Concurso policial: CCJ aprova PL que fixa idade máxima para PM e CBM

Foi aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ), o Projeto de Lei 1469/20, que impõe idade máxima para ingressar na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros em edital de concurso policial!

De acordo com o PL, a idade máxima para o ingresso nas corporações será de:

• 35 anos para Oficiais e Praças
• 40 anos para Oficiais Médicos, de Saúde ou de outras especializações

A aprovação do texto foi recomendada pelo relator, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), onde justificou que a idade limite se dá em virtude da natureza do cargo a ser preenchido.

De acordo com o autor da proposta, deputado Guilherme Derrite (SP), revelou que não há padronização entre as polícias militares e os corpos de bombeiros sobre o limite de idade em editais de concurso policial, tendo em vista os “critérios desarrazoados, desproporcionais e distantes da realidade”.

Agora o texto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para exame no Plenário da Câmara.

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Concurso policial – Veja editais abertos e previstos

Confira, abaixo, o editais de concurso policial abertos e previstos em 2024!

Concurso PMMG

Estão abertas as inscrições do concurso PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais) para Soldado e Oficial!

São ofertadas 3.102 vagas para a carreira de Soldado e 180 vagas para a carreira de Oficial, que contam os seguintes salários iniciais:

• R$ 4.360,83 (Soldado)
• R$ 7.175,30 (Oficial)

As inscrições para Soldado encerram no dia 1° de setembro, enquanto as de Oficial encerram no dia 17 de agosto. Para homologar a candidatura, é preciso efetuar o pagamento das seguintes taxas:

• R$ 101,00 para Soldado
• R$ 220,00 para Oficial

Provas serão realizadas no dia 15 de setembro para Oficial e 20 de outubro para Soldado.

Concurso policial – PMDF

Está autorizada a contratação da banca Cebraspe como organizadora do concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) para Oficial!

A banca já havia sido escolhida no final do mês de maio, mas as concorrentes poderiam apresentar recursos contra a escolhida, como foi feito pelo Iades.

Serão ofertadas 147 vagas para admissão ao Curso de Formação de Oficiais Policiais, sendo 49 imediatas e 98 oportunidades em cadastro reserva. A previsão é que o ingresso dos aprovados aconteça em 2025.

O salário inicial será de até R$ 9.623,9.

Concurso Bombeiros ES

A realização de um novo concurso Bombeiros ES poderá acontecer em breve!

Isso porque foi publicado em Diário Oficial do Espírito Santo nesta quarta-feira (14/8), decreto informando que o Governo do Estado disponibilizou um crédito suplementar à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, para realização do certame.

Vale lembrar que o concurso Bombeiros ES está previsto tanto na Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.

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