Concurso Nacional Unificado: decreto permite prova em data extraordinária

O presidente, Luís Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto n° 12.090 que autoriza uma possível aplicação das provas do Concurso Nacional Unificado em data extraordinária.

De acordo com o documento, publicado em Diário Oficial desta quinta-feira (4/7), há a alteração do Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte informação: “Aplicação extraordinária em decorrência de evento logístico excepcional e imprevisível que inviabilize a aplicação da prova”.

As condições que levariam a aplicação desta decisão, são as seguintes:

• Ocorrerá somente se o evento atingir o quantitativo mínimo de candidatos a ser estabelecido em ato da autoridade máxima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Dependerá de prévia solicitação da empresa contratada para a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado, com a indicação das áreas atingidas e a justificativa da impossibilidade logística de realização do certame;
• Será restrita aos candidatos já inscritos no certame atingidos pelo evento excepcional e imprevisível; e
• Constituirá decisão discricionária da administração pública federal, sem gerar direito subjetivo do candidato de exigir a aplicação extraordinária.

Vale ressaltar que o decreto não altera o cronograma que será divulgado durante a coletiva de imprensa, marcada para acontecer nesta quinta-feira (4/7), às 10 horas. O documento apenas foi implementado para proteger o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) de possíveis novos problemas que impossibilitem aplicação de provas em algum local, assim como o ocorrido devido às fortes chuvas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul.

Mais explicações sobre o decreto provavelmente serão informadas, também, durante a coletiva de imprensa.

Confira, abaixo, publicação em Diário oficial:

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Panorama do Concurso Nacional Unificado

De acordo com o MGI, o cronograma do Concurso Nacional Unificado será divulgado nesta quinta-feira (4/7), durante a coletiva de imprensa, marcada para acontecer às 10 horas, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios. O evento será transmitido, ao vivo, pelo canal do MGI no YouTube.

O Concurso Nacional Unificado oferta 6.640 vagas de níveis médio e superior de formação para 21 órgãos e entidades do Executivo Federal.

As oportunidades estão distribuídas em 8 blocos temáticos, segmentados conforme mostrado abaixo:

• Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 727 vagas;
• Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação: 597 vagas;
• Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas: 530 vagas;
• Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor: 971 vagas;
• Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 1.016 vagas;
• Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação: 359 vagas;
• Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública: 1.748 vagas;
• Bloco 8 – Nível Intermediário: 692 vagas.

Os aprovados no certame receberão salários iniciais que variam entre R$ 5.866,69 (Técnico do IBGE) e R$ 22.921,71 (Auditor Fiscal do Trabalho).

Segundo o edital, as provas objetivas e discursivas serão aplicadas simultaneamente, para todos os cargos, em dois turnos, sendo:

• Turno matutino (2h30 de prova)
  • Nível superior: provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;
  • Nível médio: provas objetivas (20 questões) + redação.
• Turno Vespertino (3h30 de prova)
  • Nível superior: provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões);
  • Nível médio: provas objetivas (40 questões).

A previsão do governo federal é que as mesmas provas que já foram impressas e seriam aplicadas em 5 de maio sejam aplicadas no dia 18 de agosto.

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Resumo do Concurso Nacional Unificado

• Banca: Cesgranrio
• Vagas: 6.640 + CR
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 22.921,71
• Data da prova: 18/8
• Últimos editais
  • Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
  • Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação
  • Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
  • Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
  • Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
  • Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
  • Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
  • Bloco 8 – Nível Intermediário

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