O edital Perícia SE oferta 60 vagas divididas entre oportunidades para ampla concorrência, passa pessoas negras e com deficiência.
Ao todo, a segmentação das oportunidades foi realizada da seguinte forma:
Como se inscrever no edital Perícia SE?
De acordo com edital de abertura do concurso Perícia SE, as inscrições iniciam no dia 30 de janeiro e seguem abertas até 6 de março de 2023.
As candidaturas devem ser realizadas pelo site do Idecan, banca organizadora escolhida como responsável pelo certame.
Para homologar a participação, é necessário o pagamento das taxas, estipuladas nos seguintes valores:
a) AGENTE TÉCNICO DE NECRÓPSIA: R$ 90,00
b) PAPILOSCOPISTA: R$ 120,00
c) PERITO CRIMINALÍSTICO: R$ 180,00
d) PERITO MÉDICO-LEGAL: R$ 180,00
e) PERITO ODONTO-LEGAL: R$ 180,00
Vale lembrar que os pagamentos devem ser feitos via Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e realizados até o dia 7 de março de 2023.
Isenção da taxa – edital Perícia SE
Os interessados em uma das vagas poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa, desde que se enquadrem nos casos citados abaixo:
a) esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos da Lei Estadual nº 5.968/2006
b) for doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 4.087/1999
c) for doador de medula óssea nos termos da Lei Estadual nº 8.094/2016
d) for doadora de leite materno nos termos da Lei Estadual nº 9.115/2022
O prazo para solicitar a isenção vai de 30 de janeiro a 1 de fevereiro de 2023, de acordo com o cronograma do certame.
Quanto ganha um aprovado no edital Perícia SE?
Segundo consta no edital Perícia SE, as remunerações podem variar de R$ 1.887,16 iniciais podendo chegar a R$ 13.289,48 (se considerarmos acréscimo de gratificações e adicionais).
Confira abaixo os valores oferecidos já com estas bonificações:
Agente Técnico de Necropsia: R$ 5.472,76
Perito Criminalístico: R$ 13.289,48
Perito Médico-Legal: R$ 13.289,48
Perito Odonto-Legal: R$ 13.289,48
Papiloscopista: R$ 5.472,76
Quais os requisitos cobrados no edital Perícia SE?
Os candidatos devem ficar atentos aos requisitos cobrados para pleitear uma das vagas do edital Perícia SE, que são:
Agente Técnico de Necropsia: Ensino Médio Completo
Perito Criminalístico
Área 1: Ensino Superior em Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas
Área 2: Ensino Superior em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Redes de Comunicação ou Engenharia de Telecomunicações
Área 3: Ensino Superior em Análise de Sistemas ou Ciências da Computação ou Engenharia da Computação ou Informática ou Tecnologia de Processamento de Dados ou Sistema de Informação
Área 4: Ensino Superior em Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal
Área 5: Ensino Superior em Farmácia ou Bioquímica ou Biomedicina ou Biologia
Área 6: Ensino Superior em Engenharia Civil ou Matemática ou Física
Área 7: Ensino Superior em Engenharia Química ou Química Industrial ou Química
Área 8: Ensino Superior em Engenharia Mecânica ou Engenharia Mecatrônica
Área 9: Ensino Superior em Medicina Veterinária
Perito Médico-Legal: Ensino Superior em Medicina
Perito Odonto-Legal: Ensino Superior em Odontologia
Papiloscopista: Ensino Superior em qualquer área
Prova e etapas
Os candidatos serão avaliados por meio de duas etapas, segundo consta no edital de abertura do concurso Perícia SE. São elas:
Primeira etapa
Primeira Fase: de caráter eliminatório e classificatório, consistente na aplicação de provas escritas (objetivas e subjetivas) sobre conhecimentos gerais e específicos
Perícia Médica para os candidatos que concorrerem às vagas destinadas a pessoa com deficiência;
Heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.
