Edital MPU publicado: 152 vagas; iniciais de até R$ 13,9 mil!

Está publicado o edital do concurso MPU (Ministério Público da União)! São ofertadas 152 vagas de nível superior para Analista e Técnico do MPU. O salário inicial é de até R$13.994,78.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: FGV
• Vagas: 152
• Cargos: Analista e Técnico do MPU
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$13.994,78
• Inscrições: 13/1 a 27/2/2025
• Taxa:
  • Técnico: R$ 95,00
  • Analista: R$ 120,00
• Prova: 4/5/2025
• Edital

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Confira a análise completa do edital MPU:

Cargos e vagas do edital MPU

O edital MPU oferta 152 vagas de nível superior para os cargos de Analista e Técnico do MPU nas seguintes especialidades:

Analista do MPU

1. Atuarial: 1 vaga + CR;
2. Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
3. Comunicação Social: 1 vaga + CR;
4. Clínica Médica: 1 vaga + CR;
5. Direito: 26 vagas + CR;
6. Ginecologia: 1 vaga + CR;
7. Perito em Biologia: 1 vaga + CR;
8. Perito em Antropologia: 1 vaga + CR;
9. Oftalmologia: 1 vaga + CR;
10. Perito em Arquitetura: 1 vaga + CR;
11. Perito em Contabilidade: 1 vaga + CR;
12. Perito em Economia: 1 vaga + CR;
13. Perito em Engenharia Agronômica: 1 vaga + CR;
14. Perito em Engenharia Civil: 1 vaga + CR;
15. Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR;
16. Perito em Engenharia Elétrica: 1 vaga + CR;
17. Perito em Engenharia Florestal: 1 vaga + CR;
18. Perito em Engenharia Mecânica: 1 vaga + CR;
19. Perito em Engenharia Sanitária: 1 vaga + CR;
20. Perito em Geografia: 1 vaga + CR;
21. Perito em Oceanografia: 1 vaga + CR;
22. Perito em Geologia: 1 vaga + CR;
23. Perito em Medicina do Trabalho: 1 vaga + CR;
24. Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação: 1 vaga + CR;
25. Suporte e Infraestrutura: 1 vaga + CR;
26. Odontologia: 1 vaga + CR;
27. Psicologia: 1 vaga + CR;
28. Serviço Social: 1 vaga + CR;
29. Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga + CR;
30. Arquivologia: 1 vaga + CR;
31. Junta Médica em Psiquiatria: 1 vaga + CR;
32. Enfermagem: 1 vaga + CR;

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Técnico do MPU

1. Administração: 26 vagas + CR;
2. Enfermagem: 1 vaga + CR;
3. Polícia Institucional: 8 vagas + CR.

Lista Nacional de aprovados

Vale destacar que o resultado final do concurso será disponibilizado de acordo com a UF de concorrência. Havendo também uma classificação geral final nacional por cargo.

Além da listagem de classificação por UF de vaga a que concorreram (lista estadual), os candidatos aprovados também serão listados, ao final do concurso, pela classificação nacional no cargo (reunindo‐se todos os aprovados, independentemente de UF).

O candidato aprovado e classificado no concurso poderá ser nomeado, no âmbito do MPU, para vaga em UF diversa daquela para a qual foi aprovado, onde não haja candidato aprovado ou onde a lista de aprovados não possua mais candidatos, ficando a nomeação condicionada a edital de convocação nacional expedido pelo MPU e a manifestação de interesse do candidato, sem quaisquer ônus para a Administração.

A nomeação nacional será realizada para os cargos em UF que não possuem lista de candidatos aprovados ou que tiveram a lista estadual esgotada.

O candidato que não manifestar sua opção por vaga na lista nacional ou manifestar desinteresse pela referida vaga será considerado desistente da respectiva convocação nacional, mas permanecerá ativo na classificação nacional e estadual para futuras convocações.

Requisitos do edital MPU

Os candidatos devem se atentar aos requisitos dos cargos, são eles:

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Analista do MPU

1. Atuarial
   • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Ciências Contábeis e Atuariais ou Ciências Atuariais, devidamente reconhecido.
   • Registro Profissional: Necessário.
2. Biblioteconomia
   • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Biblioteconomia, devidamente reconhecido.
   • Registro Profissional: Necessário.
3. Comunicação Social
   • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade, Rádio e TV, Propaganda e Relações Públicas ou Comunicação Organizacional), devidamente reconhecido.
   • Registro Profissional: Necessário na Delegacia Regional do Trabalho.
4. Clínica Médica
   • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Clínica Médica, devidamente reconhecidos.
   • Registro Profissional: Necessário.
5. Direito
   • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Direito, devidamente reconhecido.
   • Registro Profissional: Não necessário.
6. Ginecologia
   • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Ginecologia, devidamente reconhecidos.
   • Registro Profissional: Necessário.
7. Perito em Biologia
   • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Biologia, devidamente reconhecido
   • Registro Profissional: Necessário.
8. Perito em Antropologia
   • Habilitação Legal Específica: Curso superior em antropologia ou em ciências sociais, com habilitação em antropologia, devidamente reconhecidos; ou mestrado ou doutorado em antropologia ou antropologia social, devidamente reconhecidos.
   • Registro Profissional: Não necessário.
9. Oftalmologia
   • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Oftalmologia, devidamente reconhecidos.
   • Registro Profissional: É necessário.
10. Perito em Arquitetura
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Arquitetura ou em Arquitetura e Urbanismo, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Necessário.
11. Perito em Contabilidade
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Ciências Contábeis, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Necessário.
12. Perito em Economia
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Economia, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Necessário.
13. Perito em Engenharia Agronômica
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Agronômica, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Necessário.
14. Perito em Engenharia Civil
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Civil, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Necessário.
15. Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia ou Arquitetura, com especialização em Segurança do Trabalho, devidamente reconhecidos.
    • Registro Profissional: Necessário.
16. Perito em Engenharia Elétrica
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Elétrica, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Necessário.
17. Perito em Engenharia Florestal
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Florestal, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Necessário.
18. Perito em Engenharia Mecânica
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Mecânica, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Necessário.
19. Perito em Engenharia Sanitária
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Sanitária ou em Engenharia Sanitária e Ambiental, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Necessário.
20. Perito em Geografia
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Geografia, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Necessário.
21. Perito em Oceanografia
    • Habilitação Legal Específica:  Curso superior em Oceanografia, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Não necessário.
22. Perito em Geologia
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Geologia ou Engenharia Geológica, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Necessário.
23. Perito em Medicina do Trabalho
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título de especialista em Medicina do Trabalho emitido pela AMB/ANAMT ou residência médica em Medicina do Trabalho, devidamente registrados no Órgão de Classe competente.
    • Registro Profissional: Necessário.
24. Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Não necessário.
25. Suporte e Infraestrutura
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Não necessário.
26. Odontologia
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Odontologia, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Necessário.
27. Psicologia
    • Habilitação Legal Específica:  Curso superior em Psicologia, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Necessário.
28. Serviço Social
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Serviço Social, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Necessário.
29. Desenvolvimento de Sistemas
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Não necessário.
30. Arquivologia
    • Habilitação Legal Específica:  Curso superior em Arquivologia, devidamente reconhecido
    • Registro Profissional: Necessário.
31. Junta Médica em Psiquiatria
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Psiquiatria, devidamente reconhecidos.
    • Registro Profissional: Necessário.
32. Enfermagem
    • Habilitação Legal Específica: Curso superior em Enfermagem, devidamente reconhecido.
    • Registro Profissional: Necessário.

