Edital PC PE publicado; 445 vagas com iniciais de até R$ 10 mil!

O edital PC PE (Polícia Civil de Pernambuco) foi publicado e vem ofertando 445 vagas para Agente (250), Escrivão (150) e Delegado (45), com remunerações iniciais entre R$ 4.700,00 a R$ R$ 10.930,51.

Em resumo, confira as principais informações:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 445
• Cargos: Agente (250), Escrivão (150) e Delegado (45)
• Escolaridade: nível superior
• Salários: de  R$ 4.700,00 a R$ 10.930,51
• Inscrições: 22/12/2023 a 15/01/2024
• Taxas: R$ 250,00 a R$ 350,00 
• Provas: 25/02 e 03/03/2024
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Vagas e remunerações do edital PC PE

O edital PC PE oferta 445 vagas de ensino superior para os cargos de Agente (250), Escrivão (150) e Delegado (45) com as seguintes remunerações:

• Agente: R$ 4.700,00
• Escrivão: R$ 4.700,00
• Delegado: R$ 10.930,51

Confira a divisão das vagas distribuídas entre ampla concorrência e cotas:

Requisitos do edital PC PE

Confira, a seguir, os requisitos exigidos para os cargos ofertados no edital PC PE

Agente

• Diploma de curso de nível superior em qualquer área de formação;
• Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B.

Escrivão

• Diploma de curso de nível superior em qualquer área de formação;
• Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B.

Delegado

• Diploma de curso de nível superior de bacharelado em Direito;
• Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B;
• Três anos de prática jurídica ou atividade policial, comprovada através de documentos e certidões.

Inscrições e principais prazos do edital PC PE

As inscrições do edital PC PE estão abertas entre 22 de dezembro e 15 de janeiro no site do Cebraspe, mediante as taxas de R$ 250 para agente da polícia e escrivão, e R$ 350 para delegado.

Confira o cronograma:

Etapas e provas do edital PC PE

O edital PC PE conta com duas etapas, a saber:

1ª Etapa

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos
• Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos
• Prova prática de digitação, de caráter eliminatório, apenas para o cargo de Escrivão de Polícia
• Exames médicos, de caráter eliminatório, para todos os cargos
• Prova de capacidade física, de caráter eliminatório, para todos os cargos
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para todos os cargos
• Investigação social, de caráter eliminatório, para todos os cargos
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Delegado de Polícia
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Delegado de Polícia

2ª Etapa

• Curso de Formação

As provas objetivas, discursivas, prática de digitação (apenas para o cargo de Escrivão de Polícia), os exames médicos, a prova de capacidade física, a avaliação psicológica e a prova oral (apenas para o cargo de Delegado de Polícia), bem como a avaliação biopsicossocial serão realizadas na cidade de Recife/PE.

Prova objetiva do edital PC PE

A prova objetiva para agente e escrivão será aplicada no dia 25 de fevereiro, ao passo que a de delegado será realizada em 3 de março, todas na cidade de Recife (PE).

Veja as disciplinas que serão cobradas:

Agente de Polícia e Escrivão de Polícia

• Noções de Direito: 20 questões
• Conhecimentos Específicos: 40 questões

Delegado de Polícia

• Direito Constitucional: 12 questões;
• Direito Administrativo: 12 questões;
• Direito Penal: 14 questões;
• Direito Processual Penal: 14 questões;
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante: 10 questões;
• Legislação Estadual: 5 questões;
• Medicina Legal: 6 questões;
• Criminologia: 5 questões;
• Direito Civil e Empresarial: 6 questões;
• Direito processual Civil: 6 questões;
• Direito Tributário: 5 questões;
• Direito Ambiental: 5 questões.

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato ao Cargo de Delegado de Polícia que obtiver nota inferior a 40,00 pontos. Já para Agente de Polícia ou de Escrivão de Polícia, a eliminação se dará aos candidatos que obtiverem nota inferior a 24,00 pontos.

Prova discursiva do edital PC PE

A prova discursiva, por sua vez, consistirá na elaboração de uma dissertação sobre atualidades na área de segurança pública para os cargos de agente e escrivão.

Já para delegado, será exigido a produção de duas questões escritas (até 10 linhas cada) e uma peça prático-profissional (até 60 linhas) sobre direito processual penal, direito penal, direito constitucional, legislação penal e Processual Penal Extravagante.

Confira os critérios de avaliação para a correção das discursivas a partir das melhores classificações na prova objetiva:

Prova prática de digitação

Para os candidatos ao cargo de escrivão haverá também a prova prática de digitação, que diz respeito a digitação, em 10 minutos, de um texto de cerca de 2 mil caracteres em um computador compatível ao modelo IBM/PC. 

