Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na última quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei nº 303/2024, que retira limitação de vagas para mulheres no concurso PM SE (Polícia Militar de Sergipe)!
A alteração aprovada com o PL é decorrente de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucionalidade o limite de vagas destinadas às mulheres em concursos públicos para órgãos de segurança pública.
Segundo o portal do governo de Sergipe, com a aprovação do projeto de lei, a legislação exclui o trecho que delimita a reserva de vagas para o gênero feminino, passando a evidenciar que o preenchimento das vagas de postos e graduações policiais militares deve ser realizado por concurso público, independentemente do gênero do candidato.
Vale lembrar que um novo concurso PM SE foi anunciado pelo governador Fábio Mitidieri em junho e a comissão de planejamento já está trabalhando em prol da definição da banca organizadora do certame. A expectativa é de que o edital seja publicado em setembro, ofertando 335 vagas para Soldado, Oficial e Oficial de Saúde.
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Último concurso PM SE
O último edital do concurso PM SE foi publicado em 2018. Organizado pelo IBFC, o certame ofertou 330 vagas para Soldados e Oficiais, distribuídas da seguinte forma:
- Soldado: 300 vagas; e
- Oficial: 30 vagas.
Os principais requisitos de ingresso exigidos foram os seguintes:
- Curso superior em Direito para a carreira de Oficial; e
- Curso de nível superior em qualquer área para Soldado.
- Ter idade mínima de 18 anos completos, e máxima de 35 anos, na data de inscrição no concurso;
- Ter altura mínima de 1,65m para homens e de 1,60m para mulheres; e
- Ter Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no mínimo na categoria B.
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Avaliação Psicológica
- Pesquisa da Conduta Social, da Reputação e Idoneidade
Confira quais foram as disciplinas cobradas nas provas objetivas:
- Soldado
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Informática básica
- Atualidades
- Conhecimentos gerais do estado de Sergipe
- Noções de Direito
- Oficial
- Direito Constitucional
- Direito Penal Militar
- Direito Penal
- Direito Processual Penal Militar
- Direito Processual Penal
- Direito Administrativo
- Legislação Extravagante e Legislação Institucional
Os aprovados receberam salários iniciais de R$ 3.370,00 para o cargo de Soldados e R$ 9.236,39 para Oficial.
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Resumo do concurso PM SE
- Situação: comissão formada
- Cargos: Soldado e Oficial
- Vagas: 335
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 9.236,39 (último edital)
- Último edital – Soldado (2018)
- Último edital – Oficial (2018)
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