Edital PM BA publicado: 100 vagas para Oficial; inicial de até R$ 3,5 mil!

Está publicado o edital do concurso PM BA (Polícia Militar da Bahia)! São ofertadas 100 vagas de nível médio para ingresso no Curso de Formação de Oficiais. O salário inicial é de até R$3.507,78.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: UNEB
• Cargo: Oficial
• Vagas: 100
• Salários: até R$3.507,78
• Escolaridade: nível médio
• Inscrições:  5/12 a 5/1/2025
• Taxa: R$ 150,00
• Provas: 16/2/2025
• Edital

Confira mais detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas do edital PM BA

O edital PM BA oferta 100 vagas de nível médio para o Curso de Formação de Oficiais. As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:

O ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia se dará em duas turmas; ingressarão na primeira turma do Curso os 50 (cinquenta) primeiros candidatos aprovados (AOPM); e na segunda Turma os 50 (cinquenta) candidatos subsequentes aprovados (AOPM), por ordem de classificação, dentro do prazo de validade do certame.

Requisitos do edital PM BA

Os candidatos devem se atentar aos requisitos dos cargos, os principais são:

• Ser brasileiro nato, naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa;
• Ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos de idade completos;
• Estar em dia com o serviço militar obrigatório;
• Ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos;
• Possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial;
• Possuir aptidão física e mental, comprovada mediante exames médicosodontológicos, testes físicos e exames psicológicos;
• Possuir estatura mínima, descalço, de 1,60m para candidatos do sexo masculino, e 1,55m para candidatas do sexo feminino;
• Possuir o curso de Ensino Médio completo (antigo 2º grau) ou equivalente, no ato da matrícula;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B;
• Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais.

Salários do edital PM BA

Durante o período de realização do Curso de Formação de Oficiais, o candidato matriculado na condição de Aluno a Oficial PM receberá, a título de bolsa de estudo:

• No 1º ano, R$2.630,83;
• No 2º ano, R$ 3.069,31; e,
• No 3º ano, R$3.507,78.

Inscrições do edital PM BA

Os interessados poderão se inscrever pelo site da UNEB, banca organizadora do certame, no período entre 5 de dezembro de 2024 e 5 de janeiro de 2025. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00.

Etapas e provas do edital PM BA

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

1ª Etapa, de natureza eliminatória e classificatória – Provas de Conhecimentos, composta de duas partes:

• a) Prova Objetiva; e
• b) Prova Discursiva (Redação) – aplicada a todos os candidatos, sendo avaliadas apenas as Redações dos candidatos habilitados na Prova Objetiva.

2ª Etapa, de natureza eliminatória – Constituída de:

• Avaliação Psicológica;
• Avaliação Física;
• Exame Médico/Odontológico;
• Investigação Social; e
• Exame Documental.

Prova objetiva

A Prova Objetiva será composta de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha com cinco alternativas e uma única correta.

Confira, abaixo, a distribuição das questões:

A Prova Objetiva será apurada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Para cada questão objetiva será atribuído o peso de 1.25 (um ponto e vinte e cinco).

Será reprovado e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota zero em qualquer uma das disciplinas que integram a Prova Objetiva ou obtiver nota final inferior a 60 (sessenta) pontos.

Prova discursiva

A Prova Discursiva (Redação) será aplicada na mesma data e horário das Provas Objetivas e somente será avaliada a Prova Discursiva (Redação) dos candidatos habilitados na Prova Objetiva.

A Prova Discursiva (Redação) terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá de uma questão dissertativa que versará sobre tema da realidade histórico-cultural contemporânea, cuja redação o candidato deverá evidenciar o domínio da Língua Portuguesa e expressá-la com clareza, originalidade, individualidade de estilo, coesão e coerência.

A Redação produzida pelo candidato não poderá conter menos de 20 (vinte) linhas e nem ultrapassar o limite máximo de 30 (trinta) linhas.

A Prova Discursiva (Redação) será avaliada em uma escala de zero a 100 (cem) pontos, considerando os critérios indicados a seguir:

Será considerado habilitado na Prova Discursiva (Redação) o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos.

