Os concurseiros interessados no concurso PMERJ (Polícia Militar do Rio de Janeiro) passaram por mais um capítulo no último dia 23 de outubro, com a suspensão do certame.

Trata-se de uma medida cautelar deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em relação à ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7483), proposta pela Procuradoria-Geral da República, que questiona o percentual de vagas reservadas às mulheres, atualmente de 10% das vagas totais.

“O percentual de 10% (dez por cento) reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero, sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3°, IV, da CF), estendendo-se tal vedação ao exercício e preenchimento de cargos públicos (art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3°, da CF)”, destacou o ministro em sua decisão.

O documento menciona que a suspensão se aplica, inclusive, à aplicação de nova prova objetiva ou divulgação de quaisquer resultados, até o efetivo julgamento de mérito da ADI.

Confira trecho da decisão:

É importante lembrar que o concurso PMERJ vem passando por diversas intercorrências desde a aplicação das provas, em agosto, quando a corporação realizou uma grande operação que resultou na prisão de 20 pessoas suspeitas de fraudar o concurso e outros crimes.

Houve, ainda, diversas denúncias de candidatos sobre possíveis irregularidades, como uso de aparelhos celulares, atrasos, falta de detector de metais e fiscais de prova, entre outros.

Diante de tantas polêmicas, o governador Cláudio Castro determinou a anulação das provas do concurso PMERJ e se comprometeu a apurar as polêmicas mencionadas. O chefe do Executivo estadual ainda afirmou que as novas provas devem acontecer ainda em 2023.

Por fim, o contrato com a banca Ibade foi rescindido e uma nova banca será escolhida para a republicação do edital.

O certame registrou, no total, 119.599 candidatos inscritos, sendo 88.461 do sexo masculino e 31.138 do sexo feminino.

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Como foi o edital do concurso PMERJ

O concurso PMERJ teve seu edital publicado pela banca Ibade em maio de 2023 e ofertou 2.000 vagas para o cargo de Soldado.

A segmentação das oportunidades foi realizada da seguinte forma:

• Masculino: 1.800 vagas;
  • Ampla: 1.260 vagas // Negros ou indígenas: 360 vagas // Hipossuficientes: 180 vagas
• Feminino: 200 vagas
  • Ampla: 140 vagas // Negros ou indígenas: 40 vagas // Hipossuficientes: 20 vagas

Como requisito específico de formação foi exigido o nível médio de escolaridade. Já em relação à remuneração, o salário inicial será de R$ 5.233,88, após o curso de formação.

O edital continha as seguintes etapas de avaliação dos candidatos

• Etapa 1: prova objetiva;
• Etapa 2: prova discursiva;
• Etapa 3: Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição no Concurso Público;
• Etapa 4: Exame Antropométrico;
• Etapa 5: Teste de Aptidão Física;
• Etapa 6: Exame Psicológico;
• Etapa 7: Exame de Saúde;
• Etapa 8: Exame Social e Toxicológico; e
• Etapa 9: Avaliação Documental

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Resumo do concurso PMERJ

• Situação: provas anuladas (banca Ibade)
• Nova banca: a definir
• Vagas: 2.000
• Cargo: Soldado
• Escolaridade: nível medio
• Salário inicial: até R$ 5.233,88
• Edital

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