A prova prática de digitação será avaliada quanto à produção (número de toques líquidos por minuto – NTL) e ao número de erros (ERROS) cometidos na transcrição do texto, da seguinte forma: NTL = (NTB – 3 ERROS)/10, em que NTB é o número de toques brutos (que corresponde à totalização dos toques dados pelo candidato).

Será considerado apto na prova prática de digitação o candidato que obtiver NPPD ≥ 5,00 pontos.

Neste caso, serão convocados os candidatos que obtiverem as melhores classificações na prova discursiva.

Exame médico

Todos os candidatos aprovados na prova de digitação para o cargo de escrivão serão convocados para a etapa de exame médico.

Já no caso dos delegados e agentes de polícia, haverá a convocação somente daqueles que obtiverem as melhores classificações, considerando aqui a soma das notas finais tanto na prova objetiva quanto na discursiva.

Confira o critério de convocação:

Teste de aptidão

Os candidatos aptos no exame médico serão convocados para o teste de aptidão e submetidos as seguintes etapas:

a) flexão de braço na barra fixa (para os candidatos do sexo masculino) ou de barra estática (candidatas do sexo feminino);
b) impulsão horizontal;
c) natação em 50m; e
d) corrida de 12 minutos

Avaliação psicológica do edital PC PE

Com o objetivo de analisar as características psicológicas dos candidatos, a avaliação psicológica lançará mão de testes e questionários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia para compreender o fluxo de raciocínio, a personalidade e as motivações dos futuros servidores.

Serão convocados para a avaliação psicológica todos os candidatos aptos na prova capacidade física.

Prova oral do edital PC PE

A prova oral será exclusivamente aplicada aos candidatos a delegado e será realizada em sessão pública, na presença a Banca Examinadora e demais envolvidos no certame.

O exame consistirá na resposta e na arguição, em 20 minutos, de questões ligadas as seguintes áreas:

•  Direito Constitucional;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

Na avaliação da prova oral serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Será reprovado na prova oral e eliminado do concurso público o candidato ao cargo de Delegado de Polícia que obtiver NFPO inferior a 40,00 pontos.

Investigação social

A investigação social, aplicada para todos os cargos, trata da análise da conduta e da idoneidade moral dos candidatos, a fim de evitar que pessoas não compatíveis com o perfil da administração pública ingressem na Polícia Civil.

Nesta etapa, é analisada a vida pregressa do candidato, incluindo as questões social, moral ou escolar. Ao final, o resultado será de recomendado ou não recomendado.

Avaliação de títulos

Os candidatos para delegado aprovados na prova oral serão convocados para a avaliação de títulos, que consiste na atribuição de pontos conforme as especializações de cada indivíduo.

Confira a tabela:

Curso de formação

A segunda etapa do concurso consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, por meio da Academia da Polícia Civil (ACADEPOL).

O Curso de Formação Profissional valerá um total de 100,00 pontos e verificará do candidato o preenchimento dos seguintes requisitos:

a) conduta ilibada, na vida pública e privada;
b) aptidão;
c) disciplina;
d) assiduidade;
e) dedicação;
f) efi ciência;
g) responsabilidade;
h) obtenção de média 60,00 pontos em cada matéria ministrada;
i) obtenção de média global 60,00 pontos, conforme dispuser o seu regulamento interno;
j) frequência obrigatória, e, em caso de faltas justificadas conforme previsão regimental, deverá ter, no mínimo, 75% de frequência às aulas.

Confira o conteúdo programático:

NOÇÕES DE DIREITO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA E DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA

LEGISLAÇÃO ESTADUAL: 1 Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B). 2 Lei nº 6.425/1972 – Estatuto do Policial Civil. 3 Lei nº 6.123/1968 – Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco. 4 Lei Complementar nº 137/2008. 4 Lei Complementar nº 317/2015.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Poderes Constituintes Originário, Derivado e Decorrente. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 3 Direitos e garantias fundamentais. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 7 Poder legislativo. 8 Poder judiciário. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública. 9.3 Da Defesa do estado e das Instituições Democráticas. 9.4 Segurança Pública na Constituição do Estado de Pernambuco.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 2 Direito administrativo. 3 Ato administrativo. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Regime jurídicoadministrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 7 Serviços públicos. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa. 10 Processo administrativo. 11 Licitações e contratos administrativos. 12 Agente público. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 13 Cargo, emprego e função pública

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