução de situações-problema. Números Inteiros: Operações, Propriedades, Múltiplos e Divisores; Números Racionais: Operações e Propriedades. Números e Grandezas Diretamente e Inversamente Proporcionais: Razões e Proporções, Divisão Proporcional, Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros Simples. Sistema de Medidas Legais. Conceitos básicos de geometria: cálculo de área e cálculo de volume. Raciocínio Lógico.

DIREITOS: CONSTITUCIONAL/ ADMINISTRATIVO/ CIVIL/ EMPRESARIAL

DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição: Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Limites do poder de reforma. Cláusulas Pétreas. Autonomia dos Municípios. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Organização dos Poderes. Da Tributação e do Orçamento.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

Administração Pública: conceito, estrutura legal dos Órgãos Públicos; natureza e fins da Administração; agentes da Administração. Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência. Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. Poderes e deveres do administrador público. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos: conceitos e requisitos; classificação; espécies; validade; formalidade; motivação; revogação. Anulação; modificação; extinção. Controle de Legalidade. Contratos Administrativos: Alteração unilateral e bilateral; Equilíbrio financeiro; Cláusulas exorbitantes; Modalidades de contratos;
Extinção, prorrogação e renovação; Inexecução; Revisão, rescisão e suspensão. Dispensa e inexigibilidade de Licitação. Licitação: Lei Federal nº 14.133/2021 – Do âmbito de aplicação das leis; Princípios; Definições; do processo licitatório. Serviços Públicos: Conceito; Classificação; Regulamentação e Controle; Parcerias público-privadas; Requisitos do serviço e direitos do usuário; Competência para prestar o serviço; Formas e meios de prestação do serviço. Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Agências executivas e reguladoras. Servidores públicos: Classificação e Regime Jurídico. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos; Cargos públicos; Provimento em cargo público; Direitos e vantagens dos servidores públicos; Deveres e responsabilidades; Sindicância e processo administrativo. Os direitos do administrado. Comparação entre o controle administrativo e judiciário. Princípios básicos da defesa administrativa do contribuinte. Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999). A responsabilidade civil do Estado. Órgãos fiscalizadores das contas públicas. Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992): Imperícia, Negligência e Fraude.

DIREITO CIVIL:

A Lei: vigência no tempo e no espaço. Das pessoas. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio civil. Das diferentes classes de bens. Fatos e atos jurídicos. Validade e defeitos dos negócios jurídicos. Atos ilícitos. Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias. Teoria Geral das obrigações. Direito das obrigações.
Modalidades das obrigações. As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações. Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Relações de consumo (Lei federal nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor).

DIREITO EMPRESARIAL:

Empresário Individual. Teoria da empresa. Atividades econômicas civis: cooperativas e profissional intelectual. Atos do registro de empresa. Empresário irregular. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Teoria Geral do Direito Societário: conceito de sociedade empresária. Personalização da sociedade empresária. Classificação das sociedades empresárias. Desconsideração da pessoa jurídica. Constituição das sociedades contratuais: natureza do ato constitutivo da sociedade contratual; requisitos de validade do contrato social; cláusulas contratuais; forma do contrato
social; alteração do contrato social. Sociedade limitada: responsabilidade dos sócios, deliberação dos sócios; administração; conselho fiscal. Dissolução da sociedade contratual: espécies e causas de dissolução total e parcial; dissolução de fato. Sociedades por ações: características gerais da sociedade anônima; classificação, constituição; valores mobiliários; ações; capital social; órgãos sociais; administração da sociedade; poder de controle; lucros, reservas e dividendos; dissolução e liquidação; transformação, incorporação e fusão; sociedade de economia mista; sociedade em comandita por ações. Demais tipos societários. Teoria Geral do Direito Cambiário. Nota promissória. Cheque. Duplicata. Cédula de crédito bancário. Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos seus credores, recuperação judicial e extrajudicial. Crimes falimentares. Lei 11.101/2005.

CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA

Microsoft Windows 2010 ou versões mais recentes: área de trabalho, área de transferência, ícones, barra de tarefas e ferramentas, comandos e recursos; unidades de armazenamento; conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos; visualização, exibição e manipulação de arquivos e pastas; uso dos menus, programas e aplicativos; painel de controle; interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016 ou versões mais recentes. MS-Word 2016 ou versões mais
recentes: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos; editoração e processamento de textos; propriedades e estrutura básica dos documentos; distribuição de conteúdo na página; formatação; cabeçalho e rodapé; tabelas; impressão; inserção de objetos/imagens; campos predefinidos; envelopes, etiquetas, mala-direta; caixas de texto. MS-Excel 2016 ou versões mais recentes: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos; funcionalidades e estrutura das planilhas; configuração de painéis e células; linhas, colunas, pastas, tabelas e gráficos; formatação; uso de fórmulas, funções e macros; impressão; inserção de objetos/imagens; campos predefinidos; controle de quebras e numeração de páginas; validação de dados e obtenção de dados externos; filtragens e classificação de dados. Correio Eletrônico: comandos, atalhos e recursos; uso do correio eletrônico; preparo e envio de mensagens; anexação de arquivos; modos de exibição; organização de e-mails, gerenciador de contatos. Internet: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos dos principais navegadores; navegação e princípios de acesso à internet; downloads; conceitos de URL, links, sites, vírus, busca e impressão de páginas.

ESTATUTO DO SERVIDOR

Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto. (Lei municipal n° 3.181 de 23/7/1976).

O conteúdo de conhecimentos específicos pode ser conferido diretamente no edital!

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