Segunda Fase: de caráter classificatório, compreendendo o julgamento e classificação dos títulos válidos apresentados, de responsabilidade do IDECAN;
Terceira Fase: de caráter eliminatório, consistente no exame psicotécnico (Avaliação Psicológica), destinado a avaliar os aspectos de cognição, aptidões específicas e características de personalidade adequadas para o exercício do cargo pretendido, de responsabilidade do IDECAN;
Quarta Fase: de caráter eliminatório, consistente na realização do Exame Biomédico e do Exame Toxicológico, com vistas a apurar a higidez física e mental do candidato, de responsabilidade do IDECAN;
Quinta Fase: de caráter eliminatório, consistente na Sindicância da Vida Pregressa, através de investigação social destinada a verificar a idoneidade do candidato, sob os aspectos moral, social e criminal, que deve ser irrepreensível e inatacável, adequada ao que se espera dos cargos de carreira das atividades periciais
Segunda Etapa
Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Academia de Polícia Civil de Sergipe – ACADEPOL/SE.
As provas objetivas e discursivas estão marcadas para serem realizadas no dia 9 de abril de 2023, na cidade de Aracaju (SE), nos seguintes horários:
Os locais de realização das Provas Objetivas e Discursivas candidatos, serão divulgados na data provável de 3 de abril de 2023.
Provas objetivas
As avaliações objetivas, segundo o edital Perícia SE, serão compostas da seguinte forma:
Nível médio
Nível superior
Provas discursivas
Já para a prova discursiva, terão os textos corrigidos aqueles candidatos que forem classificados dentro do seguinte quantitativo:
O que estudar para o edital Perícia SE?
CONHECIMENTOS BÁSICOS (COMUM A TODOS OS CARGOS) – EDITAL PERÍCIA SE
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero. Pressupostos, implícitos e inferências do texto.
Noções de Informática: Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder executivo. Forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio. Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Processo Administrativo Disciplinar. Princípios básicos do Direito Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. O fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado. Ilicitude e causas de sua exclusão. Excesso punível. Punibilidade. Excesso punível. Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Princípios básicos do Direito Processual Penal. Exame de corpo de delito e perícias em geral (artigos 158 ao 184 do Código Processual Penal Brasileiro). Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Competência. Prova. Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da Justiça. Prisão e liberdade provisória. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. Entendimento jurisprudencial pacificado e verbetes de Súmulas dos Tribunais Superiores.
Noções de Criminalística e Medicina Legal: Definição. Histórico. Doutrina. A perícia em face da legislação: importância da perícia, responsabilidade do perito, exigências formais, requisitos técnicos, da requisição de perícia, nova perícia, isolamento e preservação de local. Documentos médicos-legais. Prazo para elaboração do exame e do laudo. Fotografias e outros recursos. Principais perícias elencadas no Código de Processo Penal. Outros dispositivos processuais. Locais de crime: conceituação, classificação, o isolamento e guarnecimento do local para fins de exames. Finalidades dos levantamentos dos locais de crime e tipos de levantamentos que são efetuados. A Prova: presunções, vestígios e indícios. Perinecroscopia. Vestígios encontrados em locais de crime: sangue; manchas de esperma; manchas de leite; manchas de colostro; líquido amniótico, induto sebáceo, mecônio; matéria fecal; saliva; urina; vômitos; outras secreções (bronquial, suor, etc.); fibras e pêlos; marcas de pegadas e de pneus; impressões dentais e labiais; marcas de ferramentas. Exame de solo (terra). Locais de morte: conceituação; morte violenta (homicídio, suicídio, acidente); local de morte por arma de fogo; local de morte por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes ou mistos. Morte produzida por queimadura. Morte por eletroplessão e fulminação. Morte provocada por asfixia.
Legislação Especial: Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas). Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (Abuso de Autoridade). Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). Lei 2.148/77 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe). Lei Complementar nº 79/2002 e suas alterações (Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias – COGERP, e sobre Carreiras de Atividades Periciais).
História e Geografia do Estado de Sergipe: Índios em Sergipe. Processo de ocupação e povoamento do território sergipano. Economias fundadoras. Regiões geoeconômicas. Estrutura do poder e a sociedade colonial sergipana. Sergipe nas sucessivas fases da República Brasileira. Condicionantes geoambientais (clima, recursos minerais, relevo e solo, recursos hídricos, vegetação). Dinâmica populacional. Rede urbana e organização do espaço. Formação metropolitana de Aracaju. Política, sociedade e economia no Sergipe contemporâneo. Potencialidades e perspectivas para o desenvolvimento econômico e social
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Graduada em Jornalismo e pós graduanda em Assessoria de Comunicação e Jornalismo Empresarial pela Universidade Estácio de Sá. Já atuou nas áreas de Assessoria de Comunicação, produção de rádio e redação de portais de notícias.
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