Edital Polícia Penal GO publicado: 1.600 vagas ofertadas

Está finalmente publicado o edital Polícia Penal GO! São ofertadas 1.600 vagas para o cargo de Policial Penal, que exige nível superior de formação e iniciais de R$ 5,9 mil.

Em resumo, essas são as principais informações:

• Banca: IBFC
• Cargo: Policial Penal
• Vagas: 1.600
• Escolaridade: Nível superior
• Salário inicial: R$ 5.971,42
• Inscrição: 16/7 até 14/8
• Taxa de inscrição: R$ 150,00
• Provas: 15/9
• Edital

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Cargos e vagas do edital Polícia Penal GO

De acordo com o edital Polícia Penal GO, serão ofertadas 1.600 vagas para o cargo de Policial Penal de Goiás. As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:

Após a nomeação o candidato convocado será lotado em uma das unidades da respectiva regional selecionada no momento da inscrição da Diretoria-Geral de Polícia Penal.

Requisitos do edital Polícia Penal GO

De acordo com o edital, os interessados devem conter os seguintes requisitos específicos:

• Conclusão de Curso Superior;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de posse;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
• Não ter sofrido nenhuma condenação em virtude de crime contra a Administração, com trânsito em julgado;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Não receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, conforme teor do Artigo 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, e nem estar com idade de aposentaria compulsória; salvo os cargos acumuláveis na forma da Constituição, conforme previsto no §10 do art. 37 da Constituição Federal;
• Não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos, ficando impedido a nomeação nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;
• Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
• Apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade, ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal;
• Não ter registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Vale destacar que não há limite de idade para ingresso no cargo de Policial Penal de Goiás.

Salários do edital Polícia Penal GO

Aprovados no edital Polícia Penal GO farão jus ao salário inicial de R$ 5.971,42. A carga horária trabalhada é de 40 horas semanais, podendo ser em regime de escala de plantão. O exercício do cargo exige a realização de viagens e a prestação de serviços fora do expediente e do local de trabalho.

Inscrições do edital Polícia Penal GO

Interessados no concurso público da Polícia Penal de Goiás devem entrar no site da banca organizadora, IBFC, entre os dias 16/7 e 14/8/2024.

Para homologar a candidatura, é necessário efetuar o pagamento da taxa de R$ 150,00.

Etapas e provas do edital Polícia Penal GO

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Provas objetivas e discursivas
• Avaliação por Equipe Multiprofissional (Pessoas com Deficiência)
• Avaliação médica
• Avaliação de aptidão física
• Avaliação psicológica
• Avaliação da Vida Pregressa e Investigação Social
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva

As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório e serão compostas por 80 questões de múltipla escolha contemplando conhecimentos gerais e específicos. As disciplinas cobradas na avaliação serão as seguintes:

Conhecimentos gerais

• Língua portuguesa: 10 questões;
• Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás: 5 questões;
• Raciocínio lógico: 5 questões;
• Ética no serviço público: 5 questões;
• Noções de informática: 5 questões.

Conhecimentos específicos

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direitos Humanos
• Lei federal nº 7.210 (Lei de Execução Penal), de 11 de julho de 1984
• Lei estadual nº 12.786, de 26 dezembro de 1995
• Legislação penal extravagante

A prova objetiva contará com 50 questões de conhecimentos específicos, distribuídas entre os temas citados anteriormente.

A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 90 (noventa) pontos, consideqandose HABILITADO nesta fase o candidato que, cumulativamente:

• Tenha acertado, no mínimo, 6 (seis) pontos na prova de conhecimentos gerais;
• Tenha acertado, no mínimo, 37,5 (trinta e sete e meio) pontos na prova de conhecimentos específicos; e
• Tenha acertado, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) pontos do total da prova objetiva

Prova discursiva

A prova discursiva será aplicada em conjunto com a prova objetiva do certame, e será composta pela produção de texto dissetativo sobre tema relacionado com a execução penal. Esta etapa também será de caráter eliminatório e classificatório.

Para o desenvolvimento da Prova Discursiva, o candidato deverá redigir no mínimo 15 (quinze) e no máximo 30
(trinta) linhas, observando os critérios de correção a seguir:

As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas nas cidades de Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Formosa, Goiânia, Goianésia, Itaberaí, Luziânia, Rio Verde e São Luís dos Montes Belos do Estado de Goiás.

Avaliação Médica

Serão convocados para a Avaliação Médica, de caráter eliminatório, os candidatos aprovados nas provas objetivas e discursiva. A Avaliação Médica será composta de análise dos exames clínicos, laboratoriais e complementares
realizados por junta médica do IBFC.

Para a realização da Avaliação Médica o candidato convocado deverá apresentar os exames clínicos, laboratoriais, de imagem e os laudos médicos realizados a, no máximo, 90 (noventa) dias à data de realização da avaliação médica e, para o exame toxicológico (antidrogas), o prazo será até 60 (sessenta) dias, conforme a seguir:

Teste de Aptidão Física

Após ser aprovado na avaliação médica, o candidato será convocado a realizar o Teste de Aptidão Física. A etapas será composta pela realização dos seguintes exercícios:

• I – em barra fixa;
• II – de flexão abdominal;
• III – de flexão de braços sobre o solo; e
• IV – de corrida de 12 (doze) minutos.

