Concurso MPU: publicada lei que altera Técnico para nível superior

Foi publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira (26), a Lei 14.591/2023, que altera o requisito do cargo de Técnico Judiciário do MPU para nível superior, cargo este presente no concurso MPU (Ministério Público da União)!

Acontece que, no dia 14 de dezembro, foi derrubado o veto do presidente Lula, que mantinha o nível médio para o cargo de Técnico Judiciário. Com lei já publicada no DOU, o ingresso de Técnicos no MPU passará a exigir formação de nível superior, inclusive para a Polícia do MPU.

Esta medida já irá valer para o próximo edital do certame, que está previsto para ser publicado em 2024. Na tramitação do PL, o Sindicato dos Servidores do MPU (SindMPU), em parceria com a deputada Érika Kokay, fez cinco emendas, sendo elas:

• Nível superior como requisito de escolaridade para acesso aos cargos de técnicos do MPU
• Carreiras dos Servidores do MPU passa ser essencial a atividade jurisdicional do Estado
• Não absorção dos quintos pela recomposição inflacionária
• Criação de uma VPNI para não haver perdas financeiras relacionadas ao adicional de qualificação
• 100% das CCs criadas destinadas a servidores da casa

A expectativa é de que o concurso MPU ofereça vagas (agora de nível superior) para os seguintes cargos:

• Analista do MPU – diversas especialidades
• Técnico do MPU – diversas especialidades
• Técnico do MPU – Segurança Institucional e Transporte

Mesmo com o quantitativo de vagas ainda não informado, atualmente existem 280 cargos vagos no Ministério Público da União, sendo 180 de Técnicos e 100 de Analistas.

Vale lembrar que, em resposta ao Direção Concursos sobre a possibilidade de impacto da mudança no novo edital, o MPU respondeu que o certame segue previsto para 2024.

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Salários concurso MPU

Veja quais serão os salários iniciais que os aprovados no concurso MPU receberão a partir de 2025:

• Técnico Judiciário: R$ 9.052,51; e
• Analista Judiciário: R$ 14.852,66

Os servidores fazem jus, ainda, ao auxílio alimentação no valor de R$1.191,13, além de diversos outros benefícios. Veja como é a evolução remuneratória de Técnicos e Analistas do Ministério Público da União:

Resumo concurso MPU

• Situação: comissão formada
• Banca: a definir
• Cargos (previsão):
  • Policial do MPU
  • Técnico
  • Analista
• Vagas: a definir (280 cargos vagos)
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 14.852,66 (a partir de 2025)
• Últimos concursos: MPU 2018, MPU 2015 e MPU 2013

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Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

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