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Técnico do MPU

1. Administração
   • Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido.
   • Registro Profissional: Não necessário.
2. Enfermagem
   • Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido e curso Técnico de Enfermagem, devidamente reconhecido.
   • Registro Profissional: Necessário.
3. Polícia Institucional
   • Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido e aprovação, como etapa do concurso público, em curso na área de segurança com habilitação para manuseio e tiro com arma de fogo (Lei nº 12.694, de 24/7/2012);
   • Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”
   • Registro Profissional: Não necessário.

Salários do edital MPU

Aprovados farão jus aos salários iniciais seguintes:

• Analista do MPU: R$13.994,78
• Técnico do MPU: R$ 8.529,65

A carga horária trabalhada é de 40 horas semanais.

Inscrições do edital MPU

Os interessados poderão se inscrever pelo site da FGV, banca organizadora do certame, no período entre 13 de janeiro e 27 de fevereiro de 2025. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento das taxas, nos seguintes valores:

• Técnico do MPU: R$ 95,00
• Analista do MPU: R$ 120,00

Isenção da taxa de inscrição

Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016/2022, e aos amparados pela Lei nº 13.656/2018, que garante isenção ao doador de medula, mediante solicitação e comprovação conforme descrito neste Edital.

A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada no período entre 16h do dia 13 de janeiro de 2025 e 16h do dia 15 de janeiro de 2025, de acordo com o horário oficial de Brasília, quando da inscrição no site da FGV, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico e fazer o upload (imagem do original) dos seguintes documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica:

• a) inscrição no CadÚnico;
• b) declaração em que conste ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o CadÚnico (conforme Anexo III), legível e assinada.

Para comprovar a condição de doador de medula óssea, o candidato deverá encaminhar os seguintes documentos no momento da inscrição:

• a) cópia da cédula de Identidade;
• b) comprovante da doação ou da inscrição como doador, mediante apresentação de certidão ou cartão de doador voluntário de medula óssea (REDOME), expedidos por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo estado ou pelo munícipio, contendo data da coleta de células de medula óssea, data da emissão do documento, com assinatura da pessoa responsável pelo Órgão emissor, e o nome legível e completo da assinante.

O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, por meio de link disponibilizado no site da banca.

Provas e etapas do edital MPU

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de Aptidão Física apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
• Avaliação Médica apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
• Programa de Formação Profissional apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
• Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/minorias étnico-raciais e para candidatos com deficiência.

A Prova Objetiva e a Prova Discursiva serão realizadas em todas as capitais do país e o procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica serão realizados na cidade de aplicação da Prova Objetiva e da Prova Discursiva.

A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, para os cargos/especialidades de Analista do MPU, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 4 de maio de 2025, de 8h as 12h30, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

Já a Prova Objetiva e a Prova Discursiva, para os cargos/especialidades de Técnico do MPU, exceto de Polícia Institucional, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 4 de maio de 2025, de 15h as 19h30, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

Prova objetiva

A Prova Objetiva será composta por 80 (oitenta) questões, sendo 30 (trinta) do Módulo I e 50 (cinquenta) do Módulo II, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma correta.

Confira, abaixo, a estrutura das provas:

• Técnico de administração

Módulo I:

• Língua Portuguesa – 20 questões
• Noções de Sustentabilidade – 5 questões
• Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade – 5 questões

Módulo II

• Legislação Institucional – 5 questões
• Conhecimentos Específicos – 45 questões

• Técnico – demais especialidades

Módulo I:

• Língua Portuguesa – 15 questões
• Noções de Sustentabilidade – 5 questões
• Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade – 5 questões
• Noções de Administração Pública – 5 questões

Módulo II

• Legislação Institucional – 5 questões
• Noções de Direito Administrativo – 5 questões
• Conhecimentos Específicos – 40 questões

• Analista de Direito

Módulo I:

• Língua Portuguesa – 15 questões
• Noções de Sustentabilidade – 5 questões
• Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade – 5 questões
• Noções de Administração Pública – 5 questões

Módulo II

• Legislação Institucional – 5 questões
• Conhecimentos Específicos – 45 questões

• Analista – demais especialidades

Módulo I:

• Língua Portuguesa – 15 questões
• Noções de Sustentabilidade – 5 questões
• Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade – 5 questões
• Noções de Administração Pública – 5 questões

Módulo II

• Legislação Institucional – 5 questões
• Noções de Direito Administrativo – 5 questões
• Conhecimentos Específicos – 40 questões

• Analista perito

Módulo I:

• Língua Portuguesa – 15 questões
• Noções de Sustentabilidade – 5 questões
• Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade – 5 questões
• Noções de Administração Pública – 5 questões

Módulo II

• Legislação Institucional – 5 questões
• Noções de Direito Administrativo – 5 questões
• Noções de Perícia em Processo Civil – 5 questões
• Conhecimentos Específicos – 35 questões

Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que, cumulativamente:

• Acertar, no mínimo, 12 (doze) questões do Módulo I;
• Acertar, no mínimo, 25 (vinte e cinco) questões do Módulo II;
• Acertar, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) questões do total da Prova Objetiva.

