Concurso Polícia Penal GO: PT solicita fim da divisão por gênero

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede o fim da divisão por gênero no concurso Polícia Penal GO!

De acordo com o PT, a destinação de até 20% das vagas para o sexo feminino e o mínimo de 80% para o sexo masculino é considerada inconstitucional por não atender ao artigo 5° da Constituição Federal, que informa que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…” e ao artigo 7°, que proíbe o critério de admissão por motivo de sexo.

Com isso, o partido deseja que a liminar seja concedida por conta do certame ainda estar em andamento e o resultado preliminar da prova objetiva estar previsto para ser divulgado no dia 21 de outubro. O relator da ADI será o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

O advogado especialista em concursos públicos, Renan Freitas, explicou que o ministro do STF poderá ter dois entendimentos para indeferir ou deferir a liminar proposta pelo Partido dos Trabalhadores.

Na ADI 7480, o ministro Alexandre de Moraes também era o relator. E ele entendeu que haveria a possibilidade de limitar o acesso de mulher ou de homem em alguns cargos, e ele deu o exemplo no cargo da polícia penal, serviço penitenciário. Porque havia a necessidade de fazer revistas íntimas.

Acontece que o próprio ministro estabeleceu que essa diferenciação ou discriminação deveria ser respaldada por um estudo técnico. E isso não temos, ou parece que não temos, na Polícia Penal de Goiás. Pode ser que o ministro entenda que há uma justificativa razoável de limitar o ingresso da mulher o ingresso da mulher em 20% e negue os efeitos da liminar, como pode ser possível que pela ausência desse estudo, ele defira a liminar requisitada.

Diz Renan Freitas.

Importante lembrar que um grupo de mais de 800 candidatas se mobilizou para buscar a classificação de todas as concorrentes no concurso Polícia Penal GO.

Veja o pedido de ADI feito pelo Partido dos Trabalhadores na íntegra!

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Panorama do concurso Polícia Penal GO

O concurso Polícia Penal GO é organizado pela IBFC e oferta 1.600 vagas de Policial Penal. As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:

Os candidatos estão sendo avaliados por meio das seguintes etapas:

• Provas objetivas e discursivas
• Avaliação por Equipe Multiprofissional (Pessoas com Deficiência)
• Avaliação médica
• Avaliação de aptidão física
• Avaliação psicológica
• Avaliação da Vida Pregressa e Investigação Social
• Avaliação de Títulos

Vale destacar que não há limite de idade para ingresso no cargo de Policial Penal de Goiás.

Resumo do concurso Polícia Penal GO

• Banca: IBFC
• Cargo: Policial Penal
• Vagas: 1.600
• Escolaridade: Nível superior
• Salário inicial: R$ 5.971,42
• Provas: 15/9
• Edital

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