As provas para perito criminal do Concurso PC SP (Polícia Civil de São Paulo) foram suspensas!

A decisão foi tomada pela 10ª Vara Cível Federal de São Paulo após a solicitação do  Conselho Regional de Química (CRQ IV) acerca da restrição das exigências para se candidatar ao cargo. Assim, a prova agendada para o dia 3 de dezembro (perito) pode não ocorrer.

Alega o Conselho autor, em síntese, que a Polícia Civil do Estado de São Paulo publicou o Edital PC 01/2023 para o provimento de cargos na carreira de Perito Criminal, contemplando somente candidatos com bacharelado em Química, não abrangendo outros profissionais da área da Química, de nível superior, que possuem habilitação profissional para o exercício das mesmas atribuições do cargo listadas no Edital.

Trecho da decisão judicial.

Nesse sentido, o Conselho Regional de Química defendeu que as vagas para perito criminal também sejam estendidas para outros profissionais com nível superior que são igualmente capacitados, como é o caso das seguintes especialidades:

• Bacharel em Ciências Habilitação Química
• Bacharel em Engenharia Química • Bacharel em Química com Atribuições Tecnológicas
• Bacharel em Química Industrial
• Bacharel em Química Tecnológica
• Engenheiro Químico • Licenciado em Ciências Exatas habilitação em Química
• Licenciado em Ciências Hab. Química com Atribuições Tecnológicas
• Licenciado em Ciências Hab. Química • Licenciado em Química
• Químico
• Químico com Atribuições Tecnológicas
• Químico Industrial Além dos cursos de formação superior de tecnologia na área da Química

Como resposta, a 10ª Vara Cível Federal de São Paulo afirmou que o edital limita a participação de candidatos e impede a possibilidade de participação de profissionais que ostentam qualificação equivalente na mesma área. Assim, foi decidido que as provas ficarão suspensas até que haja a retificação do edital.

Confira o trecho na íntegra:

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Panorama do Concurso PC SP

O Concurso PC SP oferta 3.500 vagas para Investigador; Escrivão; Delegado; Perito; e Médico Legista, com os seguintes salários:

• Investigador: R$ 5.879,68
• Escrivão: R$ 5.879,68
• Médico Legista: R$ 12.954,40
• Perito: R$ 12.954,40
• Delegado: R$ 15.037,99.

Confira as etapas do certame:

• Prova objetiva;
• Prova escrita
• Comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social;
• Prova oral; e
• Prova de títulos.

Por fim, veja os requisitos exigidos para os cargos:

• Investigador
  • Nível superior em qualquer área
• Escrivão
  • Nível superior em qualquer área
• Médico Legista
  • Nível superior de Medicina
  • Registro no Conselho Regional de Medicina
• Perito
  • Nível superior em algumas das seguintes áreas: Administração de Empresas, Análise de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Biomedicina, Biotecnologia, Ciências da Computação, Ciências Físicas e Biomoleculares, Ciências Moleculares, Contabilidade, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia, Estatística, Farmácia, Farmácia e Bioquímica, Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geografia, Geologia, Informática, Matemática, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Química, Sistemas de Informação e Tecnologia da Informação
• Delegado
  • Nível superior em Direito
  • Prática jurídica de 2 anos ou 2 anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil.

Resumo do Concurso PC SP

• Banca: Vunesp
• Cargos:
  • Investigador
  • Escrivão
  • Delegado
  • Perito
  • Médico Legista
• Vagas: 3.500
• Escolaridade: nível superior
• Inscrições: 11/9 a 10/10
• Taxa: R$ 113,06
• Salário: de até R$ 15.037,99
• Provas:
  • Investigador e Escrivão: 26/11
  • Delegados, Médicos Legistas e Peritos: 3/12
• Edital Médico Legista
• Edital Peritos
• Edital Investigador
• Edital Escrivão
• Edital Delegados

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