Concurso MPO: edital publicado; iniciais até R$ 20.924,80!

O edital do Concurso MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (24)! São 100 vagas para Analista de Planejamento e Orçamento – APO, com remuneração inicial de R$ 20.924,80.

Confira as principais informações:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 100 vagas
• Cargos: Analista de Planejamento e Orçamento – APO
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais:  R$ 20.924,80
• Inscrições: 31 de janeiro até 21 de fevereiro
• Taxa:  R$ 100,00
• Provas:  28 de abril (objetivas) e 09 de junho (discursivas) (Todas as capitais)
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Vagas do Concurso MPO

O Concurso MPO oferta 100 vagas para a carreira de  Analista de Planejamento e Orçamento – APO, distribuídas entre as seguintes especialidades:

• Geral: 65 vagas;
• Desenvolvimento Institucional: 5 vagas;
• Governança e Gestão de Projetos de TI: 6 vagas;
• Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários: 13 vagas;
• Gestão de Infraestrutura de TI: 2 vagas;
• Gestão de Dados Orçamentários: 5 vagas;
• Gestão de Contratos de TI: 2 vagas;
• Gestão da Segurança da Informação Orçamentária: 2 vagas.

Agora, veja a distribuição de vagas entre ampla concorrência e cotas, além do limite dos aprovados no certame:

Remunerações do Concurso MPO

Com jornada de trabalho de 40 horas semanais, os futuros aprovados no Concurso MPO receberão mensalmente a remuneração de R$ 20.924,80.

Confira a tabela de evolução dos salários:

Requisitos do Concurso MPO

Como já dito, o certame oferta vagas para analista de planejamento orçamentário em diversas especialidades. Na lista abaixo, veja os requisitos exigidos por cada uma delas:

• ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GERAL
  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GOVERNANÇA E GESTÃO DE PROJETOS DE TI
  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS
  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TI
  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS
  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DE CONTRATOS DE TI
  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Lotação dos aprovados

Os candidatos aprovados serão lotados em Brasília/DF.

Inscrição do Concurso MPO

As inscrições do Concurso MPO ocorrem entre 31/1 a 21/2/2024 no site do Cebraspe, mediante a taxa de participação de R$ 100,00.

Lembrando que os candidatos tem até o dia 11/3/2024 para realizar o pagamento do boleto e ter suas inscrições efetivadas.

Etapas e provas do Concurso MPO

O Concurso MPO é composto por duas etapas, a saber:

Primeira etapa

• Prova objetiva (conhecimentos gerais e específicos);
• Prova discursiva (conhecimentos específicos);
• Prova de títulos.

Segunda etapa

• Curso de formação.

Prova objetiva

A prova objetiva será aplicada no dia  28 de abril, terá duração de 3 horas e valerá 300 pontos.

Nesta etapa, os candidatos serão submetidos a 200 questões de julgamento CERTO ou ERRADO, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

Especialidade: Geral

Especialidade: Desenvolvimento Institutcional

Especialidade: Governança e gestão de projetos de T.I.

Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários

Especialidade: Gestão de Infraestrutura de T.I

Especialidade: Gestão de Dados Orçamentários

Especialidade: Gestão de Contratos de T.I.

Especialidade: Gestão de Segurança da Informação Orçamentária

Confira os critérios de pontuação das provas:

• 1,00 ponto na prova de conhecimentos gerais, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
• 2,00 pontos na prova de conhecimentos específicos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
• 1,00 ponto negativo na prova de conhecimentos gerais e 2,00 pontos negativos na prova de conhecimentos específicos, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
• 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

Será reprovado nas provas objetivas o candidato que:

• obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
• obtiver nota inferior a 40,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
• obtiver nota inferior a 90,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Provas discursivas

Serão convocados para as provas discursivas os candidatos mais bem habilitados na fase anterior, conforme a classificação indicada a seguir:

As provas discursivas serão aplicadas em 9 de junho, terão a duração de 3 horas e consistirão nas seguintes atividades:

• um parecer a respeito de planejamento e orçamento público, comum a todas as especialidades, a ser respondido em até 60 linhas, com valor de 70,00 pontos; e
• uma questão a respeito de realidade brasileira, comum a todas as especialidades, a ser respondida em até 30 linhas, com valor de 30,00;
• uma dissertação, a ser respondida em até 60 linhas, com valor de 70,00 pontos;
• uma questão, a ser respondida em até 30 linhas, com valor de 30,00 pontos acerca de temas relacionados aos conhecimentos específicos.

