Foi aprovada na Câmara dos Deputados uma emenda ao texto do projeto de lei 2.969/2022, que pede a alteração da escolaridade do cargo de Técnico do Ministério Público da União para nível superior. Medida pode impactar futuros editais de concurso MPU.

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A emenda foi proposta pela deputada Erika Kokay e o deputado Zeca Dirceu. Cabe destacar que a mudança na escolaridade do cargo foi pauta de reunião entre a parlamentar e o SindMPU. Saiba mais detalhes aqui!

Na justificativa pela alteração do requisito, os deputados relataram que as atribuições e responsabilidades do cargo vêm se tornando mais complexas em virtude de inovações tecnológicas e processuais incorporadas ao trabalho, exigindo uma maior qualificação do servidor.

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A alteração, na visão dos parlamentares, aumentará a eficácia do serviço público com celeridade processual, resultando em maior economia orçamentária.

Vale ressaltar que, além de alterar a escolaridade para o cargo de Técnico do MPU, a emenda também busca a mudança na escolaridade para o cargo de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público. É importante destacar que essa mudança não terá impacto no edital do concurso CNMP que está em andamento!

O texto do projeto de lei 2.969/2022 dispõe sobre a transformação de de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar. O projeto agora segue para apreciação do Senado Federal.

O último concurso MPU para Técnico foi realizado em 2018. Organizado pelo Cebraspe, foram ofertadas 11 vagas para o cargo, na especialidade de Administração.

Em maio de 2022, a validade da seleção foi prorrogada e o edital segue vigente até setembro de 2024!]

Confira o inteiro teor da emenda ao projeto 2969/2022.

Concurso MPU Policial?

Já foi assinada a portaria de criação da polícia institucional do MPU! Com isso, um novo concurso MPU está previsto para ser realizado em 2023 para a nova carreira.

De acordo com o próprio órgão, a intenção é de que o número de servidores no cargo de policial institucional chegue a 1.300 servidores (entre os ocupantes do grupo de segurança e futuros nomeados).

Para o ano de 2023, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê 225 oportunidades de vagas/ nomeações para o órgão, o que aumenta ainda mais a expectativa pelo novo concurso MPU.

Novos salários para os aprovados!

Foi sancionada a Lei 14.524/2023! O texto reajusta os vencimentos básicos dos servidores do MPU em 18,13%. Conforme indicado no documento, o reajuste será feito de forma escalonada. Veja:

• 6% em fevereiro de 2023
• 6% em fevereiro de 2024
• 6,13% em fevereiro de 2025

Com isso, o salário inicial de novos ingressantes em 2023 será de:

• Técnico: R$8.046,86
• Analista: R$13.202,64,

Resumo concurso MPU

• Situação: previsto para 2023
• Cargos: Policial do MPU
• Vagas: a definir
• Banca: a definir
• Últimos concursos: MPU 2018, MPU 2015 e MPU 2013
• Última banca: Cebraspe (todos)

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