Concurso PMDF: STF declara inconstitucional limite de vagas para mulheres

O limite de 10% das vagas do concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) para mulheres foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação foi finalizada no último 6 de maio com um placar de 9 votos contra a limitação de vagas e 2 votos a favor. Vale lembrar que o julgamento o STF decorre de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7433), proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

A inconstitucionalidade do limite de vagas para mulheres em concursos de Polícias Militares parece ter se estabelecido como um novo cenário em todo o país, já que, ao todo, 14 ADIs foram levadas ao STF em prol da igualdade na concorrência de vagas por homens e mulheres em concursos policiais por todo o país.

Em setembro de 2023, o concurso PMDF foi suspenso pelo STF até que fosse realizado o julgamento a respeito da limitação de vagas para mulheres.

O certame oferta 2.100 vagas para Soldado e as provas foram aplicadas no dia 21 de maio de 2023, sob organização do Instituto AOCP.

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Panorama do concurso PMDF

O edital do concurso PMDF foi publicado em janeiro de 2023, pela banca Instituto AOCP, ofertando 2.100 vagas para a carreira de Soldado, distribuídas da seguinte forma:

• 700 vagas imediatas
• 1.400 vagas cadastro reserva

Veja no quadro abaixo como foi feita a distribuição das vagas imediatas entre homens e mulheres. Vale lembrar que, com a decisão do STF, esta segmentação deixa de ser válida.

A carreira exige o nível superior de formação, idade entre 18 e 30 anos, além de altura mínima de 1,65 m (homens) ou 1,60 m (mulheres).

As provas objetivas do concurso PMDF foram aplicadas no dia 21/5/2023 para mais de 35 mil inscritos.

Além das provas objetiva e discursiva, os candidatos também são avaliados por meio das seguintes etapas:

• Teste de Aptidão Física;
• Avaliação Médica e Odontológica;
• Avaliação Psicológica; e
• Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social.

O salário inicial do aprovado (após o curso de formação) será de R$ 5.336,96.

Resumo do concurso PMDF

• Situação: retomado
• Banca organizadora: Instituto AOCP
• Vagas: 2.100 (entre imediatas e cadastro reserva)
• Cargo ofertado: Soldado
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de até R$ 6,9 mil (com benefícios)
• Edital

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