Natália Pires • 05/12/2024
O edital do concurso Planejamento Urbano DF já conta com banca organizadora definida, e foi sancionada a lei n° 7.589, que dispõe sobre a carreira de Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal!
De acordo com o documento, publicado em Diário Oficial do Distrito Federal nesta quinta-feira (5/12), a lei traz alterações quanto aos requisitos para ingresso no cargo de Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura.
Dessa forma, a lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – o art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Exige-se para ingresso no cargo de Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, nas áreas indicadas no edital normativo do concurso, e registro em conselho de classe, quando necessário.
Parágrafo único. Será exigida especialização, mediante apresentação de certificado de pós-graduação lato sensu, quando se tratar de requisito para o exercício do cargo.”
Em relação à Gratificação por Habilitação em Planejamento Urbano (GHPU), a lei estabelece o seguinte:
O art. 17, § 7º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 17. …
…
§ 7º A GHPU não é concedida quando o título ou certificado apresentado constituir requisito de ingresso no cargo ocupado pelo servidor, sendo que, na hipótese do parágrafo único do art. 5º, o certificado de segunda pós-graduação será admitido para concessão do percentual relativo à especialização, desde que atendidos os demais requisitos legais.”
Com o Instituto Consulpam como banca organizadora, o concurso Planejamento Urbano DF foi autorizado em 2022 e deve ofertar 217 vagas imediatas para os cargos de Analista e Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, além da formação de cadastro reserva.
Vale lembrar que em resposta ao time de jornalismo do Direção, a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC) informou em março deste ano, que a publicação do edital dependia da atualização da Portaria nº 168, de 12 de novembro de 2010, que diz respeito às atribuições das carreiras a serem ofertadas.
Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial do Estado:
Como mencionado anteriormente, o concurso Planejamento Urbano DF foi autorizado em 2022 e o Instituto Consulpam foi definido como banca organizadora do certame em março de 2023.
De acordo com o projeto básico do certame, serão ofertadas 217 vagas imediatas para os cargos de Analista e Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, além da formação de cadastro reserva.
Confira, a seguir, a distribuição das vagas:
O documento traz que os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
Segundo a tabela remuneratória vigente, os salários iniciais são de até R$ 9,6 mil, conform mostrado abaixo:
Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura
Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura
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Natália Pires
Formada em Jornalismo pelo UniCEUB. Com experiência na área esportiva pelo DF Esportes, no setor de rádio pela Agência do Rádio, e em redação pela CNI, agora integra o time de redação do Direção Concursos.
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