Teste de aptidão física (TAF)

O TAF para o CFOPM será composto por 04 (quatro) testes físicos, assim descritos:

• Barra fixa dinâmica ou estática;
• Corrida de velocidade (50 metros);
• Corrida em 2.400 metros; e
• Natação de 25 metros.

• 1º Teste: barra fixa dinâmica ou estática:
  • Masculino: Dinâmico de Barra Fixa – Índice: 3 (três) repetições;
  • Feminino: Estático de Barra Fixa – Índice: 10 (dez) segundos.

• 2º Teste: Corrida de Velocidade (50 metros):
  • Índice Masculino: 08 (oito) segundos;
  • Índice Feminino: 09:20 (nove) segundos e (vinte) centésimos.

• 3º Teste: Corrida em 2.400 metros:
  • Índice Masculino: 13:00 (treze) minutos;
  • Índice Feminino: 15:00 (quinze) minutos.

• 4º Teste: Natação em 25 metros
  • Índice Masculino: 40 (quarenta) segundos;
  • Índice Feminino: 50 (cinquenta) segundos.

Todos os detalhes do TAF podem ser conferidos no edital!

Conteúdo programático do edital PM BA

O conteúdo programático do edital PM BA é o seguinte:

I. LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura e interpretação de textos: 1.1 verbais extraídos de livros e periódicos contemporâneos; 1.2 mistos (verbais/não verbais) e não verbais; 1.3 textos publicitários (propagandas, mensagens publicitárias, outdoors,
   etc). 2. Nomes e verbo. Flexões nominais e verbais. 3. Advérbio e suas circunstâncias de tempo, lugar, meio, intensidade, negação, afirmação, dúvida, etc. 4. Palavras de relação intervocabular e interoracional: preposições e conjunções. 5. Frase, oração, período. Elementos constituintes da oração: termos essenciais, integrantes e acessórios. Coordenação e Subordinação. 6. Sintaxe de colocação, concordância e regência. Crase. 7. Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre. 8. Semântica: sinonímia, antonímia e heteronímia. 9. Pontuação e seus recursos sintático-semânticos. 10. Acentuação e ortografia. 11. Diferença entre redação técnica (oficial) e redação estilística e suas respectivas características. 12. Correspondência oficial: conceito e tipos de documentos. 13. Diferença entre ofício e memorando.
   
   II. LÍNGUA INGLESA
2. Compreensão de textos verbais e não-verbais. 2. Substantivos: Formação do plural: regular, irregular e casos especiais. 3. Gênero. Contáveis e não-contáveis. 4. Formas possessivas dos nomes. Modificadores do nome. 5. Artigos e Demonstrativos: Definidos, indefinidos e outros determinantes. Demonstrativo de acordo com a posição, singular e plural. 6. Adjetivos: Grau comparativo e superlativo: regulares e irregulares. Indefinidos. 7. Numerais Cardinais e Ordinais. 8. Pronomes: Pessoais: sujeito e objeto. 9. Possessivos: substantivos e adjetivos. Reflexivos. Indefinidos. Interrogativos. Relativos. 10. Verbos (Modos, tempos e formas): Regulares e irregulares. Auxiliares e impessoais. Modais. Two-word verbs. Voz ativa e voz passiva. O gerúndio e seu uso específico. 11. Discurso direto e indireto. Sentenças condicionais. 12. Advérbios: Tipos: frequência, modo, lugar, tempo, intensidade, dúvida, afirmação. 13. Expressões adverbiais. 14. Palavras de relação: Preposições. Conjunções. 15. Derivação de palavras pelos processos de prefixação e sufixação. Semântica / sinonímia e antonímia.
   
