Concurso MPU: órgão arquiva denúncias de supostas irregularidades no edital

O concurso MPU (Ministério Público a União) está em andamento e parece ter tido fim os questionamentos a respeito dos locais de prova e número de provas discursivas corrigidas.

Isso porque foram arquivadas as representações quem questionavam suposta irregularidade sobre a exigência de que as provas do certame sejam realizadas na UF correspondente às vagas para as quais os candidatos pretendem concorrer.

Apesar de reconhecer que é uma questão controversa, o entendimento defendido pelo MPU é de que “não há norma legal que vincule a Administração Pública a realizar provas de concurso público em lugares diversos de sua sede” e que deve prevalecer a “discricionariedade da Administração Pública para decidir, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade”.

A polêmica teve início com o edital de abertura do concurso MPU, que informa que as provas deverão ser realizadas no estado da federação em que se localiza a vaga concorrida pelo candidato. Ou seja, se o candidato deseja concorrer a uma vaga no estado de São Paulo, as provas serão aplicadas em São Paulo.

Em contrapartida, no concurso Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), realizado em 2024, o MPF se manifestou no sentido de que concursos federais devem aplicar aplicar provas em todas as capitais “Independentemente da existência de vagas em todos os estados”.

Outro questionamento também foi respondido, em relação número máximo de provas discursivas a serem corrigidas.

O MPU destacou que, para definir o número de redações a serem corrigidas para cada cargo e localidade, utilizou-se critério objetivo de acordo com o total de nomeações ocorridas em cada UF no 10º Concurso Público do MPU, realizado e homologado em 2018.

O órgão justificou que os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade não foram violados, considerando que o número total de nomeações previstas pelo MPU é inferior ao número de redações a serem corrigidas para cada um dos entes federativos.

Confira o documento na íntegra!

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Panorama do concurso MPU

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o concurso MPU é destinado à oferta de 172 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Analista e Técnico, nas seguintes especialidades:

Analista do MPU

1. Atuarial: 1 vaga + CR;
2. Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
3. Comunicação Social: 1 vaga + CR;
4. Clínica Médica: 1 vaga + CR;
5. Direito: 36 vagas + CR;
6. Ginecologia: 1 vaga + CR;
7. Perito em Biologia: 1 vaga + CR;
8. Perito em Antropologia: 1 vaga + CR;
9. Oftalmologia: 1 vaga + CR;
10. Perito em Arquitetura: 1 vaga + CR;
11. Perito em Contabilidade: 1 vaga + CR;
12. Perito em Economia: 1 vaga + CR;
13. Perito em Engenharia Agronômica: 1 vaga + CR;
14. Perito em Engenharia Civil: 1 vaga + CR;
15. Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR;
16. Perito em Engenharia Elétrica: 1 vaga + CR;
17. Perito em Engenharia Florestal: 1 vaga + CR;
18. Perito em Engenharia Mecânica: 1 vaga + CR;
19. Perito em Engenharia Sanitária: 1 vaga + CR;
20. Perito em Geografia: 1 vaga + CR;
21. Perito em Oceanografia: 1 vaga + CR;
22. Perito em Geologia: 1 vaga + CR;
23. Perito em Medicina do Trabalho: 1 vaga + CR;
24. Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação: 1 vaga + CR;
25. Suporte e Infraestrutura: 1 vaga + CR;
26. Odontologia: 1 vaga + CR;
27. Psicologia: 1 vaga + CR;
28. Serviço Social: 1 vaga + CR;
29. Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga + CR;
30. Arquivologia: 1 vaga + CR;
31. Junta Médica em Psiquiatria: 1 vaga + CR;
32. Enfermagem: 1 vaga + CR;

Técnico do MPU

1. Administração: 36 vagas + CR;
2. Enfermagem: 1 vaga + CR;
3. Polícia Institucional: 8 vagas + CR.

Os interessados devem entrar no site da banca até o dia 27 de fevereiro de 2025 e efetuarem o pagamento das seguintes taxas:

• Técnico do MPU: R$ 95,00
• Analista do MPU: R$ 120,00

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de Aptidão Física apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
• Avaliação Médica apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
• Programa de Formação Profissional apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
• Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/minorias étnico-raciais e para candidatos com deficiência.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 4 de maio de 2025.

Resumo

• Banca: FGV
• Vagas: 172
• Cargos: Analista e Técnico do MPU
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$13.994,78
• Inscrições: 13/1 a 27/2/2025
• Taxa:
  • Técnico: R$ 95,00
  • Analista: R$ 120,00
• Prova: 4/5/2025
• Edital

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