Concurso PC SC: veja tudo o que se sabe sobre Escrivão

A realização de um novo concurso PC SC (Polícia Civil de Santa Catarina) foi anunciada e diversos concurseiros se questionam sobre a carreira de Escrivão!

O certame será destinado à oferta de 500 vagas para Escrivão e Agente da Polícia Civil, que exigem nível superior de formação e contam com salário inicial de R$ 6 mil.

O anúncio foi realizado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, em dezembro de 2024. Vale lembrar que o Delegado-Geral da corporação, Ulisses Gabriel, em agosto, informou que a autorização estava próxima de ser realizada.

A expectativa é de que o edital seja realizado no primeiro semestre de 2025. É importante destacar que há movimentações, em todo o país, para realizar a unificação das carreiras de Escrivão e Agente para torná-las em Investigador da Polícia Civil.

Veja, abaixo, tudo que se sabe sobre a carreira de Escrivão, que será ofertado no concurso PC SC!

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Requisitos da carreira de Escrivão – Concurso PC SC

De acordo com a Lei 18.281/2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, os aprovados no concurso PC SC devem conter os seguintes requisitos:

• Nível superior em qualquer área de formação
• Aprovação no curso de formação com no mínimo 400 horas-aula na Academia de Polícia Civil (ACADEPOL)
• Possuir carteira nacional de habilitação (categoria mínima “B”)

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.

Atribuições da carreira de Escrivão

Em resumo, o Escrivão da PC SC deve lavrare subscrever os autos e termos de sua competência, adotados na atividade de polícia judiciária, de forma contínua, providenciando sua tramitação normal, sob orientação do Delegado de Polícia.

Abaixo, é possível conferir a descrição detalhada das atribuições do cargo:

• 1. Cumprir ordens, despachos e outras determinações legais emanadas do Delegado de Polícia;
• 2. Executar os trabalhos cartorários das unidades policiais;
• 3. Cumprir os horários estabelecidos, bem como concorrer às escalas de serviços e operações especiais quando convocado;
• 4. Conduzir viaturas policiais;
• 5. Lavrar e subscrever os autos, termos e demais expedientes de sua competência, adotados na atividade de polícia judiciária, de forma contínua, providenciando sua tramitação normal, sempre mediante a presidência do Delegado de Polícia, sendo esta por meio da orientação, supervisão ou presença;
• 6. Zelar pela manutenção e pelo asseio das viaturas, dos equipamentos, das armas e demais utensílios móveis e imóveis de sua unidade policial, bem como daqueles que lhe sejam acautelados individualmente, devendo comunicar qualquer dano ou extravio à chefia imediata;
• 7. Adotar providências necessárias à expedição de mandados, dentre outros, de intimação às partes e requisição de servidores públicos, a fim de serem inquiridos, por determinação da autoridade policial;
• 8. Expedir certidões e providenciar cópia de documentos, após deferimento do Delegado de Polícia;
• 9. Providenciar o recolhimento da fiança arbitrada pelo Delegado de Polícia;
• 10. Acautelar objetos e valores vinculados a procedimento investigatório sob sua responsabilidade;
• 11. Dar destinação a objetos e documentos vinculados a procedimentos policiais sob sua responsabilidade, cumprindo despacho do Delegado de Polícia;
• 12. Providenciar guia de exame pericial, no curso do procedimento policial;
• 13. Permanecer em sua unidade policial durante o horário de trabalho, somente se ausentando quando autorizado ou nos casos previstos em lei ou regulamento;
• 14. Organizar mapas de estatística criminal e relatórios mensais das atividades do cartório sob sua responsabilidade e contribuir para a atualização dos arquivos da unidade policial;
• 15. Impedir a retirada da unidade policial de autos de procedimentos policiais e documentos, sem a expressa autorização do Delegado de Polícia;
• 16. Sob determinação do Delegado de Polícia, cumprir ordens judiciais e participar de atividades operacionais;
• 17. Informar ao Delegado de Polícia titular, por meio de relatório, as ocorrências e alterações de seus plantões;
• 18. Dirigir-se aos superiores hierárquicos com o respeito e os pronomes de tratamento adequados;
• 19. Executar outras atividades de caráter especial;
• 20. Transcrever registros em áudio e/ou vídeo, quando determinado pelo Delegado de Polícia;
• 21. Exercer atividades administrativas e operacionais de interesse policial civil ou de segurança pública, mediante determinação da autoridade policial;
• 22. Manter atualizados registros de procedimentos da unidade policial, sejam físicos ou digitais;
• 23. Alimentar os sistemas, programas e aplicativos informatizados disponíveis à Polícia Civil;
• 24. Atender, quando designado pelo Delegado de Polícia, a convocações extraordinárias e de interesse da Polícia Civil;
• 25. Guardar sigilo sobre serviços que lhe forem confiados;
• 26. Dar ciência imediata ao Delegado de Polícia de fato delituoso que tomar conhecimento;
• 27. Cumprir com presteza as diligências e determinações superiores;
• 28. Utilizar linguagem técnica e respeitosa nas comunicações;
• 29. Assistir ao Delegado de Polícia no cumprimento das atividades de polícia judiciária;
• 30. Realizar treinamento constante com finalidade de manter-se preparado para exercer suas atribuições;
• 31. Representar, quando designado, o Delegado de Polícia; e
• 32. Exercer demais atribuições inerentes ao cargo ocupado, previstas em lei ou regulamento.

Salários da carreira de Escrivão

Os aprovados no concurso PC SC para a carreira de Escrivão, que logo será transformado em Investigador, irão receber o salário inicial de R$ 6.000,00.

Ao final da carreira, o aprovado poderá receber R$ 16.000,00. Veja a tabela de evolução remuneratória abaixo:

• R$ 6.000,00
• R$ 6.500,00
• R$ 7.000,00
• R$ 8.000,00
• R$ 9.028,00
• R$ 10.621,00
• R$ 12.495,00
• R$ 16.000,00

Último concurso PC SC para Escrivão

O último concurso PC SC para Escrivão foi realizado em 2017 e organizado pela banca FEPESE. Na ocasião, foram ofertadas 194 vagas para a carreira.

Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

• Prova Objetiva
• Prova de Capacidade Física
• Avaliação da Aptidão Psicológica Vocacionada
• Investigação Social
• Exame Toxicológico

As provas objetivas foram compostas por 120 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. As questões foram distribuídas da maneira abaixo:

• Noções de Direito Constitucional: 10 questões
• Noções de Direito Administrativo: 10 questões
• Noções de Direito Penal Processual: 10 questões
• Noções de Direito Penal: 10 questões
• Noções de Direitos Humanos: 5 questões
• Legislação Institucional: 5 questões
• Português: 25 questões
• Informática: 15 questões
• Raciocínio Lógico: 10 questões
• Noções de Arquivologia: 20 questões

O teste de aptidão física foi composto pelas seguintes etapas:

• Impulsão horizontal
  • 1,8 metros para homens
  • 1,4 metros para mulheres
• Flexão abdominal em 1 minuto
  • 30 vezes para homens
  • 25 vezes para mulheres
• Flexão na barra fixa
  • 3 barras para homens
  • não exigido para mulheres
• Sustentação na barra fixa
  • não exigido para homens
  • 15 segundos para mulheres
• Teste de Léger – 20 metros (corrida vai e vem)
  • 59 chegadas para homens
  • 49 chegadas para mulheres

Resumo do concurso PC SC

• Situação: anunciado
• Vagas: 500 vagas
• Cargos: Agente e Escrivão
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 6.000,00
• Último edital – Agente
• Último edital – Escrivão

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