Juliane Freitas • 16/02/2024
O concurseiro da área policial tem sempre inúmeras opções de editais de concurso público e, recentemente, passou a contar com a nova oportunidade de carreira: a Polícia Judicial!
A carreira de Agente da Polícia Judicial foi regulamentada por meio da Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre suas atribuições funcionais e dá outras providências.
Nesse contexto, é importante explicar a diferença entre os termos “Polícia Judiciária” e “Polícia Judicial”. O primeiro, de acordo com o artigo nº 144 da Constituição Federal, está ligado aos órgãos de segurança do Estado, que tem como principal atividade apurar as infrações penais civis. São as Polícias Civis dos estados e a Polícia Federal.
Já a Polícia Judicial, ao contrário dos órgãos de segurança pública, tem competência para atuar nas questões envolvendo o policiamento interno dos prédios forenses e na segurança de autoridades.
Mas, a Polícia Judical tem porte de arma? A resposta é: sim. Agentes da Polícia Judicial, que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, têm o porte de arma de fogo em todo o território nacional, de acordo regimentos acerca do tema.
Isto esclarecido, vale destacar que diversos órgãos com editais previstos em 2024 ofertarão vagas para a Polícia Judicial. O Direção Concursos realizou um levantamento a respeito dos principais certames para você ficar por dentro das melhores oportundiades de ingressar na carreira.
Confira, a seguir!
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O edital do concurso TSE Unificado poderá ser publicado ainda neste mês de fevereiro e ofertará 520 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para Técnicos e Analistas em diversas áreas.
A expectativa é que as oportunidades abarquem, também, a área da segurança, já que diversos TREs realizam trâmites internos para a compra de equipamentos, tais como os tribunais dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia e Roraima.
Vale lembrar que os cargos de Técnico Judicário dos tribunais federais passarão a exigir o nível superior de escolaridade.
O salário inicial dos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicialdo TSE será de R$ 10.372,70 (valor reajustado a partir de fevereiro de 2025).
O concurso para o Ministério Público da União será realizado em breve e o órgão anunciou que haverá vagas para todos os cargos, incluindo Técnico do MPU – Segurança Institucional e Transporte.
Apesar do quantitativo de vagas não ter sido detalhado, a realização do certame consta no Orçamento para 2024.
Vale mencionar que, em janeiro, os membros da comissão se reuniram para definir aspectos como cargos/áreas a serem ofertados no edital e contração da banca organizadora.
O salário inicial dos aprovados será de R$ 10.372,70, a partir de fevereiro de 2025, além de auxílio alimentação no valor de R$ 1.191,13.
De acordo com o TJDFT, está em curso um plano para elaboração de novo concurso público para nomeação de novos policiais.
Apesar da boa notícia, ainda não existem maiores informações a respeito do cronograma ou quantitativo de vagas a ser ofertado.
Vale lembrar que o último edital do concurso TJDFT foi publicado em 2022, pela banca FGV, ofertando vagas para diversas especialidades, no entanto, o cargo de policial judicial não foi contemplado.
Atualmente, o TJDFT conta com 9 cargos vagos de Policial Judicial.
Os Tribunais Regionais Federais também são excelentes oportunidades para quem deseja conquistar uma vaga na carreira da Polícia Judicial.
O concurso para o TRF1 será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e poderá ser aberto a qualquer momento. O edital ofertará 25 vagas imediatas, além de oportunidades para formação de cadastro reserva, para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, em diversas áreas.
O órgão tem sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O TRF2, por sua vez, será organizado pelo Instituto AOCP e seu status de abertura também é iminente. O órgão já confirmou que haverá oportunidades para Agente da Polícia Judicial, além de outras para Técnicos e Analistas em diversas áreas. Todas as vagas serão para cadastro reserva, no entato, a expectativa é de muitas nomeações.
Os salários iniciais variam entre R$ 9.052,54, para Técnicos, e R$ 14.852,66, para Analistas.
TRF2 é sediado no Rio de Janeiro e tem sob sua jurisdição os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O edital do concurso CNJ poderá ser publicado a qualquer momento, já que a banca Cebraspe está contratada para organizar a seleção.
Serão ofertadas oportunidades de nível superior para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas áreas de especialidade. As áreas de atuação ainda não foram divulgadas, no entanto, a expectativa é que o cargo de Policial Judicial seja contemplado, tendo em vista a resolução do CNJ, que regulamentou a carreira em 2020.
Da mesma forma que os demais tribunais federais, tanto o cargo de Técnico quanto de Analista exigem o nível superior de formação. Caso haja vagas para Policial Judicial, o salário inicial será de R$ 10.372,70.
Veja detalhes sobre o contrato com a banca Cebraspe.
Ainda no contexto da segurança institucional, mas na área legislativa, vale mencionar que a Câmara dos Deputados também planeja publicar um novo edital em 2024, ofertando vagas para, pelo menos, três carreiras, dentre elas, a de Policial Legislativo!
A abertura do novo certame torna-se possível após a aprovação da Resolução nº 7 pela Casa Legislativa, ocorrida no final de 2023. O texto alterou a nomenclatura dos cargos e o requisito de formação, que agora passa a ser de nível superior tanto para Técnicos quanto para Analistas.
Atualmente, o cargo de Policial Legislativo Federal (nova nomenclatura para Agente de Polícia Legislativa) possui 27 cargos vagos e o salário inicial é de, aproximadamente, R$ 17,4 mil. O último concurso que contemplou vagas neste cargo foi realizado em 2014, ofertando 60 vagas.
Confira detalhes do salário de um Policial Legislativo Federal!
O ano começa antes do carnaval, e você pode ser um dos primeiros a começar a estudar antes de todo mundo!
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
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Juliane Freitas
Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal de Goiás e especialista em Marketing pelo IPOG.
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