Concurso PM GO: editais publicados; salários de até R$ 13,9 mil

O concurso PM GO (Polícia Militar de Goiás) teve editais publicados com vagas para os cargos de Soldado, Soldado Músico e Oficiais.

Conforme o documento, o Instituto AOCP foi oficializado como organizador da seleção. De acordo com as informações do contrato, o concurso PM GO vai oferecer 1.670 vagas, distribuídas da seguinte maneira:

• 1.500 vagas para o cargo de Soldado de 2ª Classe – Combatente,
• 20 vagas para o cargo de Soldado de 2ª Classe – Músico,
• 100 vagas para o cargo de Cadete e
• 50 vagas para o cargo de 2º Tenente (Médicos, Odontólogos e Psicólogos).

Confira detalhes dos editais abaixo:

Concurso PM GO: inscrições

Para se candidatar a uma das vagas oferecidas, é necessário que o candidato se atente aos prazos, que são diferentes a depender da função.

Organizados pelo Instituto AOCP, os editais apresentam as seguintes datas de inscrição:

• Soldado – de 29 de abril a 30 de maio
• Oficial – 4 de maio a 6 de junho

A taxa de inscrição para cargo de Soldado foi estipulada em R$ 110,00, já para o cargo de Oficial o valor é de R$ 130,00.

Concurso PM GO: requisitos

Os cargos do concurso PM GO têm como requisito o nível superior de escolaridade. Algumas funções exigem formação específica, veja abaixo:

• Cadete
  • Idade: idade mínima de 18 (dezoito) anos na posse e máxima de 32 (trinta e dois) anos completados até o último dia previsto para inscrição no respectivo concurso público.
  • Altura: Ter altura mínima de 1,65 m. (um metro e sessenta e cinco centímetros) para candidatos do sexo masculino e 1,60 m. (um metro e sessenta centímetros) para candidatos do sexo feminino;
  • Ser habilitado no mínimo na categoria “B” ou superior mediante apresentação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH na data da posse.
  • Bacharel em Direito, conforme Lei Estadual n. 8.033/1975, com diploma ou certificado de conclusão, expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo MEC, nos termos da Lei Federal n. 9.394, de 20/12/1996, com apresentação na data de incorporação/inclusão/matrícula.
• 2º Tenente
  • Idade: Ter idade máxima de até 35 (trinta e cinco) anos na data de publicação deste Edital;
  • Altura: Ter altura mínima de 1,65 m. (um metro e sessenta e cinco centímetros) para candidatos do sexo masculino e 1,60 m. (um metro e sessenta centímetros) para candidatos do sexo feminino;
  • Ser habilitado no mínimo na categoria “B” ou superior mediante apresentação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH na data da posse.
  • Possuir Curso Superior completo em Medicina e Especialização na respectiva área, com apresentação dos respectivos diplomas ou certificados de conclusão, expedidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, nos termos da Lei Federal Nº. 9.394, de 20/12/1996, com apresentação na data de incorporação/inclusão/matrícula; registro e regularidade nos respectivos conselhos de classe. Para médico clínico geral – diploma de graduação em Medicina e registro e regularidade nos respectivos conselhos de classe.
  • Possuir Curso Superior completo em Odontologia e Especialização na respectiva área, com apresentação dos respectivos diplomas ou certificados de conclusão, expedidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, nos termos da Lei Federal n. 9.394, de 20/12/1996, com apresentação na data de incorporação/inclusão/matrícula; registro e regularidade nos respectivos conselhos de classe. Para odontólogo clínico geral – diploma de graduação em Odontologia e registro e regularidade nos respectivos conselhos de classe
  • Possuir Curso Superior completo em Psicologia, com apresentação do respectivo diploma de conclusão, expedidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, nos termos da Lei Federal n. 9.394, de 20/12/1996, com apresentação na data de incorporação/inclusão/matrícula; registro e regularidade nos respectivos conselhos de classe.
• Soldado
  • Diploma ou Certificado de conclusão de Curso superior em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, conforme Lei Estadual nº 15.704, de 20 de junho de 2006, com apresentação na data de incorporação/inclusão/matrícula.
• Soldado Músico
  • Diploma ou Certificado de conclusão de Curso superior em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, conforme Lei Estadual nº 15.704, de 20 de junho de 2006, com apresentação na data de incorporação/inclusão/matrícula.

