Concurso MPU: edital segue previsto mesmo depois da mudança de cargos?

Mais novidades sobre o concurso MPU (Ministério Público da União)! Após a aprovação do Projeto de Lei 2402/2023, responsável pela transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Ministério Público da União (MPU), o Direção entrou em contato para saber se a mudança impactará o novo certame.

Em resposta, o Ministério disse: “O concurso continua previsto para 2024. Não temos novidades”. Com relação as vagas e cargos ofertados, afirmaram que o anúncio oficial será feito assim que houver uma definição.

Vale lembrar que o Projeto de Lei 2402/2023 recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, e será encaminhada à sanção. Veja o que muda:

• Transformação de 360 vagas de analista e 200 vagas de técnico do MPU em cargos em comissão e funções de confiança;
• Modificação da Lei 13.316, de 2016, que concede ao procurador-geral da República a possibilidade de transformar postos efetivos não ocupados em funções comissionadas, desde que isso não acarrete aumento das despesas.

De acordo com a Agência Senado, pessoas sem vínculo com o órgão podem ocupar os postos de trabalho comissionados, bastando que sigam alguns critérios, como o comprometimento do colaborador. Para as funções de confiança, entretanto, isso não ocorre, já que somente os servidores efetivos podem ocupá-las.

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Panorama do Concurso MPU

O edital do Concurso MPU deve ser publicado em 2024, segundo o o Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Pereira Ramos.

Tudo indica que serão ofertadas vagas para as seguintes carreiras:

• Analista do MPU – diversas especialidades
• Técnico do MPU – diversas especialidades
• Técnico do MPU – Segurança Institucional e Transporte

Ainda não há um número de oportunidades definido, mas existem 280 cargos vagos no órgão, dos quais 180 são para Técnico e 100 para Analista.

É válido lembrar que, recentemente, passou a ser exigido a formação de nível superior para ingresso de Técnicos no MPU, incluindo nas carreiras de Polícia do MPU. A decisão foi dada após a queda do veto do Presidente Lula, que mantinha o nível médio esta carreira.

Confira os salários ofertados no MPU:

• Técnico Judiciário: R$ 9.052,51; e
• Analista Judiciário: R$ 14.852,66

Veja, ainda, a tabela de remuneração ao longo dos anos;

Resumo concurso MPU

• Situação: comissão formada
• Banca: a definir
• Cargos (previsão):
  • Policial do MPU
  • Técnico
  • Analista
• Vagas: a definir
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 14.852,66 (a partir de 2025)
• Últimos concursos: MPU 2018, MPU 2015 e MPU 2013

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