Mais um capítulo foi registrado a respeito da suspensão do concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal). Dessa vez, a Procuradoria-Geral da República se manifestou em prol do fim do limite de vagas para mulheres em concursos policiais.

De acordo com o parecer assinado pela Procuradora-Geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, a PGR é a favor da inconstitucionalidade da limitação de vagas para mulheres em concursos policiais. Na justificativa, o órgão defende a igualdade de condições entre candidatos dos sexos masculino e feminino.

“Em face do exposto, opina a PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA pela procedência do pedido, a fim de que seja declarado inconstitucional o art. 4º da Lei 9.713/1998, com sugestão de fixação da seguinte tese de julgamento: É inconstitucional a distinção de sexo na seleção e no ingresso, por concurso público, nos quadros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, como forma de impedir ou de reduzir o acesso de mulheres à totalidade dos cargos oferecidos e dos quadros das corporações militares, em condições de igualdade com os candidatos do sexo masculino“, diz trecho do documento.

O concurso PMDF segue suspenso desde o dia 1º de setembro, quando o ministro do STF, Cristiano Zanin, deferiu medida cautelar acatou ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona a Lei nº 9713/1998. A referida legislação prevê que, no máximo, 10% das vagas de concursos policiais de todo país seja destinadas às mulheres.

As ações afetaram diretamente o andamento do concurso PMDF. Isso porque as vagas masculinas do certame não foram preenchidas devido a falta de candidatos aprovados nas provas objetivas e, por outro lado, as candidatas do sexo feminino alcançaram a pontuação para serem habilitadas, mas não podem acessar as vagas devido ao limite de apenas 10% estabelecido.

Recentemente, o Comandante-Geral da PMDF, Adão Teixeira de Macedo, solicitou à PGR que eventuais alterações provocadas pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.433 não incidam sobre o certame em andamento, mas apenas para os próximos certames a serem realizados.

Confira trecho do parecer da Procuradoria-Geral da República:

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Panorama do concurso PMDF

O concurso PMDF e teve seu edital publicado em janeiro de 2023, pela banca organizadora Instituto AOCP.

O edital oferta 100 vagas para a carreira de Soldado, distribuídas conforme mostrado abaixo:

• 700 vagas imediatas
• 1.400 vagas cadastro reserva

Veja a distribuição das vagas imediatas:

Em relação aos requisitos, a carreira exige o nível superior de formação, idade entre 18 e 30 anos, além de altura mínima de 1,65 m (homens) ou 1,60 m (mulheres).

As provas objetivas do concurso PMDF foram aplicadas no dia 21 de maio de 2023 para mais de 35 mil candidatos inscritos.

Além das provas objetiva e discursiva, os candidatos também serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Teste de Aptidão Física;
• Avaliação Médica e Odontológica;
• Avaliação Psicológica; e
• Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social.

O salário inicial do aprovado (após o curso de formação) será de R$ 5.336,96.

Resumo do concurso PMDF

• Situação: suspenso
• Banca: Instituto AOCP
• Vagas: 2.100 (entre imediatas e cadastro reserva)
• Cargo: Soldado
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de até R$ 6,9 mil (com benefícios)
• Edital

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