O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a anulação do teste de aptidão físico (TAF) do concurso Polícia Penal MG (Polícia Penal do estado de Minas Gerais).

Na decisão, a juíza Janete Gomes Moreira (4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte) concedeu pedido de tutela de emergência para a realização de novo teste para os 5.507 candidatos que foram convocados para a etapa.

O pedido de liminar foi solicitado pelo Ministério Público de Minas Gerais, que foi provocado após notícias de supostas irregularidades ocorridas durante a aplicação do TAF do concurso Polícia Penal MG.

Conforme divulgado pelo Direção Concursos, aprovados relataram ao Ministério Público que alguns avaliadores eram treinadores particulares de alguns candidatos, o que poderia indicar privilégios na avaliação. Além disso, o Instituto Selecon (banca organizadora do certame) não liberou acesso às filmagens do teste, obrigando os candidatos a formalizarem recursos sem que obtivesse acesso aos vídeos.

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Na liminar, a juíza entendeu que houve comprometimento da imparcialidade da banca examinadora, recaindo a mácula sobre as atuações de alguns examinadores. No processo, a magistrada cita algumas provas que foram juntadas ao processo:

Na conclusão, a juíza entendeu que a atuação de alguns examinadores, além da não liberação das imagens do TAF, violaram de forma direta os princípios da isonomia, impessoalidade e o da publicidade.

Na determinação, a magistrada determina que seja realizado novo teste físico do concurso Polícia Penal MG para os candidatos, num prazo máximo de 30 dias, com a designação de uma nova banca de examinadores.

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Panorama concurso Polícia Penal MG

O concurso Polícia Penal MG ofertou, ao todo, 2.420 vagas para o cargo de policial penal, que exige nível médio de formação.

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova de Aptidão Psicológica e Psicotécnica: caráter eliminatório
• Exames Médicos: caráter eliminatório
• Provas de condicionamento físico: caráter eliminatório
• Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada: caráter eliminatório
• Curso de Formação Técnico-Profissional: caráter eliminatório e classificatório.

O salário inicial do aprovado será de R$ 4.098,45.

Resumo do concurso

• Situação: provas aplicadas
• Banca: Selecon
• Cargo: Policial Penal
• Escolaridade: nível médio
• Vagas: 2.420
• Remuneração: R$ 4.098,45
• Link do edital pode ser visto aqui!

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