A pontuação será a seguinte:

Será considerado APTO na Avaliação de Aptidão Física o candidato que:

• Atingir o desempenho mínimo de 2,00 (dois) pontos em cada um dos testes; e
• Atingir a média aritmética simples de 3,00 (três) pontos no conjunto dos testes

Avaliação psicológica

Serão convocados para a Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, os candidatos que foram APTOS na Avaliação de Aptidão Física. A Avaliação Psicológica será realizada mediante o uso de técnicas e testes psicológicos, em conformidade com a legislação do Conselho Federal de Psicologia – CFP e que sejam aprovados, à época da avaliação.

A Avaliação Psicológica, deverá aferir a determinação das características desejáveis do Policial Penal, considerando:

• I – Aspectos cognitivos:
  • a) processos atencionais adequados;
  • b) nível intelectual, para indicar candidatos com habilidades que não estejam na zona limítrofe ou inferior nesse quesito;
  • c) memória auditiva e visual; e
• II – Traços de personalidade:
  • a) agressividade mediana;
  • b) ansiedade adequada, que não pode estar exacerbada ou muito diminuída;
  • c) indicador de quaisquer transtornos que impliquem prejuízos de autocontrole; e
  • d) capacidade de adaptação e flexibilidade; e
• III – Juízo crítico e comportamento: com respostas a situações hipotéticas que abordem ações, reações e decisões adequadas às situações-problema apresentadas que envolvam o desempenho das atividades do cargo de Policial Penal.

Prova de títulos

Os candidatos também serão avaliados pela prova de títulos, que possui caráter classificatório e será composta pela pontuação de títulos, limitada ao valor máximo de 10 (dez) pontos.

Confira, abaixo, tabela de pontuação da avaliação de títulos:

Conteúdo programático

O conteúdo programático do edital Polícia Penal GO será o seguinte:

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa:

• Compreensão e interpretação de textos.
• Tipologia textual.
• Ortografia oficial.
• Acentuação gráfica.
• Emprego das classes de palavras.
• Emprego do sinal indicativo de crase.
• Sintaxe da oração e do período.
• Pontuação.
• Concordância nominal e verbal.
• Regência nominal e verbal.
• Significação das palavras.
• Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos
  pronomes de tratamento.
  Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás:
• Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada
  de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia,
  industrialização, infraestrutura e planejamento.
• Modernização da agricultura e urbanização do território goiano.
• População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica.
• Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação.
• As regiões goianas e as desigualdades regionais.
• Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo.
• Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais.
• Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura
  negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular.
• Atualidades econômicas, políticas e sociais do Estado de Goiás.
  
  Raciocínio Lógico:
• Lógica proporcional.
• Argumentação lógica.
• Raciocínio sequencial.
• Raciocínio lógico quantitativo.
• Raciocínio lógico analítico.
• Diagramas lógicos.
• Análise combinatória.
• Probabilidade.
  
  Ética no Serviço Público:
• Decreto nº 9.837/2021 (Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Estado
  de Goiás).
  Noções de Informática:
• Conceito de Internet e Intranet.
• Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupo de discussão, de busca e pesquisa.
• Principais aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, geração de material escrito, audiovisual e
  outros.
• Pacote Microsoft Office. Noções de sistema operacional (Windows e Linux), Conceitos de proteção e
  segurança. Noções de vírus, worms, phishing e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall,
  anti-spyware e VPN). Computação na nuvem (cloud computing).
• Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – https://sei.goias.gov.br/.
• Decreto Estadual de Goiás nº 10.254/2023 – Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração
  pública estadual e dá outras providências.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Administrativo:

• Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e
  princípios.
• Conceito, fontes e princípios.
• Organização administrativa.
• Agentes públicos.
• Processo Administrativo.
• Processo administrativo disciplinar e sindicância.
• Bens públicos.
• Lei nº 8.429/92 e suas alterações (Improbidade Administrativa).
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
• Lei Estadual 20.756/2020 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás)
• Lei nº 13.675/2018 (Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança
  pública.)
  Direito Constitucional:
• Dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à
  igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos
  políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
• Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
• Direitos Humanos e acesso à justiça.
• O dever dos estados de promover o acesso à justiça.
• Princípios fundamentais.
  Direito Penal:
• Crimes contra a pessoa: 1.1. Dos Crimes contra a Vida. 1.2. Das lesões corporais. 1.3. Da periclitação da vida
  e da saúde. 1.4. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos.
• Da aplicação da lei penal.
• Da imputabilidade penal.
• Do concurso de pessoas.
• Da ação penal.
• Da extinção da punibilidade
• Princípios.
• Culpabilidade.
• Exclusão de Ilicitude.
• Crimes contra o patrimônio.
• Crimes contra a Administração Pública.
• Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade).
• Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão Temporária).
• Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
• Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
• Lei nº 8.069/90 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).
  
  Direito Processual Penal:
  Inquérito Policial.
• Da ação penal.
• Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.
• Competência.
• Das questões e processos incidentes.
• Da prova.
• Do acusado e seu defensor.
• Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança.
• Da sentença.
• Do processo comum.
• Do habeas corpus e seu processo.
• Da execução das penas em espécie.
• Dos incidentes da execução.
• Da execução das medidas de segurança.
• Direitos Humanos:
• Teoria geral dos direitos humanos.
• Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
• Afirmação histórica dos direitos humanos.
• Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
• Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969 – art. 1° ao 32); Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz; Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
• Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela).
• Legislação Específica:
• Lei Estadual nº 12.786/1995 (Enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual de Goiás).
• Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal).
• Legislação Penal Extravagante:
• Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor).
• Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes Hediondos).
• Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Tortura).
• Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Desarmamento).
• Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Maria da Penha).
• Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Drogas).
• Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Organização Criminosa).
• Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Abuso de Autoridade).

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