Concurso MP BA: veja como não pagar a inscrição!

O edital do concurso MP BA (Ministério Público da Bahia) disponibiliza 13 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior de formação. Os salários iniciais são de até R$ 6.154,13!

As inscrições já estão abertas e poderão ser efetuadas no site da banca Instituto Consuplan até o dia 6 de fevereiro, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 80,00 (Técnico) ou R$ 120,00 (Analista).

Mas, você sabia que existem formas de se inscrever gratuitamente no certame? Confira, a seguir, quais são as hipóteses de isenção do pagamento da taxa de inscrição!

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Como não pagar a inscrição no concurso MP BA?

De acordo com o edital, existem duas hipóteses de isenção no pagamento da taxa de inscrição. São elas:

• Candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
• Candidato doador de medula óssea.

É importante destacar que a isenção poderá ser solicitada até as 16 horas do dia 9 de janeiro de 2023, pelo site da banca Instituto Consuplan.

Como saber se me encaixo nas hipóteses de isenção?

Veja, detalhadamente, cada hipótese de isenção:

1ª hipótese – Candidato economicamente hipossuficiente (inscrito no Cadúnico)

O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda.

É considerada família de baixa renda aquela que possua renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

A banca informa, ainda, que o candidato deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional.

Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais com o Instituto Consulplan pelo sistema de inscrições.

É importante destacar que o simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção da taxa de inscrição não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita a análise e deferimento por parte do órgão gestor do CadÚnico.

Além disso, o fato de o candidato participar de algum Programa Social do Governo Federal (Prouni, Fies, Bolsa Família etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames, não garantem, por si sós, a isenção da taxa de inscrição.

2ª hipótese – Candidato doador de medula óssea

O candidato que for doador de medula óssea poderá requerer a isenção mediante a comprovação de sua condição, enviando, por meio de upload no site do Instituto Consuplan, impreterivelmente, a documentação indicada a seguir:

• Cópia simples do documento de identidade; e
• Cópia simples de declaração ou certidão que comprove a condição de doador voluntário de medula óssea, em papel timbrado, com data, assinatura e carimbo da entidade coletora, expedido por entidade coletora oficial ou credenciada; OU
• Cópia simples da carteira do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea.

Os documentos listados deverão ser enviados em arquivo com extensão “.jpg”, “.png”, “.jpeg” ou “.pdf” e com tamanho de até 5 MB.

Como saber se meu pedido de isenção foi aceito?

Conforme consta em edital, o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado até o dia 25 de janeiro de 2023.

Vale lembrar que é de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.

Posso recorrer da isenção negada?

O candidato cujo requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, através de link disponibilizado no site do Instituto Consuplan.

Se após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento do requerimento de isenção da taxa, o candidato
poderá acessar a página da banca, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o dia 07 de fevereiro de 2023.

Já os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas, poderão se considerar devidamente inscritos no certame!

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Resumo Concurso MP BA

• Banca organizadora: Instituto Consuplan
• Cargos ofertados:
  • Assistente Técnico-Administrativo
  • Analista Técnico
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: de até R$ 6.154,13
• Vagas: 13 vagas imediatas + CR
• Taxa de inscrição: de R$ 80,00 a R$ 120,00
• Nível médio: R$ 80,00
• Nível superior: R$ 120,00
• Inscrições: 23/12 a 6/2/2023
• Provas: 5/3/2023
• Edital