Prova discursiva

A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada para todos os cargos, exceto para o de Técnico do MPU/Polícia Institucional, consistirá em 1 (uma) Redação, que deverá ser redigida em gênero dissertativo- argumentativo, com número mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) linhas, valendo até 40 (quarenta) pontos.

Será reprovado na Prova Discursiva de Redação e eliminado do Concurso o candidato que obtiver nota inferior a 20 (vinte) pontos.

Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na Prova Objetiva, conforme abaixo:

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Analista do MPU

1. Arquivologia (DF):
   • Ampla Concorrência: 30
   • PCD: 5
   • Negros: 10
   • Minorias Étnico-Raciais: 5
   • Total: 50
2. Atuarial (DF):
   • Ampla Concorrência: 24
   • PCD: 4
   • Negros: 8
   • Minorias Étnico-Raciais: 4
   • Total: 40
3. Biblioteconomia (DF):
   • Ampla Concorrência: 24
   • PCD: 4
   • Negros: 8
   • Minorias Étnico-Raciais: 4
   • Total: 40
4. Clínica Médica (DF):
   • Ampla Concorrência: 60
   • PCD: 10
   • Negros: 20
   • Minorias Étnico-Raciais: 10
   • Total: 100
5. Comunicação Social (DF):
   • Ampla Concorrência: 60
   • PCD: 10
   • Negros: 20
   • Minorias Étnico-Raciais: 10
   • Total: 100
6. Desenvolvimento de Sistemas (DF):
   • Ampla Concorrência: 390
   • PCD: 65
   • Negros: 130
   • Minorias Étnico-Raciais: 65
   • Total: 650
7. Direito (Estados diversos):
   • AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MS, PB, PE, PI, RN, RR, SC, SE, TO:
     • Ampla Concorrência: 12
     • PCD: 2
     • Negros: 4
     • Minorias Étnico-Raciais: 2
     • Total: 20
   • AM, MT, PA, PR, RJ, RS, SP:
     • Ampla Concorrência: 24
     • PCD: 4
     • Negros: 8
     • Minorias Étnico-Raciais: 4
     • Total: 40
   • MG, DF:
     • Ampla Concorrência: 402 (DF) ou 48 (MG)
     • PCD: 67 (DF) ou 8 (MG)
     • Negros: 134 (DF) ou 16 (MG)
     • Minorias Étnico-Raciais: 67 (DF) ou 8 (MG)
     • Total: 670 (DF) ou 80 (MG)
8. Enfermagem (DF):
   • Ampla Concorrência: 30
   • PCD: 5
   • Negros: 10
   • Minorias Étnico-Raciais: 5
   • Total: 50
9. Ginecologia (DF):
   • Ampla Concorrência: 30
   • PCD: 5
   • Negros: 10
   • Minorias Étnico-Raciais: 5
   • Total: 50
10. Junta Médica em Psiquiatria (DF):
    • Ampla Concorrência: 24
    • PCD: 4
    • Negros: 8
    • Minorias Étnico-Raciais: 4
    • Total: 40
11. Odontologia (DF):
    • Ampla Concorrência: 30
    • PCD: 5
    • Negros: 10
    • Minorias Étnico-Raciais: 5
    • Total: 50
12. Oftalmologia (DF):
    • Ampla Concorrência: 24
    • PCD: 4
    • Negros: 8
    • Minorias Étnico-Raciais: 4
    • Total: 40
13. Perito em Antropologia (DF):
    • Ampla Concorrência: 48
    • PCD: 8
    • Negros: 16
    • Minorias Étnico-Raciais: 8
    • Total: 80
14. Perito em Arquitetura (DF):
    • Ampla Concorrência: 30
    • PCD: 5
    • Negros: 10
    • Minorias Étnico-Raciais: 5
    • Total: 50
15. Perito em Biologia (DF):
    • Ampla Concorrência: 36
    • PCD: 6
    • Negros: 12
    • Minorias Étnico-Raciais: 6
    • Total: 60
16. Perito em Contabilidade (DF):
    • Ampla Concorrência: 96
    • PCD: 16
    • Negros: 32
    • Minorias Étnico-Raciais: 16
    • Total: 160
17. Perito em Economia (DF):
    • Ampla Concorrência: 30
    • PCD: 5
    • Negros: 10
    • Minorias Étnico-Raciais: 5
    • Total: 50
18. Perito em Engenharia Civil (DF):
    • Ampla Concorrência: 60
    • PCD: 10
    • Negros: 20
    • Minorias Étnico-Raciais: 10
    • Total: 100
19. Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho (DF):
    • Ampla Concorrência: 44
    • PCD: 7
    • Negros: 14
    • Minorias Étnico-Raciais: 7
    • Total: 72
20. Perito em Engenharia Elétrica (DF):
    • Ampla Concorrência: 24
    • PCD: 4
    • Negros: 8
    • Minorias Étnico-Raciais: 4
    • Total: 40

21. Perito em Engenharia Florestal (DF):
    • Ampla Concorrência: 24
    • PCD: 4
    • Negros: 8
    • Minorias Étnico-Raciais: 4
    • Total: 40
22. Perito em Engenharia Mecânica (DF):
    • Ampla Concorrência: 24
    • PCD: 4
    • Negros: 8
    • Minorias Étnico-Raciais: 4
    • Total: 40
23. Perito em Engenharia Sanitária (DF):
    • Ampla Concorrência: 24
    • PCD: 4
    • Negros: 8
    • Minorias Étnico-Raciais: 4
    • Total: 40
24. Perito em Geografia (DF):
    • Ampla Concorrência: 24
    • PCD: 4
    • Negros: 8
    • Minorias Étnico-Raciais: 4
    • Total: 40
25. Perito em Geologia (DF):
    • Ampla Concorrência: 24
    • PCD: 4
    • Negros: 8
    • Minorias Étnico-Raciais: 4
    • Total: 40
26. Perito em Medicina do Trabalho (DF):
    • Ampla Concorrência: 48
    • PCD: 8
    • Negros: 16
    • Minorias Étnico-Raciais: 8
    • Total: 80
27. Perito em Oceanografia (DF):
    • Ampla Concorrência: 30
    • PCD: 5
    • Negros: 10
    • Minorias Étnico-Raciais: 5
    • Total: 50
28. Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação (DF):
    • Ampla Concorrência: 84
    • PCD: 14
    • Negros: 28
    • Minorias Étnico-Raciais: 14
    • Total: 140
29. Psicologia (DF):
    • Ampla Concorrência: 30
    • PCD: 5
    • Negros: 10
    • Minorias Étnico-Raciais: 5
    • Total: 50
30. Serviço Social (DF):
    • Ampla Concorrência: 30
    • PCD: 5
    • Negros: 10
    • Minorias Étnico-Raciais: 5
    • Total: 50
31. Suporte e Infraestrutura (DF):
    • Ampla Concorrência: 234
    • PCD: 39
    • Negros: 78
    • Minorias Étnico-Raciais: 39
    • Total: 390

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Técnico do MPU

1. Administração (Estados diversos):
   • AC, AL, BA, CE, ES, GO, MA, MS, PB, PE, PI, RN, SC, SE, TO:
     • Ampla Concorrência: 12
     • PCD: 2
     • Negros: 4
     • Minorias Étnico-Raciais: 2
     • Total: 20
   • AP, AM, RO, RR:
     • Ampla Concorrência: 30
     • PCD: 5
     • Negros: 10
     • Minorias Étnico-Raciais: 5
     • Total: 50
   • DF:
     • Ampla Concorrência: 570
     • PCD: 95
     • Negros: 190
     • Minorias Étnico-Raciais: 95
     • Total: 950
   • MG, MT, PA, RJ:
     • Ampla Concorrência: 48
     • PCD: 8
     • Negros: 16
     • Minorias Étnico-Raciais: 8
     • Total: 80
   • RS, SP:
     • Ampla Concorrência: 60
     • PCD: 10
     • Negros: 20
     • Minorias Étnico-Raciais: 10
     • Total: 100
2. Enfermagem (DF):
   • Ampla Concorrência: 30
   • PCD: 5
   • Negros: 10
   • Minorias Étnico-Raciais: 5
   • Total: 50
3. Polícia Institucional:
   • Não serão corrigidas redações para esse cargo.

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A Redação será corrigida segundo o critério a seguir:

PARTE 1 – ESTRUTURA TEXTUAL GLOBAL

• (A) ABORDAGEM DO TEMA: 14 pontos
  • Considera a capacidade de o candidato selecionar argumentos convenientes ou aspectos mais importantes, dentro do perfil esperado.
    
• (B) PROGRESSÃO TEXTUAL: 14 pontos
  • Considera a capacidade de o candidato mostrar coesão e coerência entre os parágrafos componentes do texto por ele redigido, assim como a distribuição do tema e uma evolução adequada de suas partes.
    
• Pontuação máxima parte 1: 28 pontos

PARTE 2 – CORREÇÃO GRAMATICAL

A correção gramatical será considerada sob o aspecto da melhor expressão escrita do ponto de vista comunicativo, ou seja, de sua adequação à situação comunicativa.

• (A) SELEÇÃO VOCABULAR: 4 pontos | Dedução por erro: 0,4 ponto
  • Considera problemas de inadequação vocabular, troca entre parônimos, emprego de palavras gerais por específicas, emprego de vocábulos de variação linguística inadequada, marcas de oralidade.
    
• (B) NORMA CULTA: 8 pontos | Dedução por erro: 0,8 ponto
  • Considera problemas gerais de construção frasal, do ponto de vista comunicativo.
    
• Pontuação máxima parte 2: 12 pontos

Teste de aptidão física (TAF)

O Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório, será realizado exclusivamente para os 500 (quinhentos) melhores classificados na Prova Objetiva do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, conforme modalidade de concorrência, incluindo os empatados na última posição, conforme tabela abaixo:

O TAF consistirá em um conjunto de avaliações físicas realizadas na ordem preestabelecida, segundo as técnicas e o desempenho mínimo exigidos para a classificação.

As avaliações físicas serão as seguintes:

• TESTE DE FLEXÃO DE BRAÇO NA BARRA FIXA (SOMENTE PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO);
• TESTE ESTÁTICO DE BARRA (SOMENTE PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO);
• TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL (PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E FEMININO);
• TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS.

O candidato considerado INAPTO na realização de qualquer um dos testes será eliminado do concurso.

TESTE DE FLEXÃO DE BRAÇO NA BARRA FIXA (SOMENTE PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO)

A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra para os candidatos do sexo masculino obedecerá aos seguintes critérios:

a) posição inicial: ao comando “em posição”, o candidato deverá ficar suspenso na barra horizontal, a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros, a pegada das mãos poderá ser em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo do executante), os cotovelos em extensão; não poderá haver nenhum contato dos pés com o solo, todo o corpo completamente na posição vertical;

b) execução: ao comando “iniciar”, o candidato deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o plano superior da barra, sem tocar a barra com o queixo. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até a posição inicial. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

O teste será encerrado quando o candidato perder o contato das mãos com a barra, ou realizar um procedimento proibido, previsto no edital. Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, três repetições.

TESTE ESTÁTICO DE BARRA (SOMENTE PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO)

A metodologia para a preparação e a execução do teste estático de barra para as candidatas do sexo feminino será constituída de:

a) posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de “em posição”, a candidata empunhará a barra em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo da executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo da executante) e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar na barra com o queixo, mantendo os braços completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés em contato com o ponto de apoio.

b) execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado e será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da candidata na posição, devendo a candidata permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros superiores, com os dois braços completamente flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar a barra com o queixo, corpo na posição vertical, pernas estendidas;

c) a cronometragem será encerrada quando: c.1) a candidata permanecer o tempo mínimo exigido no teste; c.2) a candidata ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou tocar a barra com o queixo; c.3) descumprir qualquer exigência para a realização deste teste.

Será concedida uma segunda tentativa à candidata do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

Será eliminada a candidata do sexo feminino que não atingir o tempo mínimo de 10 segundos na posição correta do exercício.

TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL (PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E FEMININO)

O teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um silvo de apito. A metodologia para a preparação e a execução do teste de flexão abdominal para os candidatos do sexo masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) a posição inicial será tomada com o candidato deitado de costas, na posição completamente horizontal de todo o corpo em relação ao solo, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos tocando o solo;

b) após o silvo de apito, o candidato começará a primeira fase do movimento, realizando um movimento simultâneo, em que os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o quadril deverá ser flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

Será eliminado do concurso:

• a) o candidato do sexo masculino que não atingir o mínimo de 30 repetições;
• b) a candidata do sexo feminino que não atingir o mínimo de 25 repetições.

TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS

O candidato, em uma única tentativa, terá o prazo de 12 minutos para percorrer a distância mínima exigida. O teste será realizado em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto.

O teste será realizado em uma única tentativa.

Será eliminado do concurso:

• a) o candidato do sexo masculino que não atingir a distância mínima de 2.400 metros;
• b) a candidata do sexo feminino que não atingir a distância mínima de 2.000 metros;
• c) o candidato de ambos os sexos que realizar procedimento proibido, previsto no edital.

Avaliação médica

Somente serão convocados para a Avaliação Médica os candidatos inscritos para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional e aprovados no Teste de Aptidão Física.

A avaliação médica consiste na aferição da saúde do candidato para o exercício das atribuições do cargo, com exames laboratoriais, RX tórax, PA e perfil, prova pulmonar, oftalmológico e audiometria.

A etapa terá caráter eliminatório e será realizada na cidade de aplicação da Prova Objetiva e da Prova Discursiva.

Se na análise dos exames clínicos e complementares for evidenciada alguma alteração clínica, a junta médica deverá determinar se a alteração é:

• I – incompatível com o cargo pretendido;
• II – potencialmente agravada com as atividades a serem desenvolvidas;
• III – determinante de frequentes ausências;
• IV – capaz de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a segurança do candidato ou de outras pessoas;
• V – potencialmente incapacitante a curto prazo.

Evidenciadas quaisquer das alterações descritas no item anterior, o candidato será considerado INAPTO.

Programa de formação profissional

Somente serão convocados para o Programa de Formação Profissional os candidatos inscritos para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional e aprovados no Teste de Aptidão Física e na Avaliação Médica.

 A convocação mencionada anteriormente respeitará a ordem dos 400 (quatrocentos) candidatos melhores classificados, conforme modalidade de concorrência, após a aplicação do critério de desempate, nos termos da tabela abaixo:

O curso de formação terá duração de 4 (quatro) semanas e os candidatos participantes farão jus a auxílio financeiro, durante a sua duração, correspondente ao valor mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração devida aos ocupantes do cargo efetivo, no padrão e classe iniciais da carreira, exceto se já ocupantes de cargo púbico e optantes pela remuneração da origem.

O candidato que desistir de participar do Programa de Formação Profissional, durante a sua realização, terá que devolver o auxílio financeiro ou vencimentos e vantagens percebidos do cargo efetivo referentes à sua participação no programa, considerando que, no caso de desistência, não poderá haver ônus para a Administração, exceto nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

A etapa será realizada pelo Ministério Público da União, na cidade de Brasília/DF, em período e em local a serem divulgados no edital de convocação para essa etapa.

Conteúdo programático do edital MPU

O conteúdo programático do edital MPU será o seguinte:

Conhecimentos básicos

O conteúdo programático referente aos conhecimentos básicos para todos os cargos será o seguinte:

MÓDULO I

LÍNGUA PORTUGUESA (PARA TODOS OS CARGOS) Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma padrão. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE (PARA TODOS OS CARGOS) Do Meio Ambiente (Constituição Federal de 1988, Art. 225). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações e Decreto nº 10.936/2022). Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações). Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E DE ACESSIBILIDADE (PARA TODOS OS CARGOS) Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU. Política Nacional de Direitos Humanos. A constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Noções gerais de gênero e equidade. Estatuto de igualdade racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações).

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PARA TODOS OS CARGOS, EXCETO PARA O CARGO T01 – TÉCNICO DO MPU / ADMINISTRAÇÃO) Conceitos básicos em administração: eficiência, eficácia, efetividade, qualidade; papéis do administrador. Organização: princípios de organização; tipos de estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Planejamento: princípios e conceitos básicos, níveis estratégico, tático e operacional. Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Gestão por competências: competências organizacionais, coletivas e individuais; desenvolvimento de competências. Comportamento organizacional: liderança; motivação; atitudes e satisfação no trabalho; trabalho em equipe; comunicação; cultura organizacional. Administração Pública: definição; evolução dos modelos da administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial); reformas administrativas. Transformação Digital na Administração Pública. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial. Blockchain e Algoritmos. Resolução CNMP nº 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.

MÓDULO II

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL (PARA TODOS OS CARGOS) Lei Complementar nº 75/1993. Lei nº 13.316/2016 e suas alterações. Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU). Portaria PGR/MPU nº 247/2023 (Programa de Integridade do Ministério Público da União).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (PARA TODOS OS CARGOS, EXCETO PARA OS CARGOS T01 – TÉCNICO DO MPU / ADMINISTRAÇÃO E A07 – ANALISTA DO MPU / DIREITO) Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Uso e abuso do poder. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018. Agentes Públicos e Servidores Públicos. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Serviços Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

NOÇÕES DE PERÍCIA EM PROCESSO CIVIL (SOMENTE PARA OS CARGOS DE PERITO) Perícia no processo civil – CPC, Art. 156 a 158 e Art. 464 a 480. Definição de prova e finalidade da prova. Relações entre verdade e prova. Condicionamentos legais de nomeação do perito judicial (CPC, Art. 156 a 158 e Art. 465 a 468). Princípios fundamentais do processo civil aplicado à prova. Perito nomeado pelo juízo e assistentes técnicos periciais: funções distintas na produção probatória. Prazos processuais para a produção da prova pericial. Possibilidades de substituição do perito judicial. Possibilidades de impugnação e suspeição do perito judicial. Conteúdo mínimo do laudo de perícia judicial – CPC, Art. 473. Perícia complexa – CPC, Art. 475. Quesitos impertinentes, quesitos suplementares e complementação de perícia. Contraditório na análise do laudo de perícia judicial e possíveis divergências – CPC, Art. 477. Audiência de instrução e julgamento para esclarecimentos – CPC, Art. 477. Característica e função da segunda perícia judicial. Previsão de eventuais sanções ao perito judicial.

Conhecimentos específicos

O conteúdo programático referente aos conhecimentos específicos para os cargos de Técnico do MPU será o seguinte:

CARGO: T01 – TÉCNICO DO MPU / ADMINISTRAÇÃO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional. Princípios fundamentais do Direito Constitucional. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Das Funções Essenciais à Justiça. Da Ordem Social: Seguridade Social (Disposição Geral). Da Previdência Social.