   III. MATEMÁTICA
3. Conjuntos numéricos: Números Naturais, Inteiros, Racionais, Reais e Complexos (forma algébrica e forma trigonométrica). Operações, propriedades e aplicações. Sequências numéricas, progressão aritmética e progressão geométrica. 2. Álgebra: Expressões algébricas. Polinômios: operações e propriedades. Equações polinomiais e inequações relacionadas. 3. Funções: generalidades. Funções elementares: 1º grau, 2º grau, modular, exponencial e logarítmica, gráficos. Propriedades. 4. Sistemas lineares, Matrizes e Determinantes: Propriedades, aplicações. 5. Análise Combinatória: Arranjos, Permutações e Combinações simples, Binômio de Newton e Probabilidade em espaços amostrais finitos. 6. Geometria e Medidas: Geometria plana: figuras geométricas, congruência, semelhança, perímetro e área. Geometria espacial: paralelismo, perpendicularismo entre retas e planos, áreas e volumes dos sólidos geométricos: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera. Geometria analítica no plano: retas, circunferência e distâncias. 7. Trigonometria: razões trigonométricas, funções, fórmulas de transformações trigonométricas, equações e triângulos. 8. Proporcionalidade e Finanças: Grandezas proporcionais: Porcentagem. Acréscimos e descontos. Juros: Capitalização simples e Capitalização composta. 9. Tratamento da Informação: Estatística: Estatística descritiva, resolução de problemas, tabelas, medidas de tendência central e medidas de dispersão. Gráficos estatísticos usuais. 10. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências
   (com números, com figuras, de palavras).
   
   IV. INFORMÁTICA
4. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos (Word, Writer), planilhas (Excel, Calc) e apresentações (PowerPoint, Impress); Microsoft Office (versão 2007 e superiores) e LibreOffice (versão 5.0 e superiores). 2. Sistemas operacionais Windows 7, Windows 10 e Linux. 3. Organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 4. Atalhos de teclado, ícones, área de trabalho e lixeira. 5. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 6. Correio eletrônico. 7. Computação em nuvem. 8. Certificação e assinatura digital. 9. Segurança da Informação. 10.Componentes de um computador. 11. Dispositivos de armazenamento, processadores, memórias e periféricos.
   
   V. CIÊNCIAS HUMANAS
   a) História: 1. Antiguidade. 2. Mundo Medieval. 3. Mundo Moderno. 4. Mundo Contemporâneo. 5. Brasil Colônia. 6. Brasil Império. 7. Brasil República (de 1889 aos dias atuais). 8. Aspectos do desenvolvimento cultural e científico do Brasil no século XX. 9. A globalização e as questões ambientais. 10. História da Bahia. 10.1. Independência da Bahia. 10.2. Revolta de Canudos. 10.3. Revolta dos Malês. 10.4. Conjuração Baiana. 10.5. Sabinada. 11. Atualidades
   
   b) Geografia: 1. A relação sociedade-natureza 1.1. Os mecanismos da natureza. 1.2. Os recursos naturais e a sobrevivência do homem. 1.2.1. As desigualdades na distribuição e na apropriação dos recursos naturais no mundo. 1.2.2. O uso dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente. 2. Estruturação econômica, social e política do espaço mundial 2.1. Capitalismo, industrialização e transnacionalização do capital. 2.1.1. Economias industriais e não industriais: articulação e desigualdades. 2.1.2. As transformações na relação cidade-campo. 2.2. Industrialização e desenvolvimento tecnológico: dominação/subordinação políticoeconômica. 2.3. O papel do Estado e as organizações político-econômicas na produção do espaço. 2.4. Fundamentos econômicos, sociais e políticos da mobilidade espacial e do crescimento demográfico. 2.5. A divisão internacional e territorial do trabalho. 2.6. O fim da Guerra Fria. A desagregação da URSS. A nova ordem econômica mundial. 3. O Processo De Ocupação E Produção Do Espaço Brasileiro 3.1. A formação territorial do Brasil e sua relação com a natureza. 3.2. O processo de industrialização brasileira e a internacionalização do capital. 3.2.1. Urbanização, metropolização e qualidade de vida. 3.2.2. Estrutura e produção agrária e impactos ambientais. 3.2.3. População: crescimento, estrutura e migrações, condições de vida e de trabalho. 3.3. O papel do Estado e as políticas territoriais. 3.4. A regionalização do Brasil:
   desenvolvimento desigual e combinado.
   