Além disso, é preciso observar os requisitos básicos do concurso PM GO, como:

• Aprovação prévia neste Concurso Público;
• Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos Federais Nº 70.391/72 e Nº 70.436/72 e art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na posse e máxima de 30 (trinta) anos de idade da data da publicação do Edital;
• Ter altura mínima de 1,65 m. (um metro e sessenta e cinco centímetros) para candidatos do sexo masculino e 1,60 m. (um metro e sessenta centímetros) para candidatos do sexo feminino;
• Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível com a função de Policial Militar;
• Ter concluído Curso Superior, conforme a Lei n° 15.704 de 20 de junho de 2006;-
• Não ter sido dispensado de Corporação das Forças Armadas, por incapacidade física definitiva ou moral, ou por motivo considerável incompatível com as exigências para a função Policial Militar, de acordo com a legislação em vigor;
• Se Militar, estar classificado, no mínimo, no comportamento “BOM” e não figurar como indiciado em Inquérito Policial Militar ou Conselho de Disciplina e/ou Conselho de Ética e Disciplina, não responder a processo criminal relativo a fato ocorrido em consequência do serviço que constituía ilícito infamante, lesivo à honra ou ao pudor militar;
• Não ter sido desligado de estabelecimento militar por motivo disciplinar;
• Cumprir na íntegra as determinações previstas no Edital de abertura do concurso;
• Ser habilitado na categoria “B” ou superior, mediante comprovação de apresentação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH na data da posse

Vale lembrar que, anteriormente, os aprovados para o cargo de Soldado eram integrados na 3ª Classe e um projeto de extinção do cargo foi aprovado, fazendo com que os novos integrantes entrem direto no cargo de Soldado de 2ª Classe da PM GO.

A alteração abrange também as carreiras no Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM GO), Agente e Escrivão da Polícia Civil de Goiás (PC GO), e Assistente de Gestão Prisional e Agente de Segurança Prisional, da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (SEAP GO).

Provas e etapas

De acordo com edital do concurso PM GO para Ofical, as etapas de avaliação são as seguintes:

A Prova Objetiva será composta de 50 questões que serão distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão terá 5 alternativas, com apenas 1 alternativa correta. Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.

Para não ser eliminado na Prova Objetiva e permanecer no certame, o candidato deverá, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital:

• a) obter rendimento igual ou superior 60% (sessenta por cento) do valor total da Prova Objetiva;
• b) para o cargo de Cadete não obter 0 (zero) pontos em nenhuma das áreas de conhecimento;
• c) para o cargo de 2º Tenente não obter 0 (zero) pontos nas áreas de conhecimento, exceto Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e Econômica do Estado de Goiás

As Provas Objetivas e Discursivas do concurso PM GO serão aplicadas na data provável de 17 de Julho de 2022 para o cargo de Cadete – Polícia Militar e data provável de 24 de Julho de 2022 para o cargo de 2º Tenente QOS (médico/odontólogo/psicólogo).

A estrutura das provas para os cargos são:

Cadete Militar

• Língua Portuguesa: 10 questões com peso 01
• Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e Econômica do Estado de Goiás: 05 questões com peso 1
• Direito Penal: 05 questões com peso 2
• Direito Constitucional: 06 questões com peso 2
• Direito Processual Penal: 05 questões com peso 2
• Direito Administrativo: 06 questões com peso 2
• Direito Penal Militar: 04 questões com peso 2
• Direito Processual Penal Militar: 04 questões com peso 2
• Legislação Extravagante: 05 questões com peso 2

2º Tenente

• Língua Portuguesa: 08 questões com peso 01
• Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e Econômica do Estado de Goiás: 02 questões com peso 1
• Conhecimentos Específicos por especialidade: 40 questões com peso 2

A Prova Discursiva do concurso PM GO será realizada para os cargos de Cadete – Polícia Militar e 2º Tenente QOS (Médico/Odontólogo/Psicólogo) Polícia Militar, juntamente à Prova Objetiva.

