Notícia importante para os interessados no próximo concurso MPU (Ministério Público da União): o órgão resolveu que pessoas transgênero deverão ter cotas no próximo certame, previsto para os próximos meses!

A partir de agora, pessoas trans terão direito a 10% das vagas que vinham sendo reservadas para minorias étnico raciais, previsto na lei 12.711/12.

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De acordo com o artigo 3° da portaria, “Os editais de concurso público para as carreiras de servidor do Ministério Público da União (MPU) deverão reservar o percentual de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas existentes, que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso, para Minorias Étnico-Raciais e pessoas transgênero”.

A alteração foi estabelecida pela Portaria PGR/MPU 209/2023, assinada na última quarta-feira (11) pela procuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos. O texto ainda prevê a alteração de regulamentação complementar por parte da Secretaria-Geral do MPU para definir os critérios para aplicação dessas medidas nos próximos concursos.

Algumas das justificativas utilizadas para a alteração na portaria são as seguintes (texto retirado do site do MPF):

Transfobia – Vale lembrar que o Brasil é o país no mundo que mais mata pessoas trans, ocupando o topo da lista por 14 anos consecutivos. Os dados são de dossiê elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Em 2022, foram assassinadas 131 pessoas trans e travestis no país, enquanto outras 20 tiraram a própria vida em virtude de discriminação e do preconceito.

Mão de obra terceirizada – A portaria prevê ainda a reserva de vagas para minorias sociais nos contratos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, que incluem serviços como portaria, limpeza, vigilância, manutenção predial, entre outros. Minorias sociais, por sua vez, são grupos de pessoas em desvantagem social, que sofrem violência ou discriminação por motivos que podem ser econômicos, políticos, religiosos, de etnia, de orientação sexual, identidade de gênero e assim por diante.

Medidas de inclusão nos concursos para membros – Os concursos para ingresso de membros do MPU são regulados pelos Conselhos Superiores de cada ramo.

Vale ressaltar que, já no ano de 2022, o Conselho Nacional do Ministério Público do Trabalho previu vagas para pessoas trans na resolução do 22º Concurso de Procurador do Trabalho.

No Ministério Público Federal, essa pauta está prevista para ser debatida já na próxima sexta, dia 20 de outubro, onde o CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) discutirá sobre a aprovação da Resolução do 31° Concurso de Procurador da República.

Panorama do Concurso MPU

O Direção Concursos já teve acesso ao projeto básico do certame e aqui estão as informações mais importantes pra você interessado no concurso.

Serão ofertadas as seguintes oportunidades para os cargos:

• Analista do MPU – diversas especialidades
• Técnico do MPU – diversas especialidades
• Técnico do MPU – Segurança Institucional e Transporte

Ainda que a quantidade de vagas do próximo edital não tenha sido definido. É destacado no projeto básico que as vagas serão repartidas entre ampla concorrência, PCDs (10% das vagas) e negros (20% das vagas).

Já sobre os salários, vale destacar que os aprovados receberão:

• Analista do MPU: R$ 13.202,62;
• Técnico do MPU: R$ 8.046,85.

Conforme consta no projeto básico.

Os aspirantes as vagas serão avaliados pelas seguintes etapas:

• Provas objetivas e discursivas: todos os cargos;
• Teste de Aptidão Física: apenas para Técnico – Segurança Institucional;
• Avaliação Médica: apenas para Técnico – Segurança Institucional;
• Programa de Formação Profissional: apenas para Técnico – Segurança Institucional.

Vale salientar que as provas serão aplicadas em 26 capitais do país e no Distrito Federal.

Resumo do concurso

• Situação: comissão formada
• Previsão de cargos: Policial do MPU, Técnico, e Analista.
• Vagas: a definir
• Banca: a definir
• Último edital
• Última banca: Cebraspe

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