Concurso Polícia Penal RJ: reserva de vagas para mulheres é questionada

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da deputada estadual Sarah Poncio, enviou um ofício à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que questiona o percentual de apenas 20% das vagas destinadas às mulheres no concurso Polícia Penal RJ!

A deputada utilizou a declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF) de uma norma estadual que restringia a participação de mulheres no concurso público da Polícia Militar do estado. Atualmente, a Seap conta com 51 estabelecimentos penais, sendo apenas cinco exclusivamente femininos.

Por conta disso, Poncio solicitou a revisão do edital, para que as vagas distribuídas não contenham a reserva de oportunidades. O concurso Polícia Penal RJ é destinado à oferta de 300 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para o cargo de Policial Penal.

As inscrições do certame encerraram no dia 16 de dezembro de 2024. Os aprovados irão receber o salário inicial de R$ 7.337,58.

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Panorama do concurso Polícia Penal RJ

O concurso Polícia Penal RJ é organizado pela Coseac/UFF e oferta 300 vagas imediatas, a serem distribuídas da seguinte forma:

• 240 vagas para o sexo masculino
• 60 vagas para o sexo feminino

Os candidatos devem conter os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de assinatura do termo de posse;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais, com comprovação da última votação;
• Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• Ter sido aprovado e classificado nas 2 (duas) fases do Concurso Público;
• Possuir Nível Superior completo em qualquer área de formação, a ser comprovado por meio da apresentação de diploma, devidamente registrado,fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no mínimo na Categoria B, dentro do prazo de validade;
• Não ter sido condenado por órgão colegiado ou de forma definitivaem razão de crime cuja natureza tenha incompatibilidade com as atribuições do cargo de Inspetor de Polícia Penal;
• Ter aptidão intelectual, características psicológicas compatíveis com a função e boa conduta social;
• Não ocupar cargo efetivo ou emprego permanente na Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e contratadas.

As provas, por sua vez, estão marcadas para serem aplicadas em 23 de fevereiro de 2025, nas seguintes cidades: Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Volta Redonda e Baixada Fluminense (Duque de Caxias e/ou Nova Iguaçu, conforme disponibilidade).

Resumo

• Banca: UFF
• Vagas: 300 + CR
• Cargos: Inspetor de Polícia Penal
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 7.337,58
• Inscrições: 11/11 a 16/12
• Taxa: R$ 180,00
• Provas: 23/2/2025
• Edital

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