Teoria Geral do Processo. Princípios constitucionais processuais. Princípios gerais do processo. Normas processuais e normas materiais. Jurisdição; Espécies; Limites; Poderes. Ação; Condições; Classificação; Elementos. Competência; Critérios de fixação; Incompetência absoluta e relativa; Competência dos JEFs. Pressupostos processuais. Sujeitos do processo. Tutela jurisdicional; Espécies. Acesso à justiça; Gratuidade de Justiça. Métodos apropriados para a solução de conflitos.

Noções de Direito Penal. Aplicação da lei penal. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989, Lei nº 14.532/2023 e suas alterações). Lei nº 13.869/2019 e suas alterações: Crimes de abuso de autoridade.

Direito Administrativo. Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Uso e abuso do poder. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Parcerias Público-Privadas. Lei nº 11.107/2005 e suas alterações. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018. Agentes Públicos e Servidores Públicos. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos. Serviços Públicos. Entidades do Terceiro Setor. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Agências reguladoras. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública e ação popular. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Administração Pública. Conceitos básicos em administração: eficiência, eficácia, efetividade, qualidade; papéis do administrador. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Planejamento: princípios e conceitos básicos, níveis estratégico, tático e operacional; ferramentas de análise de ambiente interno e externo. Organização: princípios de organização; tipos de estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização; governança. Controle: tipos de controle; sistemas de controle; fatores contingenciais dos sistemas de controle. Processo decisório: tipos de decisões; modelo de decisão racional; técnicas de apoio à decisão; heurísticas. Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Gestão por competências: competências organizacionais, coletivas e individuais; mapeamento, avaliação e desenvolvimento de competências. Comportamento organizacional: liderança; motivação; atitudes e satisfação no trabalho; trabalho em equipe; comunicação; cultura organizacional. Gestão de estoques e materiais. Administração Pública: definição; evolução dos modelos da administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial); reformas administrativas. Transformação Digital na Administração Pública. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial. Blockchain e Algoritmos. Ciência de dados e Jurimetria. Inovações tecnológicas no sistema judiciário. Resolução CNMP nº 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.

Administração Financeira e Orçamentária. Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. Emendas parlamentares ao Orçamento. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 10ª ed. (2023). Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023.

CARGO: T02 – TÉCNICO DO MPU / ENFERMAGEM

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Fundamentos de Enfermagem: noções básicas de anatomia, fisiologia. Semiologia. Procedimentos e técnicas básicas de enfermagem: aferição e interpretação de sinais vitais, mensuração de medidas antropométricas, preparo e administração de medicações e soluções, tratamento de feridas e técnica de curativos, oxigenoterapia. Atuação do técnico de enfermagem em Central de Material e Esterilização: organização da sala, controle de mateiral, conceitos e técnicas de desinfecção e esterilização, classificação e processamento dos artigos utilizados nos serviços de saúde. Prevenção de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde. Assistência de Enfermagem na urgência e emergência: suporte básico de vida, métodos e técnicas de atendimento pré-hospitalar e ambulatorial. Biossegurança: normas de biossegurança. Assistência de enfermagem em saúde mental. Aleitamento materno. Programa Nacional de Imunização: esquema básico e rede de frios. Noções básicas sobre saúde do adulto, do idoso, da criança, da mulher e de saúde sexual e reprodutiva. Código de Ética e Lei do Exercício Profissional: legislação e ética para o exercício do profissional de enfermagem. Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a saúde pública. Noções de segurança no trabalho. Humanização no cuidado do paciente/cliente. Segurança do paciente. Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos não invasivos da análise funcional cardiovascular. Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos.

CARGO: T03 – TÉCNICO DO MPU / POLÍCIA INSTITUCIONAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Atividade de Inteligência. Doutrina da Atividade de Inteligência: Fundamentos da atividade de inteligência; Ramo Inteligência; Ramo Contrainteligência; Elemento de Análise; Elemento de Operações e Glossário. Política Nacional de Inteligência. Estratégia Nacional de Inteligência. Sistema Brasileiro de Inteligência. Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Subsistema de Inteligência de Segurança Pública. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública: Fundamentos doutrinários; Produção de Conhecimento; Operações de Inteligência de Segurança Pública; Inteligência: Contrainteligência; Organização da Inteligência de Segurança Pública. Controle da atividade de Inteligência no Brasil.

Segurança de Dignatários. Segurança de Dignatários: Conceitos; Princípios; Vulnerabilidades; Itinerários e deslocamentos; Atentados e ameaças; Explosivos; Varreduras; Segurança da Autoridade Isolada; Organização da cápsula de segurança; Aparições em Público; Planejamento geral das operações; Equipamentos e armamento; Segurança familiar e residencial. Noções de primeiros socorros no trânsito. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Trânsito: Normas de circulação e conduta; infrações e penalidades.

Segurança Orgânica. Segurança Orgânica: Doutrina; Conceitos; Princípios; Segurança de recursos humanos; Segurança da documentação; Segurança do material; Segurança das áreas e instalações; Segurança das comunicações; Segurança da tecnologia da informação. Segurança Ativa: Doutrina; Conceitos; Princípios; Contrassabotagem; Contraespionagem; Contra o crime organizado; Contrapropaganda; Contraterrorismo. Uso da Força: Regulação geral do uso da força no Brasil; Princípios gerais. Gerenciamento de Crises: Doutrina; Fundamentos; Finalidade; Objetivo; Conceitos operacionais; Organização do teatro de operações; Conhecimentos básicos de Negociação em Crise; Técnicas de Negociação em Crise. Plano de Segurança Orgânica: Conceitos; Objetivo; Finalidade; Planejamento básico. Prevenção e combate a incêndio: Aspectos básicos, identificação e utilização de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em uma edificação; Condutas preventivas; Classes de incêndio; Métodos de extinção do fogo; Tipos e aplicações dos extintores de incêndio e hidrantes; Plano de evacuação. Noções de primeiros socorros: Conceitos e aspectos gerais.

Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Código Penal. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Código de Processo Penal. Prisão em flagrante (artigos 301 a 310). Preservação do local de crime.

