Foi divulgado o Regulamento para a realização do novo concurso MP RO (Ministério Público de Rondônia)! Dessa forma, a abertura do certame está cada vez mais próxima de acontecer!

O documento, publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira, 5 de outubro, releva detalhes do edital, como requisitos, provas, locais de realização da avaliação, entre outros aspectos. Vale mencionar que o quantitativo de vagas e os cargos a serem ofertados não foram divulgados, até o momento.

Confira, abaixo, detalhes da nova seleção:

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Requisitos – Concurso MP RO

De acordo com o Regulamento, os candidatos deverão comprovar, no momento da posse, os seguintes requisitos:

• a) ter sido aprovado e classificado no respectivo concurso público, na forma estabelecida neste Regulamento e no Edital de Abertura;
• b) ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do referido artigo;
• c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• d) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
• e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
• f) estar em dia com os deveres do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
• g) estar com CPF regularizado;
• h) possuir comprovação da escolaridade exigida para o exercício do cargo;
• i) possuir o registro profissional no órgão competente e estar quite com as obrigações profissionais, quando for o caso;
• j) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica Oficial;
• k) não exercer cargo, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, exceto nas situações previstas em lei;
• l) não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades disciplinares de repreensão, suspensão, multa, demissão, cassação de disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
• m) não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública.

Provas – Concurso MP RO

As provas serão realizadas nas cidades de Porto Velho e Ji-Paraná. Ainda segundo o documento, o concurso público compreenderá uma fase, constituída de:

• I – prova objetiva, de múltipla escolha, de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos; e
• II – prova dissertativa, exclusivamente para o cargo de Analista em Jornalismo, que será aplicada preferencialmente no mesmo dia da prova objetiva.

O conteúdo programático será definido pela comissão de planejamento. Entretanto, nele deverá constas os seguintes tópicos:

• Lei Complementar Estadual nº 93, de 3 de novembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia;
• Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia.

O prazo de vigência do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 (dois) anos, contados da publicação do ato homologatório do resultado final do concurso pelo Procurador-Geral de Justiça.

Clique aqui para acessar o Regulamento, na íntegra!

Resumo Concurso MP RO

• Situação: comissão formada
• Cargos: a definir
• Vagas: a definir
• Salários: de R$ 4.474,20 a R$ 12.373,83
• Último edital

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