Concurso MP RJ: conteúdo programático é retificado

A Fundação Getúlio Vargas divulgou, na última quarta-feira (19), a primeira retificação do concurso MP RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro)!

De acordo com a publicação, as principais mudanças são referentes ao conteúdo programático de conteúdos específicos para todos os cargos e para conteúdos dos cargos de Analista do MP, nas áreas de Processual e Administrativo, e Técnico do MP, nas áreas de Administrativa e Notificações e Atos Intimatórios.

Veja as mudanças abaixo:

Todos os cargos

• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
  • ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

• O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: Princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais. Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas. Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Procedimento investigatório criminal: instauração e tramitação, no âmbito do MPRJ. Resolução GPGJ 1.678/2011. Resolução CNMP 181/2017. Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ. Resolução nº GPGJ 2.227/2018. Resolução CNMP nº 23/2007. Resolução CNMP nº 164/2017. Instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo. Resolução CNMP nº 174/2017. Organização do Ministério Público: Lei nº 8.625/93 e Lei Complementar Estadual nº 106/03. Lei Estadual nº 5.891/2011 (Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e suas alterações. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979). Outras Resoluções GPGJ: Resolução GPGJ nº 2.331, de 05 de março de 2020 (Disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). Resolução GPGJ nº 2.469, de 25 de maio de 2022 (Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o acordo de não persecução cível, de forma a regulamentar o disposto no art. 17-B, da Lei nº 8.429/1992). Resolução GPGJ nº 2.474, de 05 de julho de 2022 (Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). Resolução GPGJ nº 2.539, de 07 de julho de 2023 (Dispõe sobre normas internas afetas aos processos de cunho disciplinar e institui o Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD), no âmbito do regime disciplinar dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências). Resolução GPGJ nº 2.573, de 23 de fevereiro de 2024 (Regulamenta a nova sistemática de arquivamento do inquérito policial, do procedimento de investigação criminal ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRATIVA, TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA: NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS e ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA ADMINISTRATIVA (Sem Especialização Profissional)

• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

• Constituição (conceitos, classificação e supremacia); Princípios Constitucionais; Os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário e as funções essenciais à justiça; Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual); A Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária (Tribunais de Contas); Controle de Constitucionalidade; Interpretação e hermenêutica constitucional.; Ordem econômica e financeira; Princípios de Direito Administrativo; Atos Administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos; Contratos Administrativos: formalização, espécies, licitação e suas modalidades. Lei 14.133/21: sanções administrativas. Crimes em licitações e contratos administrativos. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014; Recursos Administrativos: espécies, prazos, processos administrativos, a chamada prescrição administrativa; Agentes Públicos – Regimes Jurídicos; Restrições do Estado sobre a propriedade privada; Serviços Públicos; Responsabilidade Extracontratual do Estado.; Controle da Administração Pública; Mandado de Segurança; Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção; Código Penal: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; dos crimes contra as finanças públicas.

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA PROCESSUAL

• DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL
  • Direito Administrativo – Princípios de Direito Administrativo; Atos Administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos; Contratos Administrativos: formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei 14.133/21. Parcerias Voluntárias: Lei 13.019/2014; Recursos Administrativos: espécies, prazos, processos administrativos, prescrição administrativa; Agentes Públicos – Regimes Jurídicos; Restrições do Estado sobre a propriedade privada.; Serviços Públicos; Responsabilidade Extracontratual do Estado; Controle da Administração Pública; Mandado de Segurança; Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção.
• DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Direito Penal – Conceito do Direito Penal. Fontes do Direito Penal; Interpretação e integração da Lei Penal. Analogia; Princípio da Reserva Legal. Lei penal no tempo e no espaço; Classificação das Infrações Penais. Fato Típico. Conduta. Resultado. Relação de Causalidade. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso; Consumação e Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento Posterior. Crime impossível; Ilicitude e suas causas excludentes. Culpabilidade e suas causas excludentes; Concurso de Pessoas; Sanções penais. Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direitos. Pena de Multa. Medidas de Segurança; Concurso de Crimes; Suspensão Condicional da Execução da Pena (“sursis”). Livramento Condicional; Causas Extintivas da Punibilidade; Crimes contra Pessoa; Crimes contra o Patrimônio; Crimes contra a Dignidade Sexual; Crimes contra a Honra; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Administração Pública; Crimes contra a Administração da Justiça.; Crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65); Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90);Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).; Crimes em Licitações e Contratos Administrativos. Crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97; Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97; Crimes previstos na Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98); Crimes previstos na Lei de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/98).; Crimes previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/23); Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento; Crimes previstos na Lei de Falências (Lei nº 11.101/05) ;Lei 11.340/06 (Lei “Maria da Penha”); Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas); Lei nº 12.850/13 (Lei que define “Organizações Criminosas”, dispõe sobre a investigação criminal, meios de obtenção de prova etc.); Crimes previstos nas Lei nº 7.853/89 e na Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Crimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo (Lei nº 8.078/90 e Lei nº 8.137/90).

Veja o documento de retificação na íntegra! O concurso MP RJ oferta 87 vagas de níveis médio e superior para Analista e Técnico. O salário inicial é de até R$ 9.534,57.

Interessados devem entrar no site da banca FGV até o dia 6 de março de 2025 e efetuarem o pagamento das seguintes taxas:

• Analista do MP: R$ 120,00
• Técnico do MP: R$ 100,00

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Panorama do concurso MP RJ

O concurso MP RJ é destinado à oferta de 87 vagas de níveis médio e superior para as seguintes especialidades de Analista e Técnico:

Nível médio

• Técnico do Ministério Público – área: Administrativa: 54 vagas; e
• Técnico do Ministério Público – área: Notificação e Atos Intimatórios: 1 vaga.

Nível superior

• Analista do Ministério Público – área: Administrativa: 10 vagas;
• Analista do Ministério Público – área: Administrativa – especialidade Tecnologia da Informação (TI): 8 vagas; e
• Analista do Ministério Público – área: Processual: 14 vagas.

As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas no Estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, Teresópolis e Volta Redonda, das 13h30min às 18h30min, segundo o horário oficial de Brasília/DF, nas seguintes datas prováveis:

• Analista do MP: 18/5/2025
• Técnico do MP: 11/5/2025

Resumo do concurso MP RJ

• Banca: FGV
• Vagas:
  • Analista: 32
  • Técnico: 55
• Cargos: Analista e Técnico
• Escolaridade:
  • Analista: Nível Superior
  • Técnico: Nível Médio
• Salários:
  • Analista: R$ 9.534,57
  • Técnico: R$ 5.853,42
• Inscrições: 05/02/2025 a 06/03/2025
• Taxa:
  • Analista: R$ 120,00
  • Técnico: R$ 100,00
• Provas:
  • Analista: 18/5/2025
  • Técnico: 11/5/2025
• Edital

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