O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para que a Polícia Federal garanta a isonomia nas avaliações de natação presentes em seus editais de concurso público.
Conforme informado pelo próprio MPF, a Ação Civil Pública (ACP) busca garantir que a prova de natação (uma das atividades solicitadas no Teste de Aptidão Físico – TAF) seja realizada em águas com temperatura mínima de 25º C (parâmetro adotado pela Federação Internacional de Natação – FINA).
O órgão se movimentou após a aplicação do TAF do concurso Polícia Federal, realizado em 2021. Na época, alguns candidatos realizaram a prova de natação em condições desfavoráveis, o que, de acordo com o MPF, configurou uma infração ao princípio constitucional da isonomia, colocando em risco a saúde e a integridade física dos participantes.
Em um dos casos registrados, uma candidata chegou a ganhar na Justiça o direito de refazer o TAF. Essa candidata do concurso Polícia Federal sofreu convulsões e precisou ser hospitalizada após realizar a prova em condições baixas de temperatura. Saiba mais detalhes aqui!
De acordo com os candidatos, algumas cidades (Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Belo Horizonte e Campo Grande) contavam com piscinas aquecidas, enquanto outras não (São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília).
Na ACP, o MPF solicita que nos próximos editais, a Polícia Federal garanta:
- que, em todas as piscinas nas quais forem realizadas as provas de natação, a temperatura mínima da água seja de 25o C, conforme parâmetros da Federação Internacional de Natação (Fina);
- a obrigatoriedade da medição da temperatura de todas as piscinas onde forem realizados testes de natação, que deve ser feita antes do início da prova, repetindo-se a cada hora até o último candidato, com os registros devidos, assegurando-se a publicidade entre os inscritos no concurso;
- que, caso a União Federal não consiga ofertar piscinas com temperatura mínima de 25o C, os candidatos sejam convocados para realizar a prova em até 15 dias seguintes ou, alternativamente, dispensados de realizar o teste de natação.
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Panorama do último concurso Polícia Federal
O último concurso Polícia Federal foi realizado em 2021. Foram ofertadas, na época, 1.500 vagas para as seguintes carreiras:
- Delegado de Polícia Federal: 123 vagas;
- Agente de Polícia Federal: 893 vagas;
- Escrivão de Polícia Federal: 400 vagas; e
- Papiloscopista: 84 vagas.
Apesar de ter ofertado 1.500 vagas, o poder Executivo Federal realizou a convocação de mais aprovados excedentes.
O salário inicial do aprovado foi de:
- Delegado: R$ 23.692,74;
- Agente, Escrivão e Papiloscopista: R$ 18.651,79.
Concurso Polícia Federal – novo edital em 2023?
Com a mudança de governo, diversos candidatos têm questionado sobre um possível novo concurso Polícia Federal em 2023. Mas e aí? É possível acontecer outro certame neste ano?
Durante o anúncio dos novos diretores da Polícia Federal, o ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que não há planejamento por um novo edital. Apesar disso, o ministro ressalto que novos certames são sempre “meta” da Administração Pública. Confira mais detalhes aqui!
Novo edital para a área administrativa solicitado
Apesar de não haver um novo concurso Polícia Federal previsto para Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado, o órgão se movimenta para prover cargos administrativo.
Em 2022, a Polícia Federal solicitou edital para o provimento de 667 vagas para o setor administrativo, sendo:
- 494 vagas de nível médio, entre eles, o de Agente Administrativo
- 173 vagas de nível superior para cargos em diversas áreas de atuação
Até o momento, o a equipe econômica do Ministério da Economia não autorizou o novo certame.
Resumo do concurso PF
- Situação: realizado em 2021
- Banca Organizadora: Cebraspe
- Cargos Oferecidos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado
- Escolaridade Exigida: nível superior (Delegado exige Direito)
- Vagas do último edital: 1.500 mil vagas somadas a 500 excedentes em 2022
- Remunerações iniciais: de R$ 12 mil até R$ 23 mil
- Link do edital
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