Edital Polícia Científica GO publicado: 88 vagas para nível superior

O edital Polícia Científica GO (Goiás) foi publicado e vem ofertando 88 vagas de nível superior com salários de até R$ 12.794,15.

Em síntese, veja as principais informações contidas no edital:

• Banca: IADES
• Vagas: 88 vagas + 29 CR
• Cargo: Médico Legista e Odontolegista
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: até  R$ 12.794,15
• Inscrições: 17 de maio a 17 de junho de 2024
• Taxa de inscrição: R$ 180
• Provas: 28 de julho de 2024 e 4 de agosto 
• Edital

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Vagas e remunerações do Edital Polícia Científica GO

De acordo com o edital em questão, são ofertadas no Concurso Polícia Científica GO 88 vagas imediatas, e 29 oportunidades para formação de cadastro reserva, de nível superior. Veja a distribuição das oportunidades:

• Médico Legista da 3ª classe:
  • Geral
    • 74 vagas na ampla concorrência;
    • 4 vagas para pessoas com deficiência;
    • 24 vagas para cadastro reserva;
  • Especialista em Anatomia Patológica
    • 4 vagas na ampla concorrência;
    • 2 vagas para cadastro reserva;
  • Especialista em psiquiatria
    • 2 vagas na ampla concorrência;
    • 1 vaga para cadastro reserva;
• Odontolegista de 3ª classe
  • Geral
    • 4 vagas na ampla concorrência;
    • 2 vagas para cadastro reserva.

Com relação aos salários, sabe-se que, para ambos os cargos, serão ofertados os montantes de R$ 12.974,15, com carga horária de 20 horas semanais.

Requisitos do Edital Polícia Científica GO

Quer participar do certame? Então veja se você possui os requisitos exigidos no edital:

• Médico Legista da 3ª classe: Para o ingresso na carreira de Médico Legista da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, será exigido o Diploma ou certificado de conclusão do curso de Medicina fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo conselho de classe. Para as vagas específicas previstas no artigo 1º-A, § 6º, da Lei nº 16.897/2010, será exigida a apresentação do Registro de Qualificação de Especialista – RQE nas áreas de Anatomia Patológica e (ou) Psiquiatria, conforme a especialidade escolhida, sem prejuízo da atuação generalista em Medicina Legal para os aprovados nas respectivas vagas.
• Odontolegista da 3ª classe: Diploma de conclusão do curso de Odontologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo conselho de classe.

Inscrições do Concurso Polícia Científica GO

Os interessados devem se inscrever no site da banca IADES entre os dias 17 de maio e 17 de junho de 2024, mediante a taxa de R$ 180,00.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 19 de junho de 2024.

Etapas e provas do Concurso Polícia Científica GO

Os candidatos serão submetidos às seguintes etapas:

• 1ª (primeira fase) – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª (segunda fase) – prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª (terceira fase) – avaliação da equipe multiprofissional (exclusiva para os candidatos com deficiência), de caráter
• eliminatório;
• 4ª (quarta fase) – teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
• 5ª (quinta fase) – avaliação médica, de caráter eliminatório;
• 6ª (sexta fase) – exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• 7ª (sétima fase) – avaliação de títulos, de caráter classificatório;
• 8ª (oitava fase) – avaliação de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.

Todas as etapas serão realizadas em Goiânia/GO.

Prova objetiva

A prova objetiva será composta por 30 questões de conhecimentos gerais, valendo 1 ponto cada, e 50 de conhecimentos específicos, sendo 2 pontos para cada pergunta.

Será convocado para a prova discursiva o candidato que:

• obtiver pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova; e
• estiver classificado dentro do limite de 3 (três) vezes o número de vagas para o cargo Médico Legista-Generalista;
• estiver classificado dentro do limite de 6 (seis) vezes o número de vagas para o cargo Médico Legista- Anatomia Patológica ou Psiquiatria; ou
• estiver classificado dentro do limite de 6 (seis) vezes o número de vagas para o cargo Odontolegista.

Prova discursiva do Edital Polícia Científica GO

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no mesmo dia do exame objetivo e consistirá na elaboração de texto dissertativo-argumentativo, com extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas, acerca dos conhecimentos específicos de cada especialidade. A prova terá pontuação máxima igual a 20,00 pontos.

Veja os critérios de correção:

• Texto (TX), com pontuação máxima de 2,00 (dois) pontos;
• Tema (TM), com pontuação máxima de 2,00 (dois) pontos;
• Coerência (CR), com pontuação máxima de 2,00 (dois) pontos;
• Coesão (CS), com pontuação máxima de 2,00 (dois) pontos;
• Erros (ER), com pontuação máxima de 2,00 (dois) pontos:;
• Argumentação (AR), com pontuação máxima de 10,00 (dez) pontos.

Será eliminado e não terá nenhuma classificação no processo seletivo o candidato que obtiver pontuação final na prova discursiva inferior a 10 pontos.

