Novidades nas áreas do concurso MPU (Ministério Público da União)! Na última terça-feira (3), em sessão no Congresso Nacional, o Veto 10/2023, referente ao PL 2969/2022 (MPU), foi incluído na pauta mas não recebeu apreciação.

De acordo com Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no Distrito Federal (SINDJUS), “o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, expressou não haver concordância, de modo que não houve consenso até o momento para realizar a sua apreciação na sessão de amanhã, prorrogando-se, portanto, a análise deste veto para a sessão do dia 24 ou 25 de outubro”.

Para além, o Veto 25/2023, referente ao PL 2342/2022, não foi incluído na pauta desta sessão. Apesar disso, é válido ressaltar que a não inclusão pode estar ligada a sua recente chegada ao Congresso, mais especificamente no dia 22 de setembro.

Sem tempo para estudar? Veja esse Material Gratuito!

Se você sempre diz que não tem tempo para estudar ou para resolver seus problemas, este e-book vai te ajudar! Já te adianto: você TEM tempo para estudar. Confira as dicas do Prof. Ronaldo e começa agora sua preparação!

Clique no botão abaixo, e garanta seu e-book gratuito:

QUERO O MEU MATERIAL GRATUITO!

Concurso MPU: panorama do Veto 10/2023, referente ao PL 2969/2022 (MPU)

O Projeto de Lei nº 2.969 diz respeito a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão específicos. Nesse sentido, o Veto 10/2023 se volta para as especificidades ligadas as carreiras dos quadros do pessoal efetivo do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Confira, a seguir, os principais trechos do Estudo do Veto nº 10/2023:

Vale lembrar que um dos principais pontos do veto 10/2023 diz respeito a transformação do nível de escolaridade da carreira de técnico judiciário. Isso porque, caso o vejo caia, o cargo em questão exigirá nível superior de formação.

Lembrando que tal alteração veio à tona em maio de 2023, quando a Lei 14.591/23 foi sancionada, trazendo mudanças para as carreiras do MPU. Na ocasião, alegando vício de constitucionalidade, o Governo Federal vetou a exigência de ensino superior.

Resumo concurso MPU

• Situação: comissão formada
• Banca: a definir
• Cargos (previsão):
  • Policial do MPU
  • Técnico
  • Analista
• Vagas: a definir
• Últimos concursos: MPU 2018, MPU 2015 e MPU 2013
• Última banca: Cebraspe (todos)

Esteja entre os PRIMEIROS em Fevereiro

O ano começa antes do carnaval, e você pode ser um dos primeiros a começar a estudar antes de todo mundo!

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: