Concurso PCMG: certame é suspenso pelo TJMG; entenda!

Atenção, concurseiros da área policial! Está suspenso o concurso PCMG (Polícia Civil de Minas Gerais) para o cargo de Investigador. O certame oferta 255 vagas para Delegado, Investigador, Perito Criminal e Médico Legista.

A decisão de suspensão do certame foi proferida pelo juiz do TJMG Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em decorrência de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais (SINDEP-MG).

O sindicato alegou que a Lei Federal 14.735/2024, anterior à publicação do edital, prevê o cargo de Oficial Investigador de Polícia, diferente do que consta no edital de abertura do certame, que considerou o cargo previsto na Lei Complementar 129.

Veja trecho da decisão:

Além disso, o concurso público não incluiu o cargo de Escrivão. O entendimento do TJMG é que o edital fere a hierarquia das normas e, por isso, foi concedida a liminar de suspensão, que ainda cabe recurso.

Confira outro trecho da decisão:

Confira a decisão na íntegra!

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Panorama do concurso PCMG

Publicado em agosto de 2024 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o edital do concurso PCMG oferta 255 vagas de nível superior, distribuídas da seguinte forma:

• Delegado: 54 vagas;
• Investigador: 165 vagas;
• Perito Criminal:
  • Área I: 17 vagas;
  • Área II: 9 vagas; e
• Médico Legista: 10 vagas.

O período de inscrições no site da FGV é de 21 de outubro a 19 de novembro, mediante pagamento de taxa de participação variando entre R$ 85,00 e R$ 220,00. As provas, por sua vez, estão marcadas para acontecerem em 26 de janeiro de 2025.

Os aprovados no certame farão jus aos salários iniciais abaixo:

• Delegado: R$ 14.931,31;
• Investigador: R$ 5.332,62;
• Perito Criminal: R$ 11.547,07; e
• Médico Legista: R$ 11.547,07.

Resumo do concurso PCMG

• Banca: FGV
• Vagas: 255
• Cargos:
  • Delegado
  • Investigador
  • Perito Criminal
  • Médico Legista
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 14.931,31
• Inscrições: 21/10 a 19/11
• Taxa: R$ 85,00 a R$ 220,00
• Provas: 26/1/2025
• Edital

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