Teste de aptidão física

O teste de aptidão física, para ambos os sexos, consistirá de corrida com duração de 12 (doze) minutos e percurso de 2.000 (dois mil) metros para o sexo masculino e 1.600 (um mil e seiscentos) metros para o sexo feminino.

Será eliminado no teste corrida de 12 (doze) minutos:

• o candidato do sexo masculino que não atingir a distância mínima de 2.000 (dois mil) metros; e
• a candidata do sexo feminino que não atingir a distância mínima de 1.600 (um mil e seiscentos) metros.

As demais etapas do certame você confere aqui!

Conteúdo programático

1.1 Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo: É necessário que o Médico Legista ou o Odontolegista tenha domínio da língua portuguesa, pois, no exercício da função, terá que elaborar, analisar, interpretar e avaliar atividades da perícia criminal. 1.2 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do estado de Goiás e do Brasil: 1. Formação econômica de Goiás: a mineração no século 18I, a agropecuária nos séculos 19 e 20, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e de Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento. 2. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano. 3. A população goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica. 4. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. 5. As regiões goianas e as desigualdades regionais. 6. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. 7. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. 8 Aspectos da história social de goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e a cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. 9. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás. (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo: Além de cumprir a exigência prevista na Lei Estadual nº 14.911/2004, o Médico Legista ou o Odontolegista poderá exercer sua função em todo o território goiano, sendo, portanto, necessário conhecimento acerca da realidade econômica, política e social do Estado, de modo a adequar suas práticas ao contexto local. 1.3 Noções de Direito Administrativo: 1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, organização, natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa do Estado: administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e funções públicas. 3.1 Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.576/2020). 3.2 Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). 4. Lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). 5. Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 7. Controle e responsabilização da Administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo: o Direito Administrativo é responsável pela regulamentação da atividade administrativa do Estado, e o conhecimento acerca dessa disciplina é essencial a todo ocupante de cargo público. O Médico Legista ou o Odontolegista, como agente público, executará cotidianamente atos administrativos e deverá conhecer os poderes administrativos, o poder de polícia e suas características, as situações de uso e abuso do poder, a responsabilidade civil do Estado, o poder disciplinar, o conceito de bens públicos e a gestão de contratos e convênios, entre outros conceitos intimamente relacionados com as atividades desenvolvidas pelos agentes da Administração Pública. 1.4 Noções de Direito Penal: 1. Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. 2. A lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. 3. Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 4. O fato típico e seus elementos: crime consumado e tentado; pena de tentativa; concurso de crimes; ilicitude e causas de exclusão; culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes: crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a incolumidade pública; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública. (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo): O Direito Penal é responsável pela regulamentação dos ilícitos penais, sendo o seu conhecimento de extrema necessidade ao desenvolvimento das atribuições Médico Legista ou do Odontolegista. 1.5 Noções de Direito Processual Penal: 1. Princípios. 2. Inquérito policial: histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 3. Prova: exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral; interrogatório do acusado; da confissão; do ofendido; das testemunhas; do reconhecimento de pessoas e de coisas; da acareação; dos documentos; indícios; da busca e apreensão. 4. Restrição de liberdade: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei Federal nº 7.960/1989). (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo: o Direito Processual Penal é o ramo do direito público dedicado ao estudo da aplicação jurisdicional do direito penal, sistematizando os órgãos relacionados e seus respectivos auxiliares. A matéria processual tem como objetivo trazer a matéria penal da mera abstração à realidade, dando as ferramentas necessárias para que o Direito Penal possa ser aplicado. Assim, essa disciplina se relaciona com as atribuições do Médico Legista ou do Odontolegista. 1.6 Legislação especial: 1. Lei Federal n° 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). 2. Lei Federal n° 13.869/2019, que dispõe acerca dos crimes de abuso de autoridade. 3. Lei Federal n° 9.455/1997, que define os crimes de tortura. 4. Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 5. Lei Federal n° 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). 6. Crimes de Trânsito (arts. 291 a 312-B da Lei Federal n° 9.503/1997). 7. Lei Federal n° 12.030/2009, que dispõe acerca das perícias oficiais e dá outras providências. 8. Bancos de Perfis Genéticos (Lei Federal n° 12.654/2012 e Lei Federal n° 13.964/2019). * Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo: desempenhar as suas atribuições com profissionalismo e respeito aos direitos e à dignidade humana é um grande desafio para essa função, por isso é importante que o servidor tenha pleno conhecimento de todos os direitos das pessoas que estarão sob a sua responsabilidade.

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Cronograma do Concurso

• Período de inscrições no concurso público: 17/05 a 17/06/2024;
• Último dia para pagamento da taxa de inscrição: 19/06/2024;
• Aplicação das provas objetivas e discursivas para o cargo de Odontolegista: 28/07/2024;
• Aplicação das provas objetivas e discursivas para o cargo de Médico Legista: 4/08/2024;
• Publicação do resultado preliminar do concurso: 13/01/2025;
• Publicação do edital com o resultado final do concurso: 20/01/2025.

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