Concurso PRF: autorização está sob análise orçamentária do MPO

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no dia 18 de dezembro de 2024, emitiu um comunicado oficial para tratar sobre o concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal), que aguarda autorização do Ministério da Gestão e Inovação (MGI)!

De acordo com o órgão, o Ministério do Planejamento e Orçamento está analisando a ampliação do quadro legal de servidores da Polícia Rodoviária Federal e a autorização do edital para os cargos administrativos, onde foram solicitadas 235 vagas para Agente Administrativo.

No entanto, a solicitação para o cargo de Agente Administrativo foi negada pelo MGI em setembro de 2024, por conta da dotação orçamentária que foi destacada para Lei Orçamentária Anual para 2024 (LOA 2024) não comportar todas as demandas apresentadas.

Vale ressaltar que, em dezembro de 2024, o presidente Lula autorizou a nomeação de 473 excedentes do último concurso PRF, que fica autorizada a partir deste mês de janeiro.

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Concurso PRF – Criação da POF (Polícia Ostensiva Federal)

O MJSP está trabalhando a PEC da Segurança Pública, que tem por objetivo, dentre outros, a alteração no artigo 144 da Constituição Federal, em relação à nomenclatura da Polícia Rodoviária Federal que seria extinta para se transformar em uma Polícia Ostensiva Federal (POF), enquanto a Polícia Federal ganharia mais atribuições.

O intuito é de que a POF atue nos patrulhamentos ostensivos abaixo:

• Rodovias;
• Ferrovias;
• Hidrovias;
• Bens;
• Serviços; e
• Instalações federais.

No dia 3 de dezembro,

o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski tratou sobre o andamento da PEC da Segurança Pública, e sobre a previsão de constitucionalizar o “Sistema Único de Segurança”. Além de mencionar a ampliação das atribuições da PRF e que o aumento de efetivo deve ficar para o futuro.

O Direção obteve acesso EXCLUSIVO ao anteprojeto de Proposta de Emenda à Constituição, que visa criar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)!

Resumo do concurso PRF

• Situação: vagas solicitadas
• Cargo: Policial Rodoviário Federal
• Vagas: 4.902 (pedido)
• Salário inicial: R$ 10.790,87 (atualmente)
• Escolaridade: nível superior
• Último edital

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