Concurso PM SE: PLC que reduz altura mínima para Soldado é aprovado!

Foi aprovado nesta quarta-feira (26/6), projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2024, que reduz a altura mínima exigida para candidatos às vagas de soldado do concurso PM SE (Polícia Militar de Sergipe) e CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe).

A partir de agora, a altura mínima aceita para o ingresso dos aprovados em concurso público da PM e CBM passa a ser a seguinte:

• 1,55m, para pessoas do gênero feminino; e
• 1,60, para pessoas do gênero masculino.

O PL também abrange a escolaridade para os candidatos às vagas de soldado tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros. Temporariamente, o requisito de escolaridade para ambas as corporações passa a ser o nível médio.

Esta alteração é válida até 13 de dezembro de 2029, tendo em vista que a Lei Federal nº 14.751/2023 estabelece o prazo de seis anos para que os estados delimitem o nível superior como requisito nos quadros de soldados das corporações.

Segundo o deputado estadual e líder do governo na Alese, Cristiano Cavalcante, o PLC abre a possibilidade para que jovens em fase de conclusão do ensino médio e superior, possam se dedicar ao sonho de ingressar na Polícia Militar de Sergipe sem o receio de ser aprovado e não conseguir se matricular no curso de formação.

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Panorama do concurso PM SE

O novo edital do concurso PM SE foi autorizado neste mês de junho, e ofertará 335 vagas para os seguintes cargos:

• Soldado: 300 vagas;
• Oficial: 30 vagas; e
• Oficial de Saúde: 5 vagas.

Com comissão formada, a expectativa é que o edital seja publicado no mês de setembro.

O último concurso PM SE teve seu edital publicado em 2018, sob organização do IBFC. Na ocasião, foram ofertadas 330 vagas para Soldados e Oficiais, com salários iniciais de R$ 3.370,00 para o cargo de Soldados e R$ 9.236,39 para Oficial.

Os principais requisitos de ingresso exigidos foram os seguintes:

• Curso superior em Direito para a carreira de Oficial; e
• Curso de nível superior em qualquer área para Soldado.
• Ter idade mínima de 18 anos completos, e máxima de 35 anos, na data de inscrição no concurso;
• Ter altura mínima de 1,65m para homens e de 1,60m para mulheres; e
• Ter Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no mínimo na categoria B.

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Teste de Aptidão Física (TAF);
• Avaliação Psicológica
• Pesquisa da Conduta Social, da Reputação e Idoneidade

Confira quais foram as disciplinas cobradas nas provas objetivas:

• Soldado
  • Língua Portuguesa
  • Matemática
  • Informática básica
  • Atualidades
  • Conhecimentos gerais do estado de Sergipe
  • Noções de Direito
• Oficial
  • Direito Constitucional
  • Direito Penal Militar
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal Militar
  • Direito Processual Penal
  • Direito Administrativo
  • Legislação Extravagante e Legislação Institucional

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Resumo do concurso PM SE

• Situação: comissão formada
• Cargos: Soldado e Oficial
• Vagas: 335
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 9.236,39 (último edital)
• Último edital – Soldado (2018)
• Último edital – Oficial (2018)

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