Concurso PMERJ: contratação da banca já foi iniciada

A banca examinadora do concurso PMERJ (Polícia Militar do Rio de Janeiro) já está sendo definida. O novo edital terá 32 vagas para o cargo de Oficial, destinado a candidatos de nível superior.

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (19/8) pela assessoria de comunicação da corporação. “Após a tramitação da escolha da banca, será confeccionado o edital com as regras do certame”, adiantou a assessoria em nota.

Veja na imagem abaixo o texto na íntegra:

Ao que tudo indica, o novo concurso deve ser realizado ainda em 2020. Com a pandemia do novo coronavírus, as provas objetivas e demais etapas do concurso deverão ser realizadas em 2021.

Provas e etapas do último concurso PMERJ

Conforme o último edital, os candidatos ao cargo de Oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro deverão ser avaliados por meio das seguintes etapas:

1ª etapa: prova objetiva e prova discursiva composta por 60 questões de múltipla escolha, subdivididas entre as seguintes disciplinas:

• Direito Administrativo (15);
• Direito Constitucional (15);
• Direito Penal (15);
• Direito Processual Penal (10);
• Direito Penal Militar (5).

A prova consistiu na produção de um texto dissertativo, sobre tema a ser enunciado no caderno de questões.

2ª etapa: exame Antropométrico e Teste de Aptidão Física – TAF consistiu nos seguintes exercícios:

CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO

I – Teste de Flexão Abdominal: 36 (trinta e seis) repetições em 60 (sessenta) segundos.

II – Corrida de 2.400m: 12 (doze) minutos;

CANDIDATAS DO SEXO FEMININO

I – Teste de Flexão Abdominal: 26 (vinte e seis) repetições em 60 (sessenta) segundos.

II – Corrida de 2.400m: 14 (catorze) minutos;

3ª etapa: exame Psicológico, com o objetivo aprovar os candidatos que possuam capacidade de raciocínio, habilidades específicas e características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições do cargo de Oficial.

4ª etapa: exame de Saúde, de caráter eliminatório, objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido para desempenhar as atribuições típicas do cargo.

5ª etapa: exame Social e Documental, de caráter eliminatório, sendo o candidato nesta fase considerado Apto ou Inapto. Compreende o preenchimento do Formulário de Informações Confidenciais (FIC), diligências, entrevistas, pedidos de informação e solicitação de documentos.

Conteúdo programático do último concurso PMERJ

DIREITO ADMINISTRATIVO

Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa (Lei nº. 8.429/92 e alterações). Licitações e Contratos (Lei nº. 8.666/93 e alterações). Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Seção IV, arts. 91 a 93 (Dos Servidores Públicos Militares).

DIREITO CONSTITUCIONAL

Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Fundamentos constitucionais dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional. Proteção judicial dos direitos fundamentais, direito de petição e direito de informação. Direitos humanos, tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e repercussão no Direito brasileiro. Organização do Estado brasileiro, princípios, federalismo brasileiro, organização político administrativo da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. Administração Pública: princípios e disposições constitucionais, dos servidores públicos.

DIREITO PENAL

Missões do Direito Penal. Princípios do Direito Penal. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Interpretação da lei penal. Infração penal: elementos, espécies, tentativa. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Extinção da punibilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra o respeito aos mortos. Crimes contra o sentimento religioso. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Lei nº. 4.898/65 (Abuso de autoridade). Lei nº. 9.455/97 (Tortura). Lei nº. 9.503/97 (Trânsito). Lei nº. 11.340/06 (Violência doméstica contra a mulher). Lei nº. 10.826/03 (Desarmamento). Lei nº. 8.072/90 (Crimes hediondos). Lei nº. 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente). Lei nº. 11.343/06 (Drogas). Lei nº. 9.605/98 (Crimes ambientais). Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções penais). Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do idoso). Lei nº. 12.850/13 (Organização criminosa).

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios do processo penal. Aplicação da lei processual no espaço, no tempo e imunidades. Inquérito policial; notícia criminis. Arquivamento do inquérito policial. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova. Da Prisão, das medidas cautelares e da prisão em flagrante. Espécies. Prazos. Prisão preventiva e Prisão domiciliar. Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). Liberdade provisória com ou sem fiança. Questões e processos incidentes. Restituição das coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Incidente de falsidade. Insanidade mental do acusado. Prova. Disposições gerais. Corpo de delito e perícias em geral. Interrogatório do acusado. Confissão. Ofendido. Testemunhas. Reconhecimento de coisas e pessoas. Acareação. Documentos e indícios. Busca e apreensão. Do acusado e seu defensor. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo Comum. Defesa preliminar, recebimento da denúncia, citação, intimação, carta precatória, sentença. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Causas de extinção da punibilidade. Habeas corpus.

DIREITO PENAL MILITAR

Decreto n° 88.777, de 30 de setembro de 1983 [R-200 (Arts. 1º; 2º; 4º; 10; 11; 26; 33 e 34)]; Estatuto dos Policiais Militares (Arts. 1° ao 9°; 12; 13; 15 ao 18; 26; 27; 30; 33 ao 42; 44; 45; 91; 111; 117; 121; 129 caput e §1º) e Código Penal Militar (Arts. 1º ao 9º).

Resumo do Concurso PMERJ

• situação: autorizado
• cargo: Oficial da PMERJ
• salário: R$ 7.132,52
• vagas: 32
• escolaridade: nível superior em Direito
• último edital neste link
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