Concurso PM SE: aprovado PL que suspende restrição de gênero; confira!

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na última quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei nº 303/2024, que retira limitação de vagas para mulheres no concurso PM SE (Polícia Militar de Sergipe)!

A alteração aprovada com o PL é decorrente de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucionalidade o limite de vagas destinadas às mulheres em concursos públicos para órgãos de segurança pública.

Segundo o portal do governo de Sergipe, com a aprovação do projeto de lei, a legislação exclui o trecho que delimita a reserva de vagas para o gênero feminino, passando a evidenciar que o preenchimento das vagas de postos e graduações policiais militares deve ser realizado por concurso público, independentemente do gênero do candidato.

Vale lembrar que um novo concurso PM SE foi anunciado pelo governador Fábio Mitidieri em junho e a comissão de planejamento já está trabalhando em prol da definição da banca organizadora do certame. A expectativa é de que o edital seja publicado em setembro, ofertando 335 vagas para Soldado, Oficial e Oficial de Saúde.

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Último concurso PM SE

O último edital do concurso PM SE foi publicado em 2018. Organizado pelo IBFC, o certame ofertou 330 vagas para Soldados e Oficiais, distribuídas da seguinte forma:

• Soldado: 300 vagas; e
• Oficial: 30 vagas.

Os principais requisitos de ingresso exigidos foram os seguintes:

• Curso superior em Direito para a carreira de Oficial; e
• Curso de nível superior em qualquer área para Soldado.
• Ter idade mínima de 18 anos completos, e máxima de 35 anos, na data de inscrição no concurso;
• Ter altura mínima de 1,65m para homens e de 1,60m para mulheres; e
• Ter Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no mínimo na categoria B.

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Teste de Aptidão Física (TAF);
• Avaliação Psicológica
• Pesquisa da Conduta Social, da Reputação e Idoneidade

Confira quais foram as disciplinas cobradas nas provas objetivas:

• Soldado
  • Língua Portuguesa
  • Matemática
  • Informática básica
  • Atualidades
  • Conhecimentos gerais do estado de Sergipe
  • Noções de Direito
• Oficial
  • Direito Constitucional
  • Direito Penal Militar
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal Militar
  • Direito Processual Penal
  • Direito Administrativo
  • Legislação Extravagante e Legislação Institucional

Os aprovados receberam salários iniciais de R$ 3.370,00 para o cargo de Soldados e R$ 9.236,39 para Oficial.

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Resumo do concurso PM SE

• Situação: comissão formada
• Cargos: Soldado e Oficial
• Vagas: 335
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 9.236,39 (último edital)
• Último edital – Soldado (2018)
• Último edital – Oficial (2018)

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