Concurso PC CE: edital PUBLICADO; 500 vagas, iniciais de R$ 3,7 mil

O edital do concurso PC CE foi publicado e trouxe 500 vagas imediatas para os cargos de Escrivão e Inspetor. Os salários iniciais são por volta de R$ 3,7 mil e cargos exigem nível superior completo.

Organizado pelo Idecan, as inscrições do concurso PC CE estarão disponíveis a partir do dia 14/6 até 19/7 e é necessário o pagamento da taxa de inscrição de R$ 150.

Interessados no certame irão passar pelas etapas de provas objetivas, discursivas, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social.

As provas objetivas estão previstas para o dia 4 (Escrivão) e 5 de setembro (Inspetor) e serão aplicadas nas cidades de Fortaleza Para saber mais detalhes sobre o concurso público, leia o decorrer da matéria:

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Saiba mais sobre o edital com a análise com o prof. Rafael Valle, disponível a partir das 19h30:

Resumo concurso PC CE

• Banca: Idecan
• Cargos: Inspetor e Escrivão
• Vagas: 500 + 1000 CR
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: R$ 3.732,86
• Inscrições: 14/6 até 19/7
• Taxas de inscrição: R$ 150
• Data das provas: 4 e 5 de setembro
• Link para edital PC CE
• Cursos completos para o concurso PC CE

Sobre cargos, vagas e salários

Com 500 vagas disponíveis, o concurso PC CE também traz a previsão de mil vagas para o Cadastro de Reserva. A divisão das oportunidades se dá da seguinte forma:

• Inspetor
  • Ampla, com 300 vagas
  • Cota Racial, com 80 vagas
  • PcD, com 20 vagas
  • CR, com 800 vagas
• Escrivão
  • Ampla, com 75 vagas
  • PcD, com cinco vagas
  • Cota Racial, com 20 vagas
  • CR, com 200 vagas

Além de nível superior completo, cargos também exigem Carteira de Habilitação Nacional (CNH) de, no mínimo, tipo B. Não há requisitos de altura ou idade mínimos.

Os salários ofertados, de acordo com o edital, são de R$ 3.732,86. No entanto, é importante lembrar que um reajuste está previsto para a categoria e os salários podem aumentar.

De acordo com projeto de lei aprovado, a partir de 2022, os salários do primeiro nível será de R$ 4.461,43. E, para maio de 2022, o valor será reajustado novamente para R$ 5.190,00. Confira mais detalhes aqui.

Etapas do concurso PC CE

Os cargos de Inspetor e Escrivão vão passar pelas seguintes fases:

• 1ªFase:Provas escritas Objetivas e Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ªFase: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• 3ªFase:Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
• 4ª Fase: Exame Toxicológico, de caráter eliminatório;
• 5ª Fase: Curso de Formação Profissional e Avaliação de Verificação de Aprendizagem, ambos de caráter eliminatório e classificatório

Provas objetivas e discursivas

As provas objetivas do concurso PC CE serão aplicas nas datas prováveis de 4 de setembro (Escrivão) e 5 de setembro (Inspetor), ambas no período vespertino.

As provas objetivas serão compostas por 100 questões de múltipla escolha, cada uma valendo 1 ponto, totalizando 100 pontos. O conteúdo e a quantidade de questões para cada item é o seguinte:

• Língua Portuguesa: 10 questões
• Informática: 10 questões
• Noções de Direito Penal: 20 questões
• Legislação Penal Extravagante: 10 questões
• Noções de Direito Processual Penal: 15 questões
• Noções de Direito Administrativo: 15 questões
• Noções de Direito Constitucional: 15 questões
• Legislação Específica: 5 questões

Já a prova discursiva será composta de quatro questões a respeito de temas do conteúdo programático e cada uma terá o valor de 25 pontos, totalizando 100 pontos.

Teste de Aptidão Física

A prova de Capacidade Física será composta pelos seguintes exercícios:

• flexo-extensão de cotovelos sobre o solo em apoio no banco (sexo feminino) e flexo-extensão de cotovelos em apoio de frente sobre o solo (sexo masculino);
• resistência abdominal (sexos masculino e feminino);
• corrida de 50m (cinquenta metros); e
• corrida em 12 (doze) minutos (sexos masculino e feminino)

A pontuação de cada um dos exercícios se dará de acordo com a idade do candidato.

Conteúdo Programático

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores
e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

