Concurso Nacional Unificado: entidade pede impugnação de edital; entenda

Os editais do Concurso Nacional Unificado foram publicados recentemente e algumas entidades têm refutado as regras estabelecidas no certame.

Trata-se de um pedido de impugnação dos oito editais do certame, enviado pela Abramepo (Associação Brasileira de Médicos Com Expertise em Pós-Graduação).

De acordo com a entidade, os editais apresentam exigências discriminatórias ao determinar que os laudos a serem apresentados pelos candidatos sejam assinados apenas por médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Há também a vedação da participação de médicos com pós-graduação lato sensu no certame para contratação de psiquiatra.

Segundo o advogado da Abramepo, Bruno Reis de Figueiredo, as exigências ferem a lei federal nº 3.268/57, bem como o artigo 5º da Constituição Federal.

“A legislação define que os médicos poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de suas especialidades, após o registro de seus diplomas e certificados no MEC e após a inscrição no CRM. A exigência do RQE prevista no edital contraria a lei federal e fere a liberdade de exercício profissional expressa na Constituição”, destacou o advogado.

Os editais do CNU publicados pela banca Cesgranrio determinam que qualquer cidadão poderá impugnar o Edital no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis a partir da data de abertura do certame (10 de janeiro).

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Panorama do Concurso Nacional Unificado

O Concurso Nacional Unificado oferta 6.640 vagas de níveis médio e superior de formação para 21 órgãos e entidades do Executivo Federal.

As oportunidades estão distribuídas em 8 blocos temáticos, segmentados conforme mostrado abaixo:

• Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 727 vagas;
• Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação: 597 vagas;
• Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas: 530 vagas;
• Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor: 971 vagas;
• Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 1.016 vagas;
• Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação: 359 vagas;
• Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública: 1.748 vagas;
• Bloco 8 – Nível Intermediário: 692 vagas.

Os interessados poderão realizar as inscrições por meio do portal Gov.br, no período entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024.

As taxas de participação terão os seguintes valores:

• Nível médio: R$ 60,00; e
• Nível superior: R$ 90,00.

Os aprovados no certame receberão salários iniciais que variam entre R$ 5.866,69 (Técnico do IBGE) e R$ 22.921,71 (Auditor Fiscal do Trabalho).

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio de 2024, em 220 municípios em todas as regiões do país.

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Resumo do Concurso Nacional Unificado

• Banca: Cesgranrio
• Vagas: 6.640 + CR
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 22.921,71
• Inscrições: de 19/1 a 9/2
• Taxa: R$ 60,00 e R$ 90,00
• Provas: 5/5/2024
• Editais
  • Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
  • Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação
  • Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
  • Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
  • Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
  • Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
  • Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
  • Bloco 8 – Nível Intermediário

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