   VI. DIREITO
   a) Direito Constitucional
   Constituição da República Federativa do Brasil: 1. Dos princípios fundamentais. 2. Dos direitos e garantias fundamentais. 2.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 2.2 Da nacionalidade. 2.3 Dos direitos políticos. 3. Da organização do Estado. 3.1 Da Administração Pública. 3.1 Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 4. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 4.1 Das Forças Armadas. 4.2 Da segurança pública. 5. Constituição do Estado da Bahia: 5.1 Dos servidores públicos militares. 5.2 Do Poder Executivo. 5.2.1 Das Disposições Gerais. 5.2.2 Das atribuições do Governador do Estado. 5.3 Da Justiça Militar. 5.4 Da Segurança Pública. 5.5 Da Família. 5.6 Dos Direitos Específicos da Mulher. 5.7 Da Criança e do Adolescente. 5.8 Do Idoso. 5.9 Do Deficiente. 5.10 Do Negro. 5.11 Do Índio.
   
   b) Direitos Humanos
5. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 2. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1º ao 32). 3. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/69). 4. Convenção Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Decreto nº 4.377/02). 5. Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa (Lei Estadual nº 13.182/14).
   
   c) Direito Administrativo
6. Princípios fundamentais da administração pública. 2. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3. Atos administrativos. 3.1 Conceito. 3.2 Atributos. 3.3 Requisitos. 3.4 Classificação. 3.5 Extinção. 4. Organização administrativa. 4.1 Órgãos públicos: conceito e classificação. 4.2 Entidades administrativas: conceito e espécies. 5. Agentes públicos: classificação. 6. Regime jurídico do militar estadual: 6.1 Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual n.º 7.990/01 – arts 1º ao 92). 7. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018 – arts 1º ao 32).
   
   d) Direito Penal
7. Da aplicação da lei penal. 1.1 Lei penal no tempo. 1.2 Lei penal no espaço. 2. Do crime. 2.1 Elementos. 2.2 Consumação e tentativa. 2.3 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.4 Arrependimento posterior. 2.5 Crime impossível. 2.6 Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Dos crimes contra a pessoa (homicídio, feminicídio, lesão corporal, calúnia, difamação e injúria). 4. Dos crimes contra a liberdade pessoal (constrangimento ilegal, ameaça, sequestro e cárcere privado). 5. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, receptação). 6. Dos crimes contra a dignidade sexual (estupro, importunação sexual, assédio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores). 7. Dos crimes contra a paz pública (incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso). 8. Dos crimes contra a administração pública (peculato e suas formas, concussão, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa, resistência, desobediência, desacato, corrupção ativa, contrabando).
   
   e) Direito Processual Penal
8. Princípios do Processo Penal. 2. Inquérito Policial 3. Da Prova: conceito, finalidade e obrigatoriedade; do exame de corpo de delito. 4. Da Prisão (arts 283 a 309 do CPP) 5. Lei das Contravenções Penais (DecretoLei n.º 3.688/41). 5. Contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil (Lei nº 7.437/85) 6. Lei nº 13.869/19 (Das sanções de natureza civil e administrativa; Dos crimes e das penas). 7. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90 – arts. 1º ao 6º; 15 a 18- B; 98 a 130; 225 a 258). 8. Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 9. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15 – arts 1º a 13; 88 a 91) 10. Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/97). 11. Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03 – arts 1º ao 10). 12. Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06). 13. Lei que institui o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas (Lei n.º 11.343/06 – arts 1º ao 4º, 33 ao 39)

f) Direito Penal Militar
Dos crimes militares em tempo de paz. 1.1 Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar (Do motim e da revolta; Da aliciação e do incitamento; Da violência contra superior ou militar de serviço; do desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda; Da insubordinação, Da resistência). 1.2. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar (Insubmissão, Criação ou simulação de incapacidade física; Da deserção – arts 187 a 194; Abandono de posto; Descumprimento de missão, Embriaguez em serviço, Dormir em serviço). 1.3. Dos crimes contra a Administração Militar (Do desacato e da desobediência).

g) Direito Processual Penal Militar

Do Inquérito Policial Militar. 2. Da prisão em flagrante. 3. Da deserção em geral. 3.1 Do processo de deserção do oficial. 3.2 Do processo de deserção de praça com ou sem graduação e de praça especial.

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