Edital MP SP publicado: vagas para Analista Jurídico; até R$ 10,3mil!

Está publicado o edital do concurso MP SP (Ministério Público de São Paulo)! São ofertadas oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Analista Jurídico. O salário inicial é de R$ 10.370,42.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Vunesp
• Vagas: CR
• Cargo: Analista Jurídico
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 10.370,42
• Inscrições: 23/6 a 22/7
• Taxa: R$ 165,00
• Prova objetiva: 14/9/2025
• Prova escrita e discursiva: 30/11/2025
• Edital

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Confira a análise do edital:

Cargos e requisitos do edital MP SP

O edital MP SP é detinado à formação de cadastro reserva para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, para as Áreas Regionais do Ministério Público do Estado (Capital e Grande São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Vale do Ribeira).

Para ingresso no cargo, os principais requisitos são:

• Curso superior de Bacharel em Direito, devidamente reconhecido;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Gozar dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com os deveres do serviço militar (para os candidatos do sexo masculino);
• Não ter sido condenado, no exercício da função pública e a qualquer tempo, pela prática das condutas descritas no art. 257, incisos II, III, VI, VII, IX, XI, XII e XIII da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;
• Não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades de demissão e demissão a bem do serviço público, durante os 5 (cinco) e 10 (dez) anos que antecederem a data da posse;
• Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, função ou emprego público, exceto os cargos acumuláveis admitidos na Constituição da República;
• Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo, declarada em inspeção médica oficial;
• Ter boa conduta.

Não é necessário possuir experiência profissional ou registro profissional.

Salários do edital MP SP

A remuneração inicial é composta pelo vencimento básico do cargo e pela gratificação de promotoria, como disposto abaixo:

• Vencimento básico: R$ 4.527,78
• Gratificação: R$ 5.842,64
• Total: R$ 10.370,42

Além disso, aprovados também fazem jus a diversos benefícios, como:

• Auxílio-alimentação: R$ 1.450,00 por mês;
• Auxílio-transporte: R$ 17,80 por dia;
• Auxílio-saúde: R$ 1.555,56 por mês.

A carga horária trabalhada é de 40 horas semanais.

Inscrições do edital MP SP

Os interessados poderão se inscrever pelo site da Vunesp, banca organizadora do certame, no período entre 23 de junho e 22 de julho de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 165,00.

Vale destacar que a taxa deve ser paga até o dia 23 de julho de 2025.

Etapas e provas do edital MP SP

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• 1ª fase: Prova objetiva – 14/9/2025, tarde
• 2ª fase: Prova escrita e discursiva – 30/11/2025, tarde

A aplicação da Prova Objetiva e da Prova Escrita e Discursiva ocorrerá nas cidades sedes das Áreas Regionais do Ministério Público do Estado (Capital e Grande São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Registro).

Prova objetiva

A Prova Objetiva terá a duração de 5 (cinco) horas e será composta por 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada uma, das quais apenas uma deve ser assinalada como correta.

Confira, abaixo, as disciplinas a serem cobradas:

• Conhecimentos Gerais
  • Língua Portuguesa: 8 questões;
  • Atualidades: 2 questões;
  • Informática: 2 questões.

• Conhecimentos Específicos
  • Direito Constitucional e Ministério Público: 10 questões;
  • Direito Administrativo: 8 questões;
  • Direito Penal: 12 questões;
  • Direito Processual Penal: 12 questões;
  • Direito Civil: 8 questões;
  • Direito Processual Civil: 8 questões;
  • Direito da Infância e Juventude: 6 questões;
  • Tutela de Interesses Difusos e Coletivos: 12 quetões;
  • Direito Comercial e Empresarial: 4 questões;
  • Direitos Humanos: 4 questões;
  • Direito Eleitoral: 4 questões.

A primeira fase (Prova Objetiva) será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, observando-se o critério de escore bruto, e terá caráter eliminatório, classificando-se para a fase subsequente o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.

Prova escrita e discursiva

A Prova Escrita e Discursiva será aplicada para todos os candidatos habilitados na Prova Objetiva.

A Prova Escrita e Discursiva terá duração de 4 (quatro) horas e constará 2 (dois) temas de redação e 5 (cinco) questões discursivas, versando sobre o conteúdo programático.

As redações versarão sobre os seguintes temas:

• Primeira redação: Direito Penal ou Direito Processual Penal, com o conteúdo indicado no Anexo II do Edital;
• Segunda redação: Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos ou Direito Processual Civil, com o conteúdo indicado no Anexo II do Edital.

As questões discursivas versarão sobre as matérias não contempladas nas redações, conforme conteúdo programático indicado no Anexo II do Edital.

A segunda fase (Prova Escrita e Discursiva) será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, observando-se o critério de escore bruto, e terá caráter eliminatório e classificatório, obedecidas as seguintes regras:

• a) cada redação: 0 (zero) a 25 (vinte e cinco) pontos, totalizando 50 (cinquenta) pontos;
• b) cada questão: 0 (zero) a 10 (dez) pontos, totalizando 50 (cinquenta) pontos.

Na avaliação das redações e das questões discursivas será observado os seguintes critérios quanto ao conteúdo jurídico:

• Conhecimento específico (conhecimento técnico-jurídico): de 0 a 50% do total de pontos previstos para cada tema ou questão;
• Estrutura e conteúdo: de 0 a 50% do total de pontos previstos para cada redação ou questão, observando-se:
  • a) como estrutura: o desenvolvimento pertinente ao assunto proposto, com clareza e lógica na exposição das ideias, organização do texto e da norma jurídica.
  • b) como conteúdo: a análise e síntese dos fatos examinados, a adequação da legislação, o domínio jurídico do tema, o raciocínio jurídico, a fundamentação sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição e a técnica profissional demonstrada.

Na avaliação das redações técnicas e das questões discursivas será observado o uso correto da língua portuguesa.

Serão considerados aprovados os candidatos que atingirem o desempenho mínimo de 60 (sessenta) pontos na segunda fase do concurso.

Conteúdo programático do edital MP SP

O conteúdo programático referente aos conhecimentos básicos será o seguinte:

LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Ortografia. Acentuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vícios e figuras de linguagem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

ATUALIDADES
Notícias nacionais e internacionais veiculadas pela imprensa nacional escrita e falada, nos últimos 06 (seis) meses.

INFORMÁTICA
Microsoft Windows 10 e 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office 365. Microsoft Word 365 e versões posteriores: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Microsoft Excel 365 e versões posteriores: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos
predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Microsoft PowerPoint 365 e versões posteriores: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Microsoft Outlook 365 e versões posteriores: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Microsoft OneDrive 365 e versões posteriores: conceito de pastas, criação de arquivos, manipulação de arquivos, pastas e compartilhamento. Microsoft Sharepoint 365 e versões posteriores: conceito de pastas, criação de arquivos, manipulação de arquivos, pastas, compartilhamento e navegação em páginas. Microsoft Teams 365 e versões posteriores: conceito de conversas em chat, chamadas de áudio/vídeo, criação e participação em reunião de videochamadas, trabalho colaborativo em grupos e chats.

O conteúdo programático referente aos conhecimentos específicos pode ser conferido no edital!