Noções de Direito Constitucional. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político‐administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. Poder Executivo. atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

O conteúdo programático referente aos conhecimentos específicos para o cargos de Analista do MPU – Direito será o seguinte:

CARGO: A07 – ANALISTA DO MPU / DIREITO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização do Estado. Organização político administrativa do Estado: União, Estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Intervenção. Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Organização dos Poderes. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Executivo. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União. Comissões parlamentares de inquérito. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Defesa do Estado e das Instituições democráticas. Sistema Tributário Nacional. Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Finanças Públicas. Ordem Social. Habeas corpus. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Habeas Data. Os índios na Constituição Federal. O Ministério Público e a tutela dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Administrativo. Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Uso e abuso do poder. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Parcerias Público-Privadas. Lei nº 11.107/2005 e suas alterações. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018. Agentes Público e Servidores Público. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos. Serviços Públicos. Entidades do Terceiro Setor. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção). Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Atividade regulatória da Administração Pública. Competência regulatória. Agências reguladoras. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública e ação popular. Ações coletivas. Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Civil. Lei de introdução às normas do direito brasileiro: Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia de lei no espaço. Pessoas naturais: Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Teoria do mínimo existencial. Ausência. Pessoas jurídicas: Constituição. Extinção. Domicílio. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. Sociedades, fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade dos administradores de pessoas jurídicas. Bens: Diferentes classes. Ato jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico: Disposições gerais. Classificação, interpretação. Elementos. Representação, condição. Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos: Lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Contratos: Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Responsabilidade civil no Código Civil de 2002. Responsabilidade ambiental, no âmbito das relações de consumo e a bens de valor paisagístico, urbanístico, histórico e cultural. Novos danos: danos coletivos e sociais. Preferências e privilégios creditórios. Posse. Direitos reais: Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Laje. Direitos reais de garantia. Direito das famílias. Relações entre cônjuges e companheiros. Filiação e guarda dos filhos. Reconhecimento de filhos e adoção. Convenção de Haia Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adoção Internacional de 1993. Estado de filiação e direito à origem genética. Adoção à brasileira. Atuação do Ministério Público no processo de adoção. Parto anônimo. Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo): Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Proteção contratual. A defesa do consumidor em juízo. Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Papel do Ministério Público Federal. Marco Civil da Internet. Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência). Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Lei de Parcelamento do Solo Urbano). Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do idoso). Aspectos civis da violência doméstica. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. Grupos vulneráveis no âmbito privado: índios, quilombolas e povos tradicionais. Igualdade racial e de gênero. Resolução CNJ nº 454/2022 e suas alterações. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Processual Civil. Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015, suas alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos tribunais superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos tribunais superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação de fazer e não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de terceiros. Objeção de préexecutividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980 e suas alterações). Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996 e suas alterações). Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/2001 e suas alterações. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/1995 e suas alterações. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Penal. Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução. Medidas de segurança. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração Pública. Escravidão contemporânea. Tráfico de Pessoas. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). Execução Penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações). Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). Homotransfobia (ADO nº 26 e MI nº 4733). Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações). Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações). Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e suas alterações). Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações). Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações). Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações). Lei “Anticrime” (Lei nº 13.964/2019 e suas alterações). Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações). Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações). Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas digitais. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Processual Penal. Princípios gerais e constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal. Persecução penal. Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito. Denúncia. Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições. Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. Decisões interlocutórias. Audiência de custódia. Audiência de instrução. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Fixação da pena. Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. Perpetuatio Jurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência. Das questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens. Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados. Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança. Ação penal. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos. Das nulidades. Dos recursos. Recursos especial e extraordinário. Coisa julgada. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança. Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena. Dos Juizados Especiais Federais Criminais (Lei nº 10.259/2001 e suas alterações). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Ambiental. Direito ambiental constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. Competências ambientais legislativa e material. Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações. Resolução CONAMA nº 01/1986 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA). Resolução CONAMA nº 237/1997 e suas alterações (licenciamento ambiental). Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Resoluções CONAMA nº 302/2002 e 303/2002. Significado de gestão e de concessão florestal. Espaços territoriais especialmente protegidos. Áreas de preservação permanente e reserva legal. Responsabilidades. Efeito, impacto e dano ambiental. Poluição. Responsabilidade administrativa, civil e penal. Tutela processual. Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. Súmulas e jurisprudência vinculante dos tribunais superiores. Meio Ambiente. Teoria Geral do Direito ambiental. Conceito. Natureza. Fontes e Princípios. Ética Ambiental. Meio Ambiente na Constituição Federal. Fundamento constitucional. Ecologia ou Antropologia. Estado Constitucional Ecológico. A Ética e o ambiente natural, cultural e artificial. A ética ambiental e o Estatuto da Cidade. Política ambiental constitucional. Deveres ambientais. Deveres ecológicos e regulamentação da atividade econômica na Constituição Federal. Direito Ambiental Constitucional. Competência legislativa em matéria ambiental. Competências legislativas exclusivas e concorrentes. Competência material na defesa do meio ambiente. Bens Ambientais. Águas, cavidades naturais subterrâneas. Energia. Espaços territoriais protegidos e seus componentes: Fauna, Flora, Florestas, Ilhas, Paisagem, Mar Territorial, Praias fluviais, Praias marítimas. Recursos naturais da plataforma continental. Recursos da zona econômica exclusiva. Sítios arqueológicos e pré-históricos. