Concurso Ministério da Saúde: protocolo da carreira do SUS é publicado

Um novo concurso Ministério da Saúde poderá ser realizado em breve, destinado à oferta de vagas para o Sistema Único de Saúde (SUS)!

Isso porque foi publicada em Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24/10), a resolução n° 757, de aprovação do Protocolo nº 010/2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), que institui os princípios, diretrizes e objetivos para a negociação do trabalho em saúde no contexto da gestão do trabalho e da educação na saúde no âmbito do SUS.

O documento prevê, dentre outros, o debate para criação da carreira do SUS, cujo acesso será mediante concurso público.

No artigo 8 do protocolo é estabelecido que, para combater as múltiplas formas de precarização do trabalho e seu impacto na qualidade dos serviços de saúde e na saúde e segurança das trabalhadoras e dos trabalhadores, deverão ser observadas, dentre outros:

• III – A colaboração no debate para criação da Carreira do SUS em todo o território Nacional, cujo acesso será mediante concurso público, resguardando a autonomia dos entes federativos, sem prejuízo da discussão de alternativas à precarização, considerando as várias modalidades de contratação do trabalho e o enfrentamento da terceirização;
• IV – A valorização do concurso público para a superação da pejorização e outras formas de precarização do trabalho no SUS; e
• V – A atuação na perspectiva de alcançar o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8, que visa “Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”.

O protocolo entrará em vigor após a aprovação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e homologação da Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima.

Confira a Resolução N° 757 na íntegra!

Panorama do concurso Ministério da Saúde

O concurso Ministério da Saúde mais recente está presente no Concurso Nacional Unificado (CNU). São ofertadas 220 vagas para Tecnologista, em diversas especialidades, distribuídas entre os seguintes blocos:

Bloco 1

• Engenharia Civil e Arquitetura: 2 vagas.

Bloco 2

• Tecnologia da Informação: 32 vagas.

Bloco 5

• Área da saúde, Fomento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e Farmácia: 177 vagas

Bloco 7

• Administração, Contabilidade, Economia ou Estatística: 9 vagas

Aprovados farão jus aos salários iniciais seguintes:

• Cargo: Tecnologista (Engenharia Civil ou Arquitetura): R$ 6.662,68
• Cargo: Tecnologista (Tecnologia da Informação): R$ 6.662,68
• Cargo: Tecnologista (Administração, Contabilidade, Economia ou Estatística): R$ 6.662,68
• Cargo: Tecnologista (Vigilância em Saúde): R$ 6.662,68

Além disso, a remuneração inicial poderá ser acrescida pela Retribuição por Titulação de aperfeiçoamento/especialização (no valor de R 992,52) ou mestrado (no valor de R$ 1.933,13) ou doutorado (no valor de R$ 4.161,21).

As provas objetivas e discursivas foram aplicadas simultaneamente, para todos os cargos, no dia 18 de agosto, e os resultados dos recursos referentes à prova discursiva foram disponibilizados no dia 17 de outubro!

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Resumo do concurso Ministério da Saúde – CNU

• Banca: Cesgranrio
• Vagas: 220 vagas
• Cargos: tecnologista
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 11.186,69
• Inscrições: de 19/1 a 9/2
• Taxas: R$ 90,00
• Provas: 18/8/2024
• Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
• Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação
• Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
• Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública

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