Foi aprovado nesta quarta-feira (26/6), projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2024, que reduz a altura mínima exigida para candidatos às vagas de soldado do concurso PM SE (Polícia Militar de Sergipe) e CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe).
A partir de agora, a altura mínima aceita para o ingresso dos aprovados em concurso público da PM e CBM passa a ser a seguinte:
- 1,55m, para pessoas do gênero feminino; e
- 1,60, para pessoas do gênero masculino.
O PL também abrange a escolaridade para os candidatos às vagas de soldado tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros. Temporariamente, o requisito de escolaridade para ambas as corporações passa a ser o nível médio.
Esta alteração é válida até 13 de dezembro de 2029, tendo em vista que a Lei Federal nº 14.751/2023 estabelece o prazo de seis anos para que os estados delimitem o nível superior como requisito nos quadros de soldados das corporações.
Segundo o deputado estadual e líder do governo na Alese, Cristiano Cavalcante, o PLC abre a possibilidade para que jovens em fase de conclusão do ensino médio e superior, possam se dedicar ao sonho de ingressar na Polícia Militar de Sergipe sem o receio de ser aprovado e não conseguir se matricular no curso de formação.
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Panorama do concurso PM SE
O novo edital do concurso PM SE foi autorizado neste mês de junho, e ofertará 335 vagas para os seguintes cargos:
- Soldado: 300 vagas;
- Oficial: 30 vagas; e
- Oficial de Saúde: 5 vagas.
Com comissão formada, a expectativa é que o edital seja publicado no mês de setembro.
O último concurso PM SE teve seu edital publicado em 2018, sob organização do IBFC. Na ocasião, foram ofertadas 330 vagas para Soldados e Oficiais, com salários iniciais de R$ 3.370,00 para o cargo de Soldados e R$ 9.236,39 para Oficial.
Os principais requisitos de ingresso exigidos foram os seguintes:
- Curso superior em Direito para a carreira de Oficial; e
- Curso de nível superior em qualquer área para Soldado.
- Ter idade mínima de 18 anos completos, e máxima de 35 anos, na data de inscrição no concurso;
- Ter altura mínima de 1,65m para homens e de 1,60m para mulheres; e
- Ter Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no mínimo na categoria B.
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Avaliação Psicológica
- Pesquisa da Conduta Social, da Reputação e Idoneidade
Confira quais foram as disciplinas cobradas nas provas objetivas:
- Soldado
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Informática básica
- Atualidades
- Conhecimentos gerais do estado de Sergipe
- Noções de Direito
- Oficial
- Direito Constitucional
- Direito Penal Militar
- Direito Penal
- Direito Processual Penal Militar
- Direito Processual Penal
- Direito Administrativo
- Legislação Extravagante e Legislação Institucional
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Resumo do concurso PM SE
- Situação: comissão formada
- Cargos: Soldado e Oficial
- Vagas: 335
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 9.236,39 (último edital)
- Último edital – Soldado (2018)
- Último edital – Oficial (2018)
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