As provas discursivas avaliarão o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

Prova de títulos

Serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos aprovados nas provas discursivas.

A avaliação de títulos valerá 15,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.

Veja, a seguir, a tabela de atribuição dos pontos:

Curso de formação

O curso de formação terá a carga horária mínima de 360 horas e será realizado pela Fundação Escola Nacional de
Administração Pública (Enap), em Brasília/DF.

Será eliminado o candidato que:

• deixar de efetuar a matrícula no curso de formação no prazo estipulado em edital de convocação para a segunda etapa do concurso;
• solicitar cancelamento de matrícula ou desligamento do curso de formação ou dele se afastar por qualquer motivo;
• não obtiver frequência integral em todas as disciplinas, salvo o máximo de 25% de faltas justificadas dentro da legalidade prevista;
• obtiver nota inferior ao mínimo de 60% em qualquer eixo temático, e inferior a 70% na nota final no curso de formação;
• não cumprir as atividades de avaliação do curso de formação;
• não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais.

Locais de aplicação das provas

Todas as etapas, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas nas 26 capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federeal.

Conteúdo programático

16.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS COMUNS A TODAS AS ESPECIALIDADE LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. LÍNGUA ESPANHOLA: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem espanhola. DIREITO PÚBLICO: 1 Fundamentos de Direito Público. 1.1 O conceito de justiça como valor universal e como valor jurídico-político. 1.2 O direito e a legitimação pelo procedimento. 1.3 Métodos e técnicas de interpretação: direito flexível e a superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. 1.4 Orçamento e políticas públicas: mínimo existencial, reserva do possível e os direitos fundamentais sociais. 1.5 Evolução do Estado de Bem-estar Social no Brasil e os direitos civis, políticos e sociais. 2 Direito Constitucional. 2.1 Direito constitucional contemporâneo: conceitos fundamentais e novos paradigmas de interpretação. 2.2 Princípios fundamentais. 2.3 Direitos e garantias fundamentais. 2.4 Organização do estado: organização político-administrativa, a União e a Administração Pública. 2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Congresso Nacional, suas atribuições e competências. 2.5.2 Processo legislativo. 2.5.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 2.7 Poder Judiciário: disposições gerais. 3 Direito Administrativo. 3.1 Noções de organização administrativa. 3.1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.1.2 Administração direta e indireta. 3.2 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificações e espécies. 3.3 Agentes públicos: conceitos, espécies, cargo, emprego e função pública. 3.4 Poderes administrativos. 3.4.1 Poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 3.4.2 Uso e abuso do poder. 3.5 Princípios básicos de licitações. 3.6 Serviços públicos: conceitos, princípios, formas de prestação, concessão, permissão e autorização. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Conceito e evolução do Estado moderno. 2 Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático, gerencial e suas variantes. 3 Atuação política e gestão pública: convergências, contradições e paradoxos. 4 Evolução da administração pública no Brasil (pós-1930): reformas administrativas e desafios contemporâneos. 5 A burocracia e o Estado: poder, racionalidade; tomada de decisões e elites burocráticas. 6 Interfaces entre administração pública e privada: formas de colaboração. 7 Governança e gestão pública. 7.1 Princípios, práticas e desafios. 7.2 Diferenças entre governança e gestão. 7.3 Participação social em instituições estatais. 7.4 Ouvidorias. 7.5 Governança interna e externa. 7.6 Transparência: implicações, limites, desafios e impactos de novas tecnologias. 7.7 Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). 7.8 Sustentabilidade e responsabilidade social na Administração Pública. 8 Conceitos de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e equidade aplicados à Administração Pública. 9 Estratégia institucional e mensuração do desempenho de órgãos e entidades públicas. 10 Controles interno e externo da administração pública. 11 Transformação digital de serviços públicos: fundamentos, desafios de implementação e impactos na sociedade. 12. Políticas públicas. 12.1 Definição e conceito de política pública e problema público. 12.2 Ciclo de políticas públicas: identificação do problema e montagem da agenda; formulação de alternativas; tomada de decisão política; implementação; avaliação; e revisão. 12.3 Dificuldades, dilemas e desafios na implementação de políticas públicas. 12.4 Os burocratas e a discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas. 12.5 O impacto da burocracia de nível de rua na implementação de políticas públicas. 12.6 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: noções de organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais: saúde (SUS); educação básica (Fundeb); e assistência social (SUAS).

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Cronograma de atividades

Esteja entre os PRIMEIROS em Fevereiro

O ano começa antes do carnaval, e você pode ser um dos primeiros a começar a estudar antes de todo mundo!

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: