O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (01/9), pela suspensão do edital do concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) após ação que pedia reavaliação da divisão de vagas no certame. A decisão foi assinada pelo ministro Cristiano Zanin.

Zanin deferiu medida cautelar, após acatar pedido da ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questionava a Lei nº 9713/1998. Na legislação, é determinado o destino de 10% das vagas dos concursos policiais às mulheres em todo o país.

No caso em questão do concurso PMDF, o questionamento tem como base o fato de que as vagas destinadas ao sexo masculino não foram preenchidas devido a falta de candidatos habilitados nas provas objetivas. Por outro lado, as candidatas do sexo feminino alcançaram a pontuação para serem habilitadas, mas não preencheram as vagas devido à reserva de vagas de somente 10%.

O deferimento da medida cautelar pede a suspensão do concurso PMDF, inclusive em relação à divulgação dos resultados provisórios e final, assim como convocações para outras etapas. Veja abaixo:

No trecho da decisão que o Direção Concursos obteve acesso, o ministro Zanin mencionou o fato de que a nota de corte teve de ser reduzida para que fossem preenchidas as vagas – uma medida que, inclusive, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se posicionou contra, em julho. Veja abaixo o trecho:

No presente caso, consta da inicial que, além do reduzido percentual de 10% das vagas destinadas às candidatas mulheres, a nota de corte prevista inicialmente no edital do concurso para a classificação teve que ser reduzida a fim de possibilitar o preenchimento de todas as vaga destinadas aos candidatos do sexo masculino, permitindo o ingresso destes no serviço público com notas muito inferiores àquelas obtidas por candidatas do sexo oposto, de modo a revelar, em sede de análise sumária, verdadeira afronta ao princípio da igualdade.

O edital do concurso PMDF foi publicado em janeiro de 2023, pela banca Instituto AOCP, ofertando 2.100 vagas para a carreira de Soldado. Das vagas, 700 eram imediatas e 1.400 para o cadastro de reserva.

A carreira exige o nível superior de formação, idade entre 18 e 30 anos, além de altura mínima de 1,65 m (homens) ou 1,60 m (mulheres).

As provas objetivas do concurso PMDF foram aplicadas no dia 21/5 para mais de 35 mil inscritos. Além das provas objetiva e discursiva, os candidatos também serão avaliados por meio das seguintes etapas: Teste de Aptidão Física; Avaliação Médica e Odontológica; Avaliação Psicológica; e Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social.

Resumo do concurso PMDF

• Situação: suspenso
• Banca organizadora: Instituto AOCP
• Cargo ofertado: Soldado
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de até R$ 6,9 mil (com benefícios)
• Vagas: 2.100 (entre imediatas e cadastro reserva)
• Edital

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