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terrenos marginais. Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Regime jurídico. Princípios da PNMA. Objeto. Finalidade. Instrumentos da PNMA. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Objeto. Órgãos integrantes. Órgão Superior. Conselho de Governo. Órgão Consultivo e Deliberativo (CONAMA). Órgão Central – Ministério do Meio Ambiente. Recursos Hídricos e Amazônia legal. Órgão executor – IBAMA. Órgãos Setoriais. Órgãos Seccionais e órgãos locais. Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Licenciamento Ambiental. Sistema de Licenciamento. Tipos de Licença (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação). Outorgas das Licenças. Licença Ambiental para fins específicos. Função e Natureza Jurídica do Estudo de Impacto Ambiental. Regime jurídico do licenciamento ambiental. Conceito jurídico de impacto ambiental. Exigência Constitucional dos Estudos de Impacto Ambiental. O EIA na legislação nacional. Competência Legislativa sobre o EIA. Competência para exigir o EIA. Estados e Municípios. Competência do CONAMA para estabelecer as diretrizes sobre o EIA. Normas Gerais. Conteúdo do EIA. RIMA. Audiência Pública. As licitações e o EIA. Conceito de Zoneamento Ambiental. Finalidade. Natureza jurídica. Zoneamento Ambiental Urbano. Zonas de Uso Industrial – ZUI. Zonas de Uso Estritamente Industrial – ZUEI. Zona de Uso Predominantemente Industrial – ZUPI. Zona de Uso Diversificado – ZUD. Zoneamento Ambiental Agrícola e Zoneamento Ambiental Costeiro. Zoneamento Ecológico-Econômico. O Dano Ambiental. Apuração do Dano Ambiental. Reparação do Dano Ambiental. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal por danos ao Meio Ambiente. Infrações Administrativas Ambientais. Sanções para as infrações administrativas ambientais. O Poder de Polícia e Direito Ambiental. Regime jurídico das infrações penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Meios processuais para a defesa ambiental. Ação Popular. Ação Civil Pública. Competência para o processamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente. Legitimidade ativa. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Desapropriação. Tombamento. A tutela inibitória em matéria de proteção ao meio ambiente. A tutela de urgência e de evidência no direito ambiental. O acesso coletivo à tutela jurisdicional em matéria ambiental. Intervenção de Terceiros stricto e lato sensu. Recursos. Crimes contra o meio ambiente. Responsabilidade penal ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Ação e processo penal. Competência para julgar os crimes contra o meio ambiente. Crimes ambientais (todos). Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Crimes de poluição. O Direito Ambiental Internacional. Conceito. Fontes do Direito ambiental internacional. Princípios gerais do direito ambiental internacional. Mercosul e Direito Ambiental Internacional. Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental nacional transfronteiriço. As Organizações Não Governamentais. ONGs. Política Nacional de Recursos Hídricos. Política Nacional de Saneamento Básico. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Conceito de Poluição. Poluição das águas. Poluição Atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por rejeitos perigosos. Poluição por agrotóxicos. Poluição sonora. Áreas de Preservação Permanente. Unidades de Conservação. Mudanças Climáticas. Pagamento por Serviços Ambientais. Mudança do Clima e Mercado de Carbono. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e suas alterações). Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999 e suas alterações). Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações). Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005 e suas alterações). Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e suas alterações). Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006 e suas alterações). Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007 e suas alterações). Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009 e suas alterações). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações). Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011). Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 e suas alterações). Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015). Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021 e suas alterações). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Penal Militar. Aplicação da lei penal militar. Crime. Imputabilidade Penal. Concurso de agentes. Penas principais. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de paz. Crimes contra a autoridade ou disciplina militar. Crimes contra o serviço e o dever militar. Crimes contra a Administração Militar. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Processual Penal Militar. Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar. Ação penal militar e seu exercício. Processo. Juiz, auxiliares e partes do processo. Denúncia. Competência da Justiça Militar da União. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito do Trabalho. Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores na Constituição Federal de 1998. Direitos Fundamentais do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: elementos e caracterização. Sujeitos do contrato de trabalho. Empregado e empregador. Conceito e caracterização. Poderes do empregador no contrato de trabalho. Sucessão de empregadores. Grupo econômico. Espécies de contrato de trabalho. Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação e características. Contratos de Trabalho e Contratos afins. Fraudes nas relações de emprego. Segurança e medicina no trabalho. Atividades perigosas ou insalubres. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher. Lei nº 14.611/2023. Lei nº 14.457/2022. Direito do Trabalho Desportivo – Lei nº 14.597/2023 e suas alterações – Lei nº 9.615/1998 e suas alterações – Lei nº 14.193/2021 e suas alterações. Direito coletivo do trabalho. Conflitos coletivos de trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Liberdade Sindical. Greve. Súmulas e Jurisprudência do TST e do STF em matéria trabalhista. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Trabalho decente: conceito e características. Trabalho escravo: conceito e características. Trabalho Infantil. Conceitos, características e piores formas. Aprendizagem. Trabalho Infantil artístico. Meio ambiente do Trabalho. Conceito, princípios e características. Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Igualdade de oportunidades e combate à discriminação nas relações de trabalho. Ações afirmativas. Assédio sexual, moral e outras violências nas relações de trabalho. Inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho. Assédio eleitoral no trabalho. O trabalho na Administração Pública. Regime jurídico. Responsabilidades. Terceirização, trabalho intermitente, trabalho autônomo e outras formas de trabalho. Responsabilidade do tomador dos serviços. Direitos humanos do trabalho e empresas. A dignidade da pessoa humana. Princípios de Ruggie. Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. OIT e ONU. Principais convenções e tratados internacionais em matéria trabalhista. Agenda 2030. Sustentabilidade econômico-social nas relações de trabalho. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Processual do Trabalho. Princípios do Processo do Trabalho. Organização e Competência da Justiça do Trabalho. Procedimentos nos dissídios individuais. Reclamação Trabalhista. Jus postulandi. Arquivamento. Perempção. Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção. Partes e procuradores. Tutelas provisórias. Audiência. Conciliação. Instrução e julgamento. Custas e gratuidade de justiça. Provas no processo do trabalho. Recursos no processo do trabalho. Reclamação constitucional. Intervenção do Ministério Público do Trabalho na qualidade de fiscal da lei. Atuação do Ministério Público do Trabalho como autor de ações. Processos de execução. Liquidação. Modalidades da execução. Embargos do executado e impugnação do exequente. Execução de Termo de Ajuste de Conduta. Prescrição e decadência no processo do trabalho. Teoria Geral do Processo coletivo do trabalho. Microssistema de tutela coletiva. Ação Civil Pública e Ação Civil Coletiva na Justiça do Trabalho. Provas. Coisa julgada. Dano moral Coletivo. Tutelas coletivas na Justiça do Trabalho: inibitória e reparatória. Ação Anulatória de normas coletivas e de autos de infração. Ação rescisória no processo do trabalho. Mandado de segurança no processo do trabalho. Ação de Consignação em Pagamento no Processo do Trabalho. Homologação de Transação Extrajudicial. Dissídios coletivos: conceito, classificação. Sentença normativa. Coisa julgada. Ação de Cumprimento. Mediação e arbitragem. Atuação extrajudicial do MPT. Órgão agente e interveniente. Inquérito civil. Notificação Recomendatória. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo. Súmulas e Jurisprudência do TST e do STF em matéria processual trabalhista. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

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