INFORMÁTICA: Sistema Operacional: Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. LibreOffice/Apache OpenOffice – Writer: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. LibreOffice/Apache OpenOffice – Calc: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. LibreOffice/Apache OpenOffice – Impress: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. ThunderBird/Webmail – Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.Redes sociais. Tecnologia da informação e segurança de dados. Noções de criptomoedas.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Estado e Constituição. 1.1. Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação. 1.2. Poder constituinte originário, derivado e decorrente. 1.3. Supremacia constitucional e hermenêutica constitucional. 2. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1. Preâmbulo e princípios fundamentais.
2.2. Dignidade da pessoa humana e direitos humanos. 2.3. Dimensões dos direitos humanos no Brasil. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4. Aplicabilidade das normas constitucionais. 4.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 4.2. Normas programáticas. 4.3 Controle de constitucionalidade no Brasil. 4.3.1 Controles difuso e
concentrado de constitucionalidade: ADI, ADC, ADPF e reclamação constitucional. 5. Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção. 6. Organização político-administrativa do Estado. 6.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 7. Administração pública. 7.1. Disposições gerais, servidores públicos. 8. Poder Executivo. 8.1. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9. Poder Legislativo. 9.1. Estrutura. 9.2. Funcionamento e atribuições. 9.3. Processo legislativo. 10. Poder Judiciário. 10.1. Disposições gerais. 10.2. Órgãos e competências do Poder Judiciário. 10.3 Supremo Tribunal Federal. 10.3.1 Composição, estrutura e competências. 10.3.2. Súmulas Vinculantes e Repercussão Geral. 10.4. Superior Tribunal de Justiça. 10.4.1 Composição, estrutura e competências. 11. Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 12. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 12.1. Segurança pública. 12.2. Organização da segurança pública. 13. Da Ordem Econômica e Financeira. 13.1. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. 14. Da Ordem Social. 14.1. Base e objetivos da ordem social. 14.2. Seguridade social. 14.3. Meio ambiente. 14.4. Família, criança, adolescente, idoso e índio.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, Governo e Administração Pública. 1.1. Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2. Natureza, fins e princípios. 1.3. Modelos de Administração Pública: burocrática, patrimonialista e gerencial. 1.4 Eficiência, eficácia e efetividade no setor público. 1.5 Governança e accountability. 2. Organização
administrativa da União: administração direta e indireta. 3. Atos administrativos. 3.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2. Fato e ato administrativo. 3.3. Atos administrativos em espécie. 3.4. O silêncio no direito administrativo. 3.5. Cassação.3.6. Revogação e anulação. 3.7. Processo administrativo. 3.8. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.9. Formação do ato administrativo: elementos procedimento administrativo. 3.10. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.11. Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.13. Atos administrativos gerais e individuais. 3.14. Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.15. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.16. Ato administrativo inexistente. 3.17. Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.18. Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.19. Vícios do ato administrativo. 3.20. Teoria dos motivos determinantes. 3.21. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4. Contratos administrativos e noções de licitações públicas. 5. Poderes administrativos. 5.1. Poder hierárquico. 5.2. Poder disciplinar. 5.3. Poder regulamentar. 5.4. Poder de polícia. 5.5. Uso e abuso do poder. 6. Controle e responsabilização da administração. 6.1. Controle
administrativo. 6.2. Controle judicial. 6.3. Controle legislativo. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Evolução doutrinária. 7.2. Atos comissivos ou omissivos. 7.3. Causas excludentes e nexo de causalidade. 8. Probidade administrativa e princípios da Administração Pública. 8.1. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 8.1.1 Disposições gerais. 8.1.2 Atos de improbidade administrativa e respectivas penas. 8.1.3. Procedimento administrativo, processo judicial e
disposições penais. 9. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal. 1.1. Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2. Lei penal no tempo e no espaço. 1.3. Tempo e lugar do crime. 1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6. Contagem de prazo. 1.7. Interpretação da lei penal. 1.8. Analogia. 1.9. Irretroatividade da lei penal. 2. Teoria geral do crime. 2.1. Conceitos e evolução histórico-doutrinária. 2.2. Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 3. O fato típico e seus elementos. 3.1. Crime consumado e tentado. 3.2. Concurso de crimes. 3.3. Ilicitude e causas de exclusão. 3.4. Punibilidade. 3.5. Excesso punível. 3.6. Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4. Imputabilidade penal. 5. Concurso de pessoas. 6. Crimes contra a pessoa. 7. Crimes contra o patrimônio. 8. Crimes contra a dignidade sexual. 9. Crimes contra a incolumidade pública. 10. Crimes contra a paz pública. 11. Crimes contra a fé pública. 12. Crimes contra a administração pública. 13. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 14. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 15. Repressão ao tráfico ilício de drogas e seus crimes (Lei nº 11.343/2006). 16. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. Política criminal, ordem pública e funções da Polícia. 17.1. Uso da força pelos agentes de segurança pública. 17.2. Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). 18. Entendimento dos tribunais superiores em matéria penal.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Direto processual penal. 1.1. Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2. Sistemas de processo penal. 1.3. Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 2. Inquérito policial. 2.1. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade,
grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. 2.2. Conclusão, prazos. 3. Prova. 3.1. Exame do corpo de delito e perícias em geral. 3.2. Interrogatório do acusado. 3.3. Confissão. 3.4. Qualificação e oitiva do ofendido. 3.5. Testemunhas. 3.6. Reconhecimento de pessoas e coisas. 3.7. Acareação. 3.8. Documentos de prova. 3.9. Indícios. 3.10. Busca e apreensão. 4. Interceptação telefônica: conceito, provas ilícitas e disposições legais (Lei nº 9.296/1996). 5. Restrição deliberdade. 5.1. Prisão em flagrante. 5.2. Prisão preventiva. 5.3. Prisão temporária. 6. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. 7. Polícia e Ministério Público. 7.1. Poderes investigatórios do Ministério Público. 7.2. Acordo de leniência. 7.3. Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013). 8. Revisão criminal e execução da pena. 8.1 conceitos, prazos e objetivos. 8.2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais). 9. Entendimento dos tribunais superiores em matéria processual penal

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE: Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 2. Lei 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor). 3. Lei 12.037/09 (Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado). 4. Lei 12.830/13 (Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. 5. Lei
9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 6. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher). Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 8. Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 9. Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 10. Lei 1.521/51 (Crimes contra a economia popular). 11. Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo). 12. Lei
4.737/1965 (Código Eleitoral). 13. Lei 8.078/1990 (Crimes contra as Relações de Consumo). 14. Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 15. Lei 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente). 16. Lei 9.613/1998 (“Lavagem” de Capitais ou ocultação de bens, direitos e valores) 17. Lei 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha). 18. Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 19. Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 20. Lei 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor). 21. Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). 22. Lei nº 13.620/2016 (Lei contra o Terrorismo)

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Constituição do Estado do Ceará. 1.1. Da segurança pública e da defesa civil. 2. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará). 3. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará). 4. Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011 (Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará).

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

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