Concurso POF: projeto quer criar “SUS” da segurança pública

A realização de um novo concurso para a Polícia Rodoviária Federal é aguardada com expectativa e o ministro Ricardo Lewandovski comentou o andamento do projeto de criação da POF (Polícia Ostensiva Federal) que prevê alteração da nomenclatura da PRF, entre outras medidas.

Durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública (CSP) no Senado, nesta terça-feira, 3 de dezembro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, falou sobre a previsão de constitucionalizar o “Sistema Único de Segurança” e comentou a respeito da PEC da Segurança Pública, mencionando a ampliação das atribuições da PRF e que o aumento de efetivo da PRF deve ficar para o futuro.

Confira trecho da fala de Lewandowski:

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Lewandowski destacou o baixo efetivo dasforças de segurança na esfera federal e a importância da atuação das polícias civis e militares dos estados.

“A atuação das forças de segurança federais são muito pequenas. São 13 mil homens na Polícia Federal, mais 13 mil homens na PRF, mais 2 mil da Polícia Penal Federal, são 28 mil homens. Sabe quantos homens tem os estados? Tem 500 mil homens, contando as polícias civis e militares. É um exército, enquanto as forças armadas tem 250 mil homens. Portanto, a competência fundamental básica é das forças de segurança dos estados” explicou Ricardo Lewandowski.

O ministro também reforçou o objetivo da criação da PEC, com ampliação das atribuições das forças de segurança federais.

“Por isso que nós estamos propondo a PEC. Nós estamos saindo da zona de conforto, nós queremos compartilhar a responsabilidade com os estados e municípios. Queremos assumir a parte que nos diz respeito, ampliando um pouquinho ou reconhecendos aquilo que as polícias federais já fazem, buscando mais recursos para o sistema”, destacou Lewandowski.

Recentemente, o ministro defendeu a criação da POF e explicou quais seriam as áreas de atuação da Polícia Ostensiva Federal. De acordo com o ministro, além do patrulhamento das rodovias, a POF atuaria também nas ferrovias e hidrovias pois, devido a uma lacuna legislativa, não há quem as patrulhe atualmente. Lewandovski exaltou, ainda, a importância da PRF na ostensividade de crimes como o garimpo ilegal e trabalho escravo no país.

“A mudança mais significativa é a que queremos fazer na Polícia Rodoviária Federal. Pela Constituição (CF/88), ela atua no patrulhamento das rodovias federais. Mas acontece que, pela necessidade no que diz respeito à segurança pública, a PRF, graças à sua eficiência, atua em todo território nacional em auxílio às forças locais. Então, ela já é uma espécie de força ostensiva federal. Nós estamos propondo que ela possa ser uma polícia viária, principalmente, não só patrulhando as rodovias, mas também as ferrovias e as hidrovias. Há uma lacuna nesse sentido, porque não há quem patrulhe”, destacou o ministro.

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Concurso PRF – criação da POF

O Ministério da Justiça está trabalhando para a criação da Polícia Ostensiva Federal (POF). A proposta prevê alteração no artigo 144 da Constituição Federal, em relação à nomenclatura da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Ostensiva Federal (POF).

A intenção é que a POF atue nos seguintes patrulhamentos ostensivos:

• Rodovias;
• Ferrovias;
• Hidrovias;
• Bens;
• Serviços; e
• Instalações federais.

A POF também poderá prestar auxílio em caráter emergencial e temporário as forças estaduais e distritais, quando requerida pelos governadores.

Salários do concurso PRF

Recentemente, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que prevê reajuste salarial de forma escalonada até 2026, com a primeira parcela em agosto de 2024. O PL ainda será encaminhado ao Senado.

Confira como fica o valor inicial do subsídio para o cargo de Policial Rodoviário Federal:

• Agosto de 2024: R$ 11.114,60;
• Maio de 2025: R$ 11.670,33; e
• Maio de 2026: R$ 12.253,84.

Já ao final da carreira, na classe especial, a PRF poderá oferecer salário no valor de R$ 23.000,00.

Resumo concurso PRF

• Situação: vagas solicitadas
• Cargo: Policial Rodoviário Federal
• Vagas: 4.902 (pedido)
• Salário inicial: R$ 10.790,87 (atualmente)
• Escolaridade: nível superior
• Último edital

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