O Ministério Público Federal (MPF) instaura inquérito civil para apurar a não inclusão de cotas para trans no Concurso Nacional Unificado para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho!
O inquérito foi instaurado pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Martha Carvalho Dias de Figueiredo, na portaria publicada na última segunda-feira (15).
Tudo iniciou em junho de 2023, quando o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que 2% das 900 vagas do concurso AFT seriam reservadas para pessoas trans. Além disso, o ministro falou em “obrigação moral” ao comentar sobre a divisão.
No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego aderiu ao Concurso Nacional Unificado, em setembro de 2023, que oferta 6.640 vagas para diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, incluindo as 900 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
O edital do Concurso Nacional Unificado foi publicado no dia 10 de janeiro e, no dia 12 de janeiro, a deputada Érika Hilton questionou a falta de cotas para pessoas trans no edital, prometida pelo ministro do MTE, Luiz Marinho.
No ofício, a deputada solicitou a apresentação de esclarecimentos públicos quanto a ausência de vagas para pessoas trans e travestis no CNU.
Vale destacar, que não há nenhuma lei que preveja cotas para pessoas trans e travestis em concursos do Poder Executivo Federal.
Veja, abaixo, a portaria que informa a instauração do inquérito civil.
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Panorama Concurso Nacional Unificado
Estão publicados os editais do Concurso Nacional Unificado! Serão ofertadas 6.640 vagas para 21 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Os salários iniciais são de até R$ 22,9 mil!
De acordo com os editais publicados, as 6.640 vagas de níveis médio e superior serão distribuídas em oito blocos segmentados por área. Sendo eles:
- Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias – 727 vagas
- Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação – 597 vagas
- Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas – 530 vagas
- Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor – 971 vagas
- Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – 1.016 vagas
- Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação – 359 vagas
- Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública – 1.748 vagas;
- Bloco 8 – Nível Intermediário – 692 vagas.
Interessados poderão realizar as inscrições por meio do portal Gov.br, no período entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024.
As taxas de participação serão de:
- Nível médio: R$ 60,00; e
- Nível superior: R$ 90,00.
As provas objetivas e discursivas do Concurso Nacional Unificado serão aplicadas, para todos os cargos, no dia 5 de maio de 2024, em dois turnos, sendo:
- Turno matutino (2h30 de prova)
- Nível superior: provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;
- Nível médio: provas objetivas (20 questões) + redação.
- Turno Vespertino (3h30 de prova)
- Nível superior: provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões);
- Nível médio: provas objetivas (40 questões).
Resumo
- Banca: Cesgranrio
- Vagas: 6.640 + CR
- Cargos: diversos
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários iniciais: até R$ 22.921,71
- Inscrições: de 19/1 a 9/2
- Taxa: R$ 60,00 e R$ 90,00
- Provas: 5/5/2024
- Editais
- Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
- Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação
- Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
- Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
- Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
- Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
- Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
- Bloco 8 – Nível Intermediário
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