Juliane Freitas • 09/01/2024
Está suspenso o concurso PM SC (Polícia Militar de Santa Catarina). Decisão que paralisa o certame com 550 vagas para Soldados e Oficiais foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último 8 de janeiro.
A decisão da ministra Cármen Lúcia pelo deferimento da medida cautelar é um desdobramento da ação direta de inconstitucionalidade contra o limite de vagas para candidatas do sexo feminino no certame. Vale lembrar que diversos concursos de polícia militar foram suspensos recentemente pelo mesmo motivo.
De acordo com o edital do concurso PM SC, a previsão é que haja reserva de vagas de, no mínimo 10% do total para mulheres.
Por outro lado, a ADI 7481, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, alega que a Constituição Federal proíbe a adoção de qualquer critério discriminatório por motivo de sexo na admissão de cargos públicos.
“Muito embora o art. 39, § 3º, da Constituição Federal, in fine, possibilite que a lei estabeleça requisitos diferenciados de admissão no serviço público quando a natureza do cargo o exigir, tal norma constitucional jamais pode ser utilizada como pretexto para que mulheres sejam abstratamente proibidas, restringidas ou limitadas no ingresso a cargos, funções ou empregos públicos”, destaca a PGR em trecho da ADI.
A suspensão do concurso PM SC vale, inclusive, para divulgação de resultados finais, nomeação e posse, até que seja realizado o julgamento da ADI. A expectativa é que o julgamento ocorra na primeira data após o retorno das atividades do STF.
Vale lembrar que o edital do concurso para Oficiais já teve seu resultado final homologado e o concurso para Soldados chegou a divulgar o resultado do teste de aptidão física.
Confira trecho da decisão do STF:
Confira o documento na íntegra!
CONFIRA TODOS OS CURSOS DO DIREÇÃO!
O concurso PM SC oferta, ao todo, 500 vagas para soldados e 50 vagas para Oficial. Veja como está a atual distribuição das oportunidades:
Soldado
Oficial
Os salários iniciais dos aprovados serão de R$ 6.000,00 para Soldado, após o curso de formação, e R$ 16.306,00 para o cargo de Oficial.
Os candidatos foram avaliados por meio da realização das seguintes etapas:
Se você sempre diz que não tem tempo para estudar ou para resolver seus problemas, este e-book vai te ajudar! Já te adianto: você TEM tempo para estudar. Confira as dicas do Prof. Ronaldo e começa agora sua preparação!
Clique no botão abaixo, e garanta seu e-book gratuito:
QUERO O MEU MATERIAL GRATUITO!
O ano começa antes do carnaval, e você pode ser um dos primeiros a começar a estudar antes de todo mundo!
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:
Juliane Freitas
Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal de Goiás e especialista em Marketing pelo IPOG.
Ver publicaçõesAcesse todas as aulas e cursos do site em um único lugar.
Utilizamos cookies para proporcionar aos nossos usuários a melhor experiência no nosso site. Você pode entender melhor sobre a utilização de cookies pelo Direção Concursos e como desativá-los em saiba mais.