Os candidatos não classificados dentro do número máximo estabelecido, ainda que tenham a nota mínima prevista nas provas objetiva, estarão automaticamente desclassificados no Concurso Público.

Os testes que compõem a Avaliação Física serão os seguintes:

• Tração na Barra Fixa (para os candidatos do sexo masculino)
• Tração na Barra Isometria (para as candidatas do sexo feminino)
• Flexão de Braço Sobre o Solo em Quatro Apoios (para candidatos do sexo masculino)
• Flexão de Braço Sobre o Solo em Seis Apoios (para candidatas do sexo feminino)
• Abdminal Curl-Up (para ambos os sexos)
• Corrida de Doze Minutos (para ambos os sexos)
• Natação (25 m para ambos os sexos)

A Avaliação Médica e Odontológica do concurso PM GO será realizada para os cargos de Cadete – Polícia Militar e 2º Tenente (médicos/odontólogos/psicólogos), na cidade de Goiânia/GO, pelo Comando de Saúde da Polícia Militar do Estado
de Goiás.

A Avaliação Psicológica será realizada para os cargos de Cadete – Polícia Militar e 2º Tenente (médicos/odontólogos/psicólogos), na cidade de Goiânia/GO.

A Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, para fins de seleção de candidatos(as), é um processo sistemático, de levantamento e síntese de informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos do(a) candidato(a) compatíveis com o desempenho das atividades e profissiografia do cargo de Soldado
de 2ª Classe Polícia Militar – Combatente e Músico.

Já para o cargo de Soldado as etapas serão as seguintes:

A Prova Objetiva do concurso PM GO será composta de 50 questões para o cargo de Soldado de 2ª Classe Polícia Militar – Combatente e Músico, as questões serão distribuídas por áreas de conhecimento.

Cada questão da Prova Objetiva terá 5 alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 alternativa correta.

Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis. Para não ser eliminado na Prova Objetiva e permanecer no certame, o candidato deverá, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital:

• a) obter rendimento igual ou superior 60% (sessenta por cento) do valor total da Prova Objetiva;
• b) não obter 0 (zero) pontos nas áreas de conhecimento

O conteúdo programático do concurso PM GO cobrado para cada cargo segue a seguinte divisão:

Soldado

• Língua Portuguesa: 10 questões com peso 01
• Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e Econômica do Estado de Goiás: 05 questões com peso 1
• Noções de Direito Penal: 05 questões com peso 02
• Noções de Direito Constitucional: 06 questões com peso 02
• Noções de Direito Processual Penal 05 questões com peso 02
• Noções de Direito Administrativo 06 questões com peso 02
• Noções de Direito Penal Militar 04 questões com peso 02
• Noções de Direito Processual Penal Militar 05 questões com peso 02
• Legislação Extravagante 04 questões com peso 02

Soldado Músico

• Língua Portuguesa: 10 questões com peso 01
• Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e Econômica do Estado de Goiás: 05 questões com peso 1
• Noções de Direito Penal: 05 questões com peso 1
• Noções de Direito Constitucional: 06 questões com peso 1
• Noções de Direito Administrativo 06 questões com peso 1
• Noções de Direito Penal Militar 04 questões com peso 1
• Teoria Musical: 20 questões com peso 02

A Redação será realizada para os cargos Soldados de 2ª Classe Polícia Militar – Combatente e Músico, juntamente à Prova Objetiva.

Os candidatos do concurso PM GO vão passar pelos seguintes exercícios físicos no Teste de Aptidão Física:

• Tração na Barra Fixa (para os candidatos do sexo masculino)
• Tração na Barra Isometria (para as candidatas do sexo feminino)
• Flexão de Braço Sobre o Solo em Quatro Apoios (para candidatos do sexo masculino)
• Flexão de Braço Sobre o Solo em Seis Apoios (para candidatas do sexo feminino)
• Da Abdminal Curl-Up (para ambos os sexos)
• Da Natação (25 m para ambos os sexos)

A Avaliação Médica e Odontológica do concurso PM GO será realizada para os cargos de Soldado de 2ª Classe Polícia Militar – Combatente e Músico, na cidade de Goiânia/GO, pelo Comando de Saúde da Polícia Militar do Estado de Goiás.

A Avaliação Psicológica será realizada para os cargos de Soldado de 2ª Classe Polícia Militar – Combatente e
Músico, na cidade de Goiânia/GO.

A Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, para fins de seleção de candidatos(as), é um processo sistemático,
de levantamento e síntese de informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos
psicológicos do(a) candidato(a) compatíveis com o desempenho das atividades e profissiografia do cargo de Soldado
de 2ª Classe Polícia Militar – Combatente e Músico.

Conteúdo programático concurso PM GO

Para as funções do cargo de Oficial do concurso PM GO, serão cobradas as seguintes matérias:

Conhecimentos Gerais

Língua portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. Uso da crase. 9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções
verbais (perífrases verbais). 11. Funções do “que” e do “se”. 12. Elementos de comunicação e funções da linguagem. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de
conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 14. Domínio dos
mecanismos de coerência textual. 15. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição
de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17.
Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de
pontuação e sua função no texto. 21. Função textual dos vocábulos. Variação linguística. 22. Redação Oficial.
Relação da disciplina com os cargos do edital: O domínio da língua é necessário para uma melhor comunicação com a
população, durante os atendimentos, assim como para a leitura e a correta interpretação das leis e normas pertinentes
ao desempenho da função.

Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás: 1. Formação
econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a
modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia, industrialização,
infraestrutura e planejamento. 2. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. 3. Aspectos da história política de Goiás: os bandeirantes e a colonização, o coronelismo e oligarquia na República Velha, a Revolução de 1930, aspectos políticos e administrativos de 1930 até os dias atuais. 4. Aspectos da História
Sociocultural de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular goiana. 5. Atualidades econômicas, políticas, sociais e culturais do Estado de Goiás. Relação da disciplina com os cargos do edital: O conhecimento da Realidade étnica, social, histórica, Geográfica,
Cultural, política e econômica do Estado de Goiás favorece uma melhor relação com a população local, além de um
melhor domínio sobre o território onde o servidor atuará.

Conhecimentos específicos Oficial

Direito Penal: 1. Da Aplicação da Lei Penal (arts. 1º ao 12 do C.P.). 2. Do Crime (arts. 13 a 25 do C.P.). Da Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do C.P.). 4. Do Concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do C.P.). 5. Das Penas e sua Aplicação (arts. 32 a 76 do C.P.). 6. Suspensão condicional da pena (arts. 77 a 82 do C.P.) e Livramento condicional (arts. 83 a 90 do C.P.). 7. Dos Efeitos da condenação: Reabilitação e medidas de segurança (arts. 91 a 99 do C.P.). 8. Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do C.P.). 9. Da Extinção da punibilidade (arts. 107 a 120 do C. P.). 10. Dos Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio (arts. 121 a 183 do C.P.). 11. Dos Crimes contra os costumes (arts. 213 a 234 do C.P.) e contra a família (arts. 235 a 249 do C.P.). 12. Dos Crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285 do C.P.) e contra a fé pública (arts. 289 a 311 do C.P.). 13. Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do C.P.). 14. Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções Penais) e Legislação Penal Especial. 15. Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de autoridade). 16. Lei 7.960/89. 17. Decreto-Lei 201/67 (Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores). 18. Lei 5.250/67 (Crimes de imprensa), com as alterações dadas pelas Leis 6.071/74, 6.640/79 e 7.300/85. 19. Lei 6.766/79 (Crimes definidos na Lei de parcelamento do solo urbano). 20. Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária) e alterações. 21. Lei Nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Crime organizado). Leis: 9.303/96 e 10.217/01. 23. Lei 9.296/96 (Crime de interceptação e de comunicação telefônica). 24. Lei 9.455/97 (Crimes de tortura). 25. Lei 10.741/03. 26. Leis 9.985/00 e 11.204/06. 27. Lei 9.613/98 (Lavagem de dinheiro), com as alterações dadas pelas Leis 10.467/02 e 10.701/03. 28. Lei 11.101/2005 (Crimes falimentares). Lei 11.340/2006 (violência familiar e doméstica contra a mulher).

Direito Constitucional: 1. Direito Constitucional. 1.1. Poder constituinte. 1.2. Natureza. 1.3. Poder constituinte originário. 1.4. Poder constituinte derivado. 1.5. Limites ao poder de reforma da Constituição. 1.6. Conceito e Espécies. 1.7. Cláusulas pétreas. 1.8. Normas constitucionais. 1.9. Classificação. 1.10. Interpretação, integração e aplicação. 1.11. Controle da constitucionalidade. 1.12. Via de ação e via de exceção. 1.13. Controle de constitucionalidade por omissão. 1.14. Recepção. 1.15. Repristinação. 1.16. Princípios fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º). 1.17. Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º). 1.18. Direitos sociais. 1.19. Nacionalidade. 1.20. Direitos políticos (arts. 6º a 16º). 1.21. Organização do Estado. 1.22. Organização administrativa. 1.23. União. Estados. 1.24. Distrito Federal. 1.25. Municípios. 1.26. Intervenção nos Estados e Municípios (arts. 18 a 36). 1.27. Da Organização dos Poderes. 1.28. Poder Legislativo. 1.29. Estrutura e competência (arts. 44 a 52 e 59 a 69). 1.30. Poder Executivo. 1.31. Estrutura e competência (arts. 76 a 86). 1.32. Poder Judiciário. 1.33. Estrutura e competência (arts. 92 a 125). 1.34. Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público (arts. 127 a 132). 1.35. Advocacia e Defensoria Pública (arts. 133 a 135). 1.36. Da ordem econômica e financeira: Princípios gerais (arts. 170 a 181). 1.37. Política agrícola e fundiária e reforma agrária (arts. 184 a 191). 1.38. Sistema financeiro nacional (art. 192). 1.39. Ordem social: Saúde (arts. 196 a 200). 1.40. Comunicação social (arts. 220 a 224). 1.41. Meio ambiente (art. 225). 1.42. Família: Criança, adolescente e idosos (arts. 226 a 230). 1.43. Constituição do Estado de Goiás – Da Organização dos Poderes, Estruturas e Competência. Relação da disciplina com os cargos do edital: o conhecimento da legislação de Direito Constitucional auxiliará o servidor no desempenho do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública, a fim de que seja cumprido o disposto na referida lei.

Direito Processual Penal: 1. Direito Processual Penal: Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2. Inquérito policial (arts. 4º a 23 do C.P.P.). 3. Ação penal (arts. 24 a 62 do C.P.P.). 4. Competência (arts. 69 a 91 do C.P.P.). 5. Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do C.P.P.). 6. Prova (arts. 155 a 250 do C.P.P.). 7. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 281 do C.P.P.). 8. Prisão e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do C.P.P.). 9. Citações e Intimações (arts. 351 a 372 do C.P.P.). 10. Sentença (arts. 381 a 393 do C.P.P.). 11. Processos em Espécie (arts. 394 a 555 do C.P.P.). 12. Nulidades (arts. 563 a 573 do C.P.P.). 13. Recursos (arts. 574 a 620 do C.P.P.). 14. Revisão Criminal (arts. 621 a 631 do C.P.P.). 15. Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do C.P.P.) e Mandado de Segurança em Matéria Penal. 16. Lei 7.210/84 (Execução Penal). 17. Lei 11.340/2006 (violência familiar e doméstica contra a mulher). 18. Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001, com as alterações das Leis 9.839/99, 10.455/02 e 11.313/06 (Juizados Especiais Criminais). 19. Lei federal nº 7.960/1989 (prisão temporária).

Direito Administrativo: 1. Administração Pública: conceito, elementos, natureza e objetivos. Organização Administrativa do Estado: Administração direta e indireta; Agentes Públicos: espécie e classificação, poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego. 2. Atividade administrativa: abuso e desvio de poder, desvio de finalidade. 3. Administração Pública: princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, proporcionalidade, eficiência, continuidade e autoexecutoriedade. 4. Os poderes administrativos: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia. 5. A discricionariedade, conteúdo e limites. 6. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 7. A privatização, disciplina e efeitos. O serviço público: concessão, autorização e permissão. 8. Agências reguladoras. 9. Ato administrativo: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécie e invalidação 10. Condições e pressupostos.Vícios. 12. Formas de desconstituição, revogação e anulação. 13. Contrato administrativo: características,
formalização, execução, inexecução e principais tipos. 14. Formas de rescisão e revisão. 15. Equilíbrio contratual e
cláusulas exorbitantes. 16. Leis de licitação 8.666/93 e 14.133/2021. 17. Dispensa e inexigibilidade. 18. O procedimento
licitatório. 19. Direito de propriedade e limitações administrativas. 20. A desapropriação e seu processo. 21. Requisição,
servidão e ocupação provisória. 22. O controle da Administração e suas modalidades. 23. Mandado de segurança, ação
popular e ação civil pública. 24. A responsabilidade civil do Estado pelos atos executivos, legislativos e jurisdicionais. 25. O processo administrativo, finalidades, garantias e tipos. 26. Servidores públicos: direitos, deveres e responsabilidades. Lei nº 8.429/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

Direito Penal Militar: 1. Decreto-Lei 1.001/69. 1.1. Da aplicação da Lei penal militar. 1.2. Do crime. 1.3. imputabilidade penal. 1.4. Do concurso de agentes. 1.5. Das penas. 1.6. Efeitos da condenação. 1.7. Das medidas de
segurança. 1.8. Da ação penal. 1.9. Da extinção da punibilidade. 1.10. Dos crimes militares em tempo de paz. 1.11. Dos
crimes militares em tempo de guerra. Dos crimes contra a administração militar.

Direito Processual Penal Militar: 1. Decreto-Lei 1.002/69. 1.1. Da Lei processual penal militar e sua aplicação. 1.2. Da
polícia judiciária militar. 1.3. Da ação penal militar. 1.4. Do juiz, auxiliares e partes no processo. 1.5. Da denúncia. 1.6.
Do foro militar. 1.7. Da competência. 1.8. Das questões prejudiciais. 1.9. Dos incidentes. 1.10. Dos crimes contra a
autoridade ou disciplina militar. 1.11. Dos crimes contra o serviço e o dever militar. 1.12. Das medidas assecuratórias.
1.13. Dos processos. 1.14. Das nulidades e dos recursos. 1.15. Da execução. 1.16. Da justiça militar em tempo de
Guerra.

Legislação Extravagante: 1. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). 2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). 3.
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 4. Apresentação e uso de documento de
identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). 5. Lei 13. 869/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. 6. Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/97). 7. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). 8. Estatuto
do Idoso (Lei nº 10.741/03): dos crimes em espécies. 9. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).10. Lei Maria da
Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06): Título I e II, Cap. III do Título III. 11. Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). 12. Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da
Lei nº 8.078/90). 13. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). 14. Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98). 15. Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás (Lei Estadual n.º 8.033/75).

Soldado

Língua portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. Uso da crase. 9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções
verbais (perífrases verbais). 11. Funções do “que” e do “se”. 12. Elementos de comunicação e funções da linguagem. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de
conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 14. Domínio dos
mecanismos de coerência textual. 15. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição
de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17.
Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de
pontuação e sua função no texto. 21. Função textual dos vocábulos. Variação linguística. 22. Redação Oficial.
Relação da disciplina com os cargos do edital: O domínio da língua é necessário para uma melhor comunicação com a
população, durante os atendimentos, assim como para a leitura e a correta interpretação das leis e normas pertinentes
ao desempenho da função

Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás: 1. Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a
modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia, industrialização,
infraestrutura e planejamento. 2. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. 3. Aspectos da história política de Goiás: os bandeirantes e a colonização, o coronelismo e oligarquia na República Velha, a Revolução de 1930, aspectos políticos e administrativos de 1930 até os dias atuais. 4. Aspectos da História
Sociocultural de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular goiana. 5. Atualidades econômicas, políticas, sociais e culturais do Estado de Goiás. Relação da disciplina com os cargos do edital: O conhecimento da Realidade étnica, social, histórica, Geográfica,
Cultural, política e econômica do Estado de Goiás favorece uma melhor relação com a população local, além de um
melhor domínio sobre o território onde o servidor atuará.

Noções de Direito Penal: 1. Aplicação da lei penal. 1.1. Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal
no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5.
Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6. Pena cumprida no estrangeiro. 1.7. Eficácia da sentença
estrangeira. 1.8. Contagem de prazo. 1.9. Frações não computáveis da pena. 1.10. Interpretação da lei penal. 1.11.
Analogia. 1.12. Irretroatividade da lei penal. 1.13. Conflito aparente de normas penais. 2. Crimes contra a pessoa. 3.
Crimes contra o patrimônio. 4. Crimes contra a administração pública. 5. Disposições constitucionais aplicáveis ao
direito penal. 6. Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340/2006, arts. 01a 07). Relação da disciplina com os cargos do edital: o conhecimento da legislação de Direito Penal auxiliará o servidor no desempenho do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública, a fim de que seja cumprido o disposto na referida lei.

Noções de Direito Constitucional: Conhecimentos específicos: 1. Dos princípios fundamentais. 1.1. Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, nacionalidade). 1.2. Da organização do Estado (organização político-administrativa, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios). 1.3. Da organização dos poderes (poder legislativo, congresso nacional, atribuições do congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores, processo legislativo, poder executivo). 1.4. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (estado de defesa e estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública). 1.5. Da administração pública. Relação da disciplina com os cargos do edital: O conhecimento da legislação de Direito Constitucional auxiliará o servidor no desempenho do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública, a fim de que seja cumprido o disposto na referida lei.

Noções de Direito Processual Penal: 1. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1.
Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2. Inquérito policial. 3. Ação penal. 4. Prisão e liberdade
provisória. 4.1. Lei federal nº 7.960/1989 (prisão temporária). 5. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade
dos funcionários públicos. 6. O habeas corpus e seu processo. 7. Jurisdição e competência. Relação da disciplina com os cargos do edital: O conhecimento da legislação de Direito Processual Penal auxiliará o servidor no desempenho do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública, a fim de que seja cumprido o disposto na referida lei.

Noções de Direito Administrativo: Conhecimentos específicos: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa do Estado; administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7. Lei federal nº 8.429/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa).

Noções de Direito Penal Militar: 1. Decreto-Lei 1.001/69. 1.1. Aplicação da lei penal militar. 1.2. Do Crime. 1.3. Da
Imputabilidade Penal. 1.4. Concurso de agentes. 1.5. Das penas principais. 1.6. Das Penas acessórias. 1.7. Efeitos da
condenação. 1.8. Ação penal. 1.9. Extinção da punibilidade. 1.10. Dos crimes militares em tempo de paz. 1.11. Dos
crimes contra a autoridade ou disciplina militar. 1.12. Dos crimes contra o serviço e o dever militar. 1.13. Dos crimes
contra a Administração Militar.

Noções de Direito Processual Penal Militar: Conhecimentos específicos: Decreto-Lei 1002/69. Da Lei processual penal militar e sua aplicação. Da polícia judiciária militar. Da ação penal militar. Do juiz, auxiliares e partes no processo. Da denúncia. Do foro militar. Da competência. Das questões prejudiciais. Dos incidentes. Das medidas assecuratórias. Das comunicações processuais. Das provas. Dos processos. Das nulidades e dos recursos. Da execução. Da justiça militar em tempo de Guerra.

Noções de Legislação Extravagante: 1. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006). 2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 4. Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 7. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 8. Crimes previstos no Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990). 9. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 10. Juizados especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001). 11. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). 12. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 13. Lei nº 12.850/2013. 14. Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019).

Resumo 

• Situação: editais publicados
• Banca organizadora: Instituto AOCP
• Salários: iniciais de até R$ R$ 13.900,00
• Vagas: 1.670 vagas
• Cargos: Soldado e oficial
• Provas: 10/07/2022 (Soldado); 17/07/2022 (Cadete); 24/07/2022 (2º Tenente)
• Link para o edital PM GO Soldado
• Link para o edital PM GO Oficial

Assinatura Ilimitada

Prepare-se para a sua aprovação de maneira mais ágil, enxuta e completa com o incrível PDF 2.0: fruto da parceria entre Direção e Qconcursos, a plataforma proporciona uma nova experiência em estudos para concursos, totalmente integrada, com tecnologia avançada e que te dará a segurança de estar a cada dia mais próximo do seu sonho.

Fique por dentro de todas as novidades de concurso público por meio do canal do Direção News, no youtube. Acesse aqui!