Concurso PRF: CLDF solicita convocação de excedentes

O Chefe de Gabinete da Câmara Legislativa do Distrito Federal, André Luiz Neiva Rizzo, solicitou a autorização da convocação de excedentes do último concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal)!

O ofício foi encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação, na última segunda-feira (8). Na ocasião, o documento que seja aprovada a convocação dos 473 excedentes do certame de 2021.

A justificativa apresentada é que os servidores realizam serviços relevantes em conjunto com o Ministério Público do Trabalho contra a execução de diversos crimes, como o trabalho escravo, tráfico de pessoas nas Rodovias e Estradas Federais e no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Veja, abaixo, o ofício que solicita a convocação dos excedentes do último concurso PRF:

Importante destacar que a convocação de excedentes havia sido solicitada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em maio deste ano. A expectativa é de que o curso de formação para os 473 aprovados seja realizado no segundo semestre de 2024, com as nomeações ocorrendo em dezembro.

Além disso, o MJSP pediu a autorização de um novo concurso PRF ao Ministério da Gestão e da Inovação para a oferta de 4.902 vagas para Policial Rodoviário Federal e 235 vagas para cargos administrativos. No entanto, a Polícia Rodoviária Federal ainda não conta com o quantitativo de policiais federais vagos para que as vagas serem autorizadas.

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Concurso PRF: minuta de Lei Orgânica está pronta

A minuta de projeto de lei que institui a Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal está pronta. O documento é responsável pelo detalhamento dos princípios institucionais, competências, estrutura do órgão e salários.

Atualmente, a PRF conta com 13.098 cargos de Policial Rodoviário Federal, que exige nível superior de formação e conta com a seguinte estrutura de carreira: Terceira, Segunda, Primeira e Especial.

Para ingressar na carreira, o documento expõe que os interessados devem contar com os seguintes requisitos:

• Possuir diploma de graduação em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “B” ou superior, e estar em pleno gozo do direito de dirigir; entre outros.

Após a nomeação e posse para o padrão inicial da Carreira de PRF, ocorrerá o ingresso na carreira de Policial Rodoviário Federal. Esta será realizada por meio da aprovação para o programa de pós-graduação em segurança pública mantido pela Universidade da Polícia Rodoviária Federal.

A minuta da Lei Orgânica pode ser conferida na íntegra!

Salários do concurso PRF

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo Federal, que prevê o reajuste salarial, de forma escalonada até 2024, com a primeira parcela em agosto de 2024. O PL ainda será encaminhado ao Senado.

Veja, abaixo, como ficará o valor inicial do subsídio do cargo de Policial Rodoviário Federal:

• Agosto de 2024: R$ 11.114,60;
• Maio de 2025: R$ 11.670,33; e
• Maio de 2026: R$ 12.253,84.

Resumo

• Situação: vagas solicitadas
• Cargo: Policial Rodoviário Federal
• Vagas: 4.902 (pedido)
• Salário inicial: R$ 10.790,87 (atualmente)
• Escolaridade: nível superior
• Último edital

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