Limite de Idade para Concurso PRF: qual o limite de idade para ingressar na corporação?

Uma dúvida recorrente de concurseiros que sonham em ingressar na carreira de policial rodoviário federal é sobre o limite de idade para ingreso no órgão através do concurso PRF (saiba aqui o limite de idade para o concurso PF).

Essa dúvida é gerada, pois em alguns concursos da área policial (Polícias Militares) existe essa limitação temporal (mínima e máxima) para ingresso, sendo essas, em essência, de 18 e 30 anos respectivamente.

Mas será que esse é um medo/receio válido? Existe limite de idade para que alguém entre na Polícia Rodoviária Federal? É isso que o jornalismo do Direção Concursos irá explicar nesta matéria.

Concurso PRF: qual o limite de idade para ingressar na corporação?

Sem muita enrolação, vamos à resposta da pergunta título desta matéria: sim, existe um limite. Mas calma! Todo e qualquer concurso da esfera federal tem limitação etária para ingresso em seus quadros.

Mas essa limitação NÃO é de 30 ou 35 anos, como alguns podem imaginar. A limitação do concurso PRF é de 75 anos. Como assim? Existe uma lei que fala expressamente isso?

Bem, a Lei Complementar 151 não fala exatamente que alguém está impedido de ingressar, após 75 anos, em cargos públicos através de concurso. Mas a APOSENTADORIA compulsória, ou seja, obrigatória do servidor se dá nessa idade.

Portanto, como um servidor não pode continuar atuando (em cargo efetivo) com mais de 75 anos, por óbvio, não poderá ingressar no órgão a partir dessa idade.

Lei Complementar 51/1985 x Lei Complementar 152/2015

Vale o registro de que, até 2015, a Lei Complementar 51/1985 previa que o servidor público policial era obrigado a se aposentar com 65 anos. Ou seja, a partir dessa idade não mais estaria apto a ingressar em órgãos policiais.

Com a promulgação da Lei Complementar 152, de 2015, essa distinção entre servidores policiais e demais servidores caiu. Assim, todos, sem distinção, têm que deixar seus cargos efetivos completados 15 anos de idade.

Concurso PRF: média de idade na corporação

Até 2017, o candidato mais velho do Curso de Formação do concurso (CFP) PRF tinha 62 anos e foi aprovado em todas as fases do certame. A média de idade no CFP é de 29 anos, mas há muitos candidatos com idade entre 40 e 50 anos.

Requisitos básicos para tomar posse

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino e estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”, válida e sem impedimentos, e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e(ou) horário para dirigir.
• Ser recomendado na fase de investigação social, de acordo com o estabelecido no Anexo VI deste edital.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse e ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
• Cumprir as determinações deste edital, dos demais editais e de normas complementares.

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Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

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Resumo concurso PRF

• Situação: no aguardo da autorização oficial
• Última Banca: Cebraspe
• Vagas: 2.634 solicitadas
• Cargo: Policial Rodoviário Federal
• Escolaridade: nível superior
• Remuneração: iniciais de R$ 10.357,88
• Link para o último edital aqui